Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação
Rectificação ao mapa com o número de Deputados da Assembleia Regional dos Açores e sua distribuição pelos círculos eleitorais a que se refere o n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de Agosto.
Círculos eleitorais: ... Deputados
Corvo ... 2
Faial ... 4
Flores ... 3
Graciosa ... 3
Pico ... 4
Santa Maria ... 3
S. Jorge ... 3
S. Miguel ... 13
Terceira ... (ver nota a) 8
Total ... 43
(nota a) Foi aumentado de um o número de Deputados por este círculo.
Comissão Nacional de Eleições, 26 de Agosto de 1980. - O Presidente, João Augusto Pacheco e Melo Franco.