Rectificação n.º 823/2004, de 26 de abril

Rectificação n.º 823/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 26 de Março de 2004, a pp. 4727 e 4728, o aviso n.º 3822/2004, referente ao concurso interno de ingresso para admissão a estágio com vista ao preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, procede-se às seguintes rectificações:

Na p. 4727, onde se lê "b) Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas - Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, alterada pelas Leis n.os 41/83, de 21 de Dezembro, 18/95, de 13 de Julho, e 3/99, de 18 de Setembro;" deve ler-se "Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas - Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, alterada pelas Leis n.os 41/83, de 21 de Dezembro, 111/91, de 29 de Agosto, 113/91, de 25 de Agosto, 18/95, de 13 de Julho, 3/99, de 18 de Setembro, 4/2001, de 30 de Agosto;" e onde se lê "h) Estatuto dos Militares das Forças Armadas - Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto;" deve ler-se "h) Estatuto dos Militares das Forças Armadas - aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, alterado pela Lei n.º 25/2000, de 23 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto;".

Na p. 4728, onde se lê "f) Orçamento do Estado e despesas públicas: Lei n.º 8/90, de 20 de Fevereiro; Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro;" deve ler-se "f) Orçamento do Estado e despesas públicas: Lei n.º 8/90, de 20 de Fevereiro; [...] Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, alterada pelas Leis n.os 2/2002, de 28 de Agosto, e 23/2003, de 2 de Julho;".

7 de Abril de 2004. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.