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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 379/2005. - Por ter saído com inexactidões o despacho conjunto n.º 126/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 14 de Fevereiro de 2005, rectifica-se que, no "Plano Integrado de Setúbal", onde se lê:
deve ler-se:
No "Plano Integrado de Almada", onde se lê:
deve ler-se:
onde se lê:
deve ler-se:
e onde se lê:
deve ler-se:
24 de Fevereiro de 2005. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Maria Helena Fernandes.
