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Ato Original
Rectificação n.º 428/2003. - Para os devidos efeitos se torna público que, no Diário da República, 2.ª série, n.º 298, de 26 de Dezembro de 2002, foi publicado com inexactidão o anexo II "Quadro de pessoal da Região de Turismo de Setúbal (Costa Azul)" assim, considera-se substituído pelo seguinte anexo II ao regulamento e estrutura dos serviços:
"ANEXO II
Quadro de pessoal da Região de Turismo de Setúbal (Costa Azul)
10 de Fevereiro de 2003. - O Presidente, Eufrázio Filipe Garcêz José.
