Rectificação n.º 986/2003, de 15 de maio

Rectificação n.º 986/2003. - Por ter ocorrido lapso na publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 3 de Maio de 2002, da deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura, rectifica-se que, na p. 6756, col. 1.ª, a deliberação (extracto) n.º 614/2003, onde se lê "Magistratura de 11 de Fevereiro de 2003, foram" deve ler-se "Magistratura de 11 de Março de 2003, foram".

5 de Maio de 2003. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.