Rectificação n.º 983/2003, de 15 de maio

Rectificação n.º 983/2003. - Por ter havido desconformidade entre o despacho conjunto enviado para publicação em 10 de Abril de 2003 e o despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 23 de Abril de 2003, a p. 6179, com o n.º 339/2003, rectifica-se que onde se lê:

"3 - O grupo de trabalho é constituído por:

a) [...]

b) [...]

c) [...]

d) [...]

e) [...]

f) [...]

4 - O grupo trabalho, para consecução dos seus objectivos, pode proceder às consultas que considerar convenientes, nomeadamente às organizações não governamentais com assento no Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, à União das Instituições Particulares da Solidariedade Social, à União das Misericórdias Portuguesas e à Associação Nacional dos Municípios Portugueses."

deve ler-se:

"3 - O grupo de trabalho é constituído por:

a) [...]

b) [...]

c) [...]

d) [...]

e) [...]

f) [...]

g) Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

4 - O grupo de trabalho, para consecução dos seus objectivos, pode proceder às consultas que considerar convenientes, nomeadamente às organizações não governamentais com assento no Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, à União das Instituições Particulares de Solidariedade Social e à União das Misericórdias Portuguesas."

30 de Abril de 2003. - O Secretário-Geral, António Paulo Moreira.