Rectificação n.º 656/2008, de 28 de março

Rectificação n.º 656/2008

Por ter sido publicado com incorrecções no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 18 de Março de 2008, o aviso n.º 8323, de novo se publica:

«Concurso para candidatura ao curso em ciências militares aeronáuticas - Ano lectivo 2008/2009

Nos termos do Estatuto dos Militares da Forças Armadas, aprovado pelo Dec-Lei n.º 236/99, de 25 Junho e ao abrigo do artigo 25.º do Estatuto da Academia da Força Aérea, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 32/97, de 6 de Setembro, torna-se público que se encontra aberto a partir da publicação no Diário da República e até 14 de Julho de 2008, concurso para a admissão de voluntários, de ambos os sexos, para a frequência do Curso em Ciências Militares Aeronáuticas da Academia da Força Aérea, para ingresso no Quadro Permanente (QP), nas seguintes especialidades:

(ver documento original)

Este concurso é aberto condicionalmente até aprovação, por despacho ministerial, das vagas acima indicadas.

Normas de admissão ao Curso em Ciências Militares Aeronáuticas nas especialidades de Piloto Aviador, Engenharias, Administração Aeronáutica e Medicina

I - Condições de admissão:

1 - Candidatos civis:

a) Ter nacionalidade portuguesa originária ou adquirida nos termos da lei;

b) Ser solteiro;

c) Ter altura compreendida entre os seguintes limites:

Candidatos do sexo Feminino: 1,60m - 1,90m;

Candidatos do sexo Masculino: 1,64m - 1,90m.

d) Ter menos de 22 anos de idade em 31 de Dezembro de 2008;

e) Estar autorizado a concorrer, pelos pais ou por quem exerça o poder paternal, no caso de o candidato ser menor de idade;

f) Não ter antecedentes criminais;

g) Estar em situação militar regular, quando aplicável;

h) Satisfazer as condições de admissão aos concursos de acesso ao ensino superior;

i) Não ter sido eliminado da frequência de curso ou estágio para ingresso no QP;

j) Não ter sido eliminado em qualquer curso de pilotagem da Força Aérea (só aplicável ao concurso para PILAV);

k) Não ter sido eliminado em concurso à AFA no ano imediatamente anterior no estágio de selecção de voo (só aplicável ao concurso para PILAV);

l) Ter realizado em 2006 e ou 2007 e ou 2008, os exames das provas de ingresso ao ensino superior, exigidas para cada curso, e obter a nota mínima que é indicada entre parênteses para cada uma delas:

Piloto Aviador (PILAV) - (16) Matemática (95 pontos);

Engenharias (ENGAER, ENGEL e ENGAED) - (07) Física e Química (F) (95 pontos) e (16) Matemática (95 pontos);

Administração Aeronáutica (ADMAER) - (16) Matemática (95 pontos) e (04) Economia (95 pontos), ou só (16) Matemática (95 pontos);

Medicina (MED) - (02) Biologia e Geologia (B) e (07) Física e Química (F) e (07) Física e Química (Q) e (16) Matemática (sendo as notas definidas para vigorar no ano 2008/2009 pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa);

As letras (B) (F) e (Q) indicam que os estudantes dos planos de estudos do Decreto-Lei n.º 286/89 podem validar, para satisfação das provas de ingresso exigidas, os exames nacionais 102 Biologia ou 602 Biologia (programa novo)/Biologia, os exames nacionais 115 Física ou 615 Física (programa novo)/Física e ainda os exames nacionais 142 Química ou 642 Química (programa novo)/Química, realizados em 2006 e ou 20007.

(Anexo II da deliberação da CNAES, n.º 3/2008 de 11 de Fevereiro, divulgada na página da Internet em www.acessoensinosuperior.pt.)

m) É possibilitado aos candidatos que efectuaram provas no(s) ano(s) anterior(es) a repetição de exames nacionais do ensino secundário, com vista à sua utilização como provas de ingresso, sendo utilizada a melhor das classificações obtidas para efeitos de acesso ao ensino superior e de acordo com as regras de acesso ao mesmo.

