Rectificação n.º 409/2006, de 16 de março

Rectificação n.º 409/2006. - Por ter saído inexacto o despacho n.º 3793/2006 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 17 de Fevereiro de 2006, lista n.º 53/05, relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:

... "Data de nascimento

Irene Rdrigues Olanda ... 27-12-51"

deve ler-se:

... "Data de nascimento

Irene Rodrigues Olanda ... 27-12-51"

24 de Fevereiro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.