Rectificação n.º 89/2003, de 17 de janeiro

Rectificação n.º 89/2003. - Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 26 204/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 286, de 11 de Dezembro de 2002, a p. 20 205, rectifica-se que onde se lê "com a área de 3000 ha" deve ler-se "com a área de 3 ha".

26 de Dezembro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Jorge Dias.