2 - Candidatos militares:

a) Estar autorizado pelo Chefe do Estado-Maior do ramo a que pertence;

b) Estar na efectividade de serviço na data de início do curso;

c) Ter menos de 26 anos de idade em 31 de Dezembro de 2008;

d) Possuir qualidades que recomendem a sua admissão;

e) Ter as condições indicadas nas alíneas c), f), h), i), j), k) e l) do número anterior (especialidade PILAV);

f) Ter as condições indicadas nas alíneas c), f), h), i), e l) do número anterior (especialidades ENGAER, ENGEL, ENGAED, ADMAER e MED).

II - Documentos do concurso

1 - Candidatos civis:

a) Ficha de candidatura, devidamente preenchida pelo candidato, segundo instruções nela expressas, fornecida em modelo impresso, podendo em alternativa e apenas para candidatos civis, ser preenchida e enviada electronicamente no portal de recrutamento na Internet, disponível em www.ForçaAérea.pt;

b) Certidão de registo de nascimento, passada nos seis meses que precedem a data de entrega;

c) Certificado de registo criminal, passado nos três meses que precedem a data de entrega;

d) Comprovativo da inscrição nos exames nacionais para acesso ao ensino superior;

e) Ficha de classificação para acesso ao ensino superior (Ficha ENES), com as provas de ingresso/exames exigidos;

f) Pedido de recurso (caso aguarde recurso de exames);

g) Documento que comprove que o candidato se encontra em situação militar regular.

2 - Candidatos militares:

a) Requerimento, dirigido ao Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA), solicitando a admissão ao concurso;

b) Autorização do Chefe do Estado-Maior do ramo a que pertence (militares da Marinha e Exército);

c) Cópia autenticada da nota de assentos completa;

d) Informação do Comandante da Unidade sobre o mérito do candidato, fundamentada no desempenho de funções e no seu perfil militar;

e) Documentos indicados na alíneas a), c), d), e) e f) do número anterior.

Observação. - Relativamente às alíneas d), e) e f) do n.º 1, só são aceites documentos certificados pelo Ministério da Educação ou passados por estabelecimento de ensino, por ele reconhecido.

III - Processamento do Concurso:

1 - Entrega de documentos:

a) 1.ª fase

1) Os candidatos civis devem fazer chegar ao Centro de Recrutamento da Força Aérea (CRFA) os seguintes documentos:

Até 14 de Julho de 2008 - Data limite do envio electrónico ou validação e entrega do documento indicado na alínea a) do n.º 1 do capítulo II.;

Até à data de inicio da realização das provas de selecção - Os documentos referidos nas alíneas b), c) e g) do mesmo número;

Até cinco dias úteis após a publicação dos resultados da 1ª fase dos exames nacionais - O documento mencionado na alínea e), bem como o documento referido na alínea f) caso aplicável, assim como o indicado na alínea d) para os candidatos que realizem alguma prova de exame das exigidas para cada curso, na 2.ª fase dos exames nacionais.

2) Os candidatos militares devem entregar nas suas unidades os documentos abaixo indicados, de forma chegarem ao CRFA nas datas mencionadas:

Até 14 de Julho de 2008 - Os documentos indicados nas alíneas a) e c) e do n.º 1 e nas alíneas a) e b) do n.º 2, ambos do capítulo II, bem como o documento indicado na alínea d) do mesmo número, para os candidatos que realizarem provas de exame no ano em curso.

Até à data de início da realização das provas de selecção - Os documentos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do capítulo II;

Até cinco dias úteis após a publicação dos resultados da 1ª fase dos exames nacionais - O documento mencionado na alínea e) do n.º 1 do capítulo II, bem como o documento referido na alínea f), caso aplicável, assim como o indicado na alínea d), para os candidatos que realizem alguma prova de exame das exigidas para cada curso, na 2.ª fase dos exames nacionais;

3) As unidades a que pertencem os candidatos militares devem fazer chegar ao CRFA os documentos indicados no número anterior, bem como os indicados nas alíneas c) e d) do n.º 2, do capítulo II, de modo a darem entrada nas datas referidas em 2).

