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Ato Original
Rectificação n.º 41/2006. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 2006, o despacho n.º 1/2006, rectifica-se que onde se lê "Mariana Cristina Machado de Barros Figueiredo - nomeada provisoriamente" deve ler-se "Marina Cristina Machado de Barros Figueiredo - nomeada provisoriamente".
4 de Janeiro de 2006. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.