Rectificação n.º 967/2003, de 13 de maio

Rectificação n.º 967/2003. - Para os devidos efeitos se declara que o despacho conjunto n.º 237/2003, dos Ministérios das Finanças e da Justiça, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 8 de Março de 2003, saiu com inexactidão.

Assim, rectifica-se que na penúltima e última linhas onde se lê "director-geral do Instituto Nacional de Medicina Legal, para o presidente" deve ler-se "director-geral, para o presidente".

30 de Abril de 2003. - O Secretário-Geral, Paiva David.