4) Os candidatos podem requerer a admissão provisória ao concurso quando não puderem apresentar no prazo estabelecido algum dos documentos referidos nos números anteriores, comprometendo-se a apresentá-los até à data limite, referida na 3ª fase deste capítulo.

b) 2.ª fase - os candidatos que tiverem realizado alguma prova de exame na 2ª fase, das exigidas para cada curso, devem fazer chegar ao CRFA, até cinco dias úteis após a publicação dos resultados dos exames nacionais no ano lectivo em curso (com excepção dos resultados de exames para melhoria de classificação), os documentos indicados nas alíneas e) e f) (se aplicável), do n.º 1 do capítulo II.

c) 3.ª fase - os candidatos que não obtiverem a classificação mínima exigida nas disciplinas específicas referidas na alínea l) do n.º 1 do capítulo I, na 1ªfase dos exames nacionais, poderão concorrer às vagas sobrantes com a classificação resultante da realização de eventuais exames para melhoria de classificação, mediante apresentação do comprovativo dos exames realizados no(s) ano(s) 2006 e ou 2007 e ou do comprovativo da inscrição, para os candidatos que os realizarem no ano corrente, devendo os respectivos resultados ser entregues até cinco dias úteis após a sua publicação.

2 - Pré-requisitos, estas provas são classificadas em Apto/Inapto, têm carácter eliminatório, e são as seguintes:

a) Provas psicotécnicas; por indicação do Centro de Psicologia da Força Aérea (CPSIFA) e mediante aceitação expressa do candidato, as preferências de especialidade, declaradas aquando do preenchimento da ficha de candidatura à AFA, poderão ser alteradas. Para tal será preenchido um impresso próprio, a juntar obrigatoriamente ao processo de candidatura;

b) Inspecções médicas;

c) Provas físicas (Anexo A);

d) Estágio de selecção de voo (só para o concurso PILAV). Os candidatos que tenham ficado aptos no estágio de selecção de voo, no ano imediatamente anterior, ficam dispensados de efectuar este pré-requisito;

e) Prova de aptidão militar (só para candidatos civis).

3 - Os candidatos serão convocados para a realização dos pré-requisitos constantes do número anterior, por ordem decrescente da classificação de acesso ao ensino superior em número que permita o preenchimento das vagas planeadas, de acordo com o calendário estabelecido neste aviso.

4 - Seriação e preenchimento das vagas

a) Os candidatos aptos em todos os pré-requisitos anteriormente descritos serão ordenados por ordem decrescente da nota de candidatura determinada de acordo com as regras de acesso ao ensino superior, utilizando a seguinte fórmula:

C = 0,5 S + 0,5E

onde:

C = Nota de candidatura;

S = Classificação final do curso do ensino secundário (1);

(1) Para os candidatos que realizaram o ensino secundário em dois ciclos de estudos (10º/11º anos e 12º ano), a classificação final do ensino secundário é determinada atribuindo 60 % à classificação final do 10º/11º anos de escolaridade e 40 % à classificação final do 12º ano de escolaridade, expressa numa escala de 0 a 200.

E = Classificação das provas de ingresso, exigidas para as especialidades a concurso, expressa numa escala de 0 a 200.

b) Os candidatos aptos nos pré-requisitos que não sejam inicialmente colocados nas vagas postas a concurso, são considerados como reservas e serão chamados a ocupar vacaturas que resultem da desistência ou eliminação de alunos nos 30 dias subsequentes ao início do ano lectivo.

5 - Calendário do concurso para a especialidade de PILAV:

a) Abertura do concurso - na data de publicação deste aviso no Diário da República;

b) Encerramento do prazo de candidatura ao concurso - 14 de Julho de 2008;

c) Data limite para entrega dos documentos no CRFA - conforme fixado em III, 1.;

d) Provas psicotécnicas - a partir da data de abertura do concurso a 01 de Agosto de 2008;

e) Inspecções médicas - a partir da data de abertura do concurso a 08 de Agosto de 2008;

f) Provas físicas - de 09 de Julho a 18 de Agosto de 2008;

g) Estágio de selecção de voo - de 09 de Julho a 02 de Setembro de 2008;

h) Prova de aptidão militar (só para candidatos civis) - de 08 a 19 de Setembro de 2008.

