Rectificação n.º 966/2003, de 13 de maio

Rectificação n.º 966/2003. - Para os devidos efeitos e por ter saído com inexactidão, rectifica-se a portaria n.º 434/2003 (2.ª série), do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de Estado da Administração Pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 4 de Abril de 2003.

Assim, a p. 5285, onde se lê "o licenciado João Manuel de Azevedo Morujão e Oliveira" deve ler-se "o licenciado José Manuel de Azevedo Morujão e Oliveira".

23 de Abril de 2003. - Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)