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Ato Original
Rectificação n.º 72/2004. - Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 13 539/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 293, de 20 de Dezembro de 2003, a p. 18 594, relativo ao aviso de abertura do concurso para preenchimento do cargo de chefe da Divisão de Contencioso da Direcção Regional de Contencioso e Controlo Aduaneiro de Lisboa, do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, rectifica-se que onde se lê "1 - [...] constante da Portaria n.º 1062/2000, de 31 de Dezembro," deve ler-se "1 - [...] constante da Portaria n.º 1062/2000, de 31 de Outubro,".
23 de Dezembro de 2003. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Vasco Manuel de Carvalho Costa Ramos.
