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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 518/2004. - Para os devidos efeitos se declara que o despacho n.º 1789/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que se rectifica. Assim, onde se lê:
"É concedida a medalha de mérito desportiva, nos termos dos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/86, de 15 de Março, aos atletas Nuno Miguel Rodrigues Lico e João Ribeiro Cerveira Marques."
deve ler-se:
"É concedida a medalha de mérito desportiva, nos termos dos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/86, de 15 de Março, aos atletas Nuno Miguel Rodrigues Lico e João Ricardo Cerveira Marques."
27 de Fevereiro de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.