Rectificação n.º 343/2007, de 13 de março

Rectificação n.º 343/2007

Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 26 de Janeiro de 2007, lista n.º 94/06, o despacho n.º 1263/2007 (2.ª série), relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:

... "Data de nascimento

Irene Corrêa Amorin ... 21-4-64"

deve ler-se:

... "Data de nascimento

Irene Corrêa de Amorin ... 21-4-64"

9 de Fevereiro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.