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Ato Original
Rectificação n.º 803/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 21 de Fevereiro de 2002, o despacho (extracto) n.º 3865/2002, rectifica-se que onde se lê "Por despachos de 28 e 31 de Janeiro de 2002, respectivamente da presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres e da presidente do conselho executivo da Escola Secundária de Miraflores" deve ler-se "Por despachos de 28 de Janeiro e 28 de Fevereiro de 2002, respectivamente da presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres e da directora regional-adjunta de Educação de Lisboa".
8 de Março de 2002. - A Presidente, Ana Maria Braga da Cruz.