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Ato Original
Rectificação n.º 972/2003. - Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 7941/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 24 de Abril de 2003, a p. 6259, rectifica-se que onde se lê "Dr.ª Margarida Vieira de Figueiredo Fonseca, estagiária da carreira de técnico superior, em regime de comissão de serviço extraordinária - nomeada definitivamente, precedendo estágio de um ano e aprovação no mesmo, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral deste Ministério. A presente nomeação produz efeitos a partir de 11 de Março de 2003." deve ler-se "Dr.ª Maria Margarida Vieira de Figueiredo Fonseca, estagiária da carreira de técnico superior, em regime de comissão de serviço extraordinária - nomeada definitivamente, precedendo estágio de um ano e aprovação no mesmo, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral deste Ministério. A presente nomeação produz efeitos a partir de 11 de Março de 2003.".
24 de Abril de 2003. - O Secretário-Geral-Adjunto, Jorge Correia Jacinto.