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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Rectificação, de 5 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Ao Decreto n.º 464/73, de 17 de Setembro, que autoriza o Governador-Geral de Moçambique a aprovar por despacho o plano director da região de Lourenço Marques
TEXTO
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 218, de 17 de Setembro, pelo Ministério do Ultramar, Direcção-Geral de Justiça, o Decreto n.º 464/73, determino que se façam as seguintes rectificações:
No artigo único, onde se lê: «... ouvido o Conselho Técnico de Obras Públicas.», deve ler-se: «... ouvido o Conselho Provincial de Obras Públicas e Comunicações.»
Presidência do Conselho, 19 de Outubro de 1973. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.