Rectificação n.º 551/2004, de 16 de março

Rectificação n.º 551/2004. - Por ter saído com inexactidão o despacho conjunto n.º 3634/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 19 de Fevereiro findo, rectifica-se que onde se lê "31 de Dezembro de 2004" deverá ler-se "31 de Dezembro de 2003".

1 de Março de 2004. - O Secretário-Geral, J. Albano Santos.