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Ato Original
Rectificação n.º 740/2007
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 12 829/2006 no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 4 de Dezembro de 2006, rectifica-se que onde se lê "excluído(s)" ou "exclusão" deve ler-se "inapto(s)" ou "inaptidão", à excepção do que consta no n.º 5 do mesmo aviso, onde se mantém a palavra "exclusão".
15 de Maio de 2007. - O Chefe do Estado-Maior, José Gabriel Brás Marcos, major-general.