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Ato Original
Rectificação n.º 442/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 4 de Fevereiro de 2003, a p. 1795, o despacho (extracto) n.º 2226/2003 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "João Alberto Luís de Lima, inspector de nível 1 da carreira de investigação e fiscalização" deve ler-se "João Alberto Luís de Lima, inspector de nível 2 da carreira de investigação e fiscalização". (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Fevereiro de 2003. - A Directora Central de Gestão e Administração, Mariália Baptista Mendes.
