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Ato Original
Retifica
Rectificação
Para os devidos efeitos se declara e rectifica que no Decreto n.º 158-F/75, de 26 de Março, publicado no 3.º suplemento do Diário do Governo, 1.ª série, n.º 72, da mesma data, figura como sendo Jorge Fernandes Branco de Sampaio o nome do Secretário de Estado da Cooperação Externa, quando, na verdade, o seu nome é Jorge Fernando Branco de Sampaio.
Secretaria-Geral da Presidência da República, 29 de Abril de 1975. - O Secretário-Geral, Luís d'Orey Pereira Coutinho.