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Ato Original
Rectificação n.º 850/2004. - Por ter saído publicado com inexactidão o despacho ministerial de 30 de Dezembro de 2003, constante do despacho n.º 1445/2004 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 2004, rectifica-se que onde se lê "major de infantaria Jorge Manuel Gaspar Esteves" deve ler-se "major de cavalaria Jorge Manuel Gaspar Esteves".
15 de Abril de 2004. - Pelo Secretário-Geral, o Secretário-Geral Adjunto, João Inácio.