Despacho Conjunto n.º 263/2004, de 29 de abril

Despacho conjunto n.º 263/2004. - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, é criado o Consulado Honorário de Portugal em Tulare, Califórnia, dependente do Consulado Geral de Portugal em São Francisco, com jurisdição sobre os Condados de Tulare, Kern, Kings e Fresno.

7 de Abril de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.