Rectificação n.º 520/2004, de 9 de março

Rectificação n.º 520/2004. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 17 de Janeiro de 2003, a p. 776, o aviso n.º 557/2003, rectifica-se que onde se lê "Jaime Mariquinhas Devesa [...] nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro." deve ler-se "Jaime Mariquinhas Devesa [...] nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, com efeitos reportados a 27 de Novembro de 2002.".

26 de Fevereiro de 2004. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.