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Diário da República n.º 101/2004, Série II de 2004-04-29
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Diário da República n.º 101/2004, Série II de 2004-04-29
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Despacho n.º 8617/2004 (2.ª série)
Emitente:
Presidência da República - Gabinete do Presidente
Despacho n.º 8618/2004 (2.ª série)
Emitente:
Presidência da República - Gabinete do Presidente
Despacho (extracto) n.º 8619/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral
Aviso n.º 5334/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações
Aviso n.º 5335/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações
Rectificação n.º 849/2004
Emitente:
Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações
Aviso n.º 5336/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Aviso (extracto) n.º 5337/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso n.º 5338/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 5339/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso n.º 5340/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património
Aviso n.º 5341/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património
Despacho Conjunto n.º 263/2004
Emitente:
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
Despacho Conjunto n.º 264/2004
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Economia
Portaria n.º 472/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 473/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 474/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 475/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Aviso n.º 5342/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
Aviso n.º 5343/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
Despacho n.º 8620/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Rectificação n.º 850/2004
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral
Despacho n.º 8621/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação
Despacho n.º 8622/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação
Aviso n.º 5344/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
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