Rectificação n.º 562/2003, de 14 de março

Rectificação n.º 562/2003. - Para os devidos efeitos se declara que o despacho n.º 3269/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 18 de Fevereiro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica. Onde se lê "Em 1 de Fevereiro de 2003" deve ler-se "Em 5 de Fevereiro de 2003".

3 de Março de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.