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Ato Original
Rectificação n.º 540/2003. - Por ter saído com inexactidão a publicação do contrato (extracto) n.º 85/2003, de Jaime Jorge da Mota, publicado a p. 697 do Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2003, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir de 31 de Agosto de 2002" deve ler-se "com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2002".
24 de Fevereiro de 2003. - O Chefe da Divisão de Administração de Pessoal, Luís Carlos S. Fernandes.
