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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 416/2005. - Por ter havido desconformidade entre os despachos n.os 3311/2005 e 3312/2005 enviados para publicação em 2 de Fevereiro de 2005 e publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 15 de Fevereiro de 2005, a p. 2161, rectifica-se que, na alínea d) do n.º 1 do despacho n.º 3311/2005, onde se lê:
"1 - [...]
[...]
d) Representante do sector do emprego e formação profissional, Centro de Emprego de Pinhel;"
deve ler-se:
"1 - [...]
[...]
d) Representante do sector do emprego e formação profissional, Maribela dos Anjos Candeias Pereira - Centro de Emprego de Pinhel;"
No terceiro parágrafo do despacho n.º 3312/2005, onde se lê "Neste contexto, e tendo em vista o desenvolvimento dos objectivos definidos quer pela Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, quer pelo Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, que regula o rendimento social de inserção, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 75.º do decreto-lei anteriormente citado, e, bem assim, tendo em conta o n.º 4 do despacho n.º 1810/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de Maio de 2004," deve ler-se "Neste contexto, e tendo em vista o desenvolvimento dos objectivos definidos quer pela Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, quer pelo Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, que regula o rendimento social de inserção, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 75.º do decreto-lei anteriormente citado, e, bem assim, tendo em conta o n.º 4 do despacho n.º 1810/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de Janeiro de 2004,".
28 de Fevereiro de 2005. - O Secretário-Geral-Adjunto, Adelino Bento Coelho.
