Rectificação n.º 519/2004, de 9 de março

Rectificação n.º 519/2004. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 2 de Julho de 2003, a p. 9845, o aviso n.º 7235/2003, rectifica-se que onde se lê "José Silvério dos Santos Bernardo Encarnação [...] nos termos dos artigos 12.º e 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro." deve ler-se "José Silvério dos Santos Bernardo Encarnação [...] nos termos dos artigos 12.º e 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, com efeitos reportados a 2 de Maio de 2003.".

26 de Fevereiro de 2004. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.