Rectificação n.º 733/2003, de 1 de abril

Rectificação n.º 733/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 2002, o aviso n.º 10 200/2002, rectifica-se que onde se lê "Por despacho de 30 de Setembro de 2002 do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente:" deve ler-se "Por despacho de 30 de Agosto de 2002 do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente:".

17 de Março de 2003. - A Chefe de Divisão, Sónia Pacheco.