6 - Calendário do concurso para as especialidades de ENGAER, ENGEL, ENGAED, ADMAER e MED:

a) Abertura do concurso - na data de publicação deste aviso no Diário da República;

b) Encerramento do prazo de candidatura ao concurso - 14 de Julho de 2008;

c) Data limite para entrega dos documentos no CRFA - conforme fixado em III, 1.;

d) Provas psicotécnicas - a partir da data de abertura do concurso a 29 de Agosto de 2008;

e) Inspecções médicas - a partir da data de abertura do concurso a 29 de Agosto de 2008;

f) Provas físicas - de 09 de Julho a 05 de Setembro de 2008;

g) Prova de aptidão militar (só para candidatos civis) - de 08 a 19 de Setembro de 2008.

7 - Candidaturas e informações adicionais deverão ser enviadas ou solicitadas em:

Centro de Recrutamento da Força Aérea

Azinhaga dos Ulmeiros

1649-020 Lisboa

Telefone: 800206449 (chamada grátis); Fax: 217519607;

Delegação Norte do Centro de Recrutamento da Força Aérea

Praça Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 219, 1º Dto

4200-313 Porto

Telefone 225506120; Fax: 225097984

Outras formas de contacto e candidaturas electrónicas em:

E-mail: recrutamento.fap@emfa.pt ou recrutamento.norte.fap@emfa.pt

Site: http://www.ForçaAérea.pt

28 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Comissão de Admissão, José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, MGEN/PILAV.

ANEXO A

(Anexo a que se refere o n.º 2 c. do cap. III do aviso de abertura)

Provas de aptidão física

Serão realizadas as seguintes provas de avaliação:

1 - Potência muscular

a) Pernas:

Impulsão horizontal (salto a pés juntos sem balanço)

b) Abdominais:

Flexões do tronco à frente (no tempo máximo de 2 minutos)

c) Braços:

Masculinos (M), elevações na barra (sem limite de tempo e sem paragem)

Femininos (F), extensões de braços no solo (sem limite de tempo e sem paragem)

2 - Velocidade e resistência

a) Corrida de velocidade:

100 m planos (com partida de pé)

b) Corrida de resistência:

2400 m planos

3 - Capacidade de decisão

Cada candidato terá de ultrapassar com sucesso, as provas a seguir descritas, dispondo de três tentativas para cada obstáculo:

a) Muro:

Com corrida de balanço saltar sem tocar no muro de alvenaria, com a altura de:

Masculinos - 1 m.;

Femininos - 0,80 m.

b) Vala:

Com corrida de balanço saltar uma vala com o comprimento de:

Masculinos - 3,30 m.;

Femininos - 2,50 m.

4 - Coordenação motora geral

a) Basquetebol:

Observação através dos gestos técnicos do basquetebol: drible, passe e lançamento.

b) Voleibol:

Observação através dos gestos técnicos do voleibol: recepção e passe.

5 - Quantificação dos resultados

a) As provas de potência muscular, velocidade e resistência (descritas nos parágrafos 1. e 2. são pontuadas de acordo com a tabela apensa;

b) As provas de coordenação motora geral (descritas no parágrafo 4.) são avaliadas por um júri de 3 elementos e pontuadas de 0 a 20 valores sendo exigido para aprovação nas mesmas a obtenção da nota mínima de 6 valores;

c) As provas de capacidade de decisão (descritas no parágrafo 3.) não têm avaliação quantitativa mas sim qualitativa.

d) A média final será resultante das classificações obtidas nas provas de aptidão física, de acordo com a seguinte fórmula:

Média final = (((100 m + 2400 m)/2) + ((pernas + braços + abdominais)/2) + ((basq. + volei)/2))/3

6 - Critérios de eliminação

São eliminados todos os candidatos que:

a) Não obtenham a nota mínima, em qualquer das provas, indicadas na tabela em apêndice 1;

b) Não obtenham numa das provas de coordenação motora geral a nota mínima;

c) Não ultrapassem um dos obstáculos da prova de capacidade de decisão nas condições previstas;

d) Não obtenham uma média final igual ou superior a 9,5 valores.

ANEXO A

Apêndice 1

(ver documento original)»

19 de Março de 2008. - O Presidente da Comissão de Admissão, José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, MGEN/PILAV.