Rectificação n.º 492/2003, de 6 de março

Rectificação n.º 492/2003. - A rectificação n.º 363/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 17 de Fevereiro de 2003, a p. 2698, col. 2.ª, saiu com inexactidão, pelo que onde se lê "Dr. José Eduardo Gonçalves de Oliveira Lopes" deve ler-se "Dr. José Eduardo de Oliveira Gonçalves Lopes".

19 de Fevereiro de 2003. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.