Regulamento (extrato) n.º 341/2022, de 4 de abril

Regulamento (extrato) n.º 341/2022

Torna público que o Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado I. P. na sua reunião realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, deliberou submeter o «Regulamento para a promoção da qualificação dos trabalhadores do IRN, I. P. em estabelecimentos de ensino superior», a consulta pública. Assim, nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, foi deliberado submeter o referido projeto de Regulamento a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República. O referido projeto encontra-se disponível para consulta no Instituto dos Registos e do Notariado I. P. e no site do Instituto. As sugestões, propostas e/ou reclamações, deverão ser apresentadas por escrito no prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, devendo ser dirigidas à Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado I. P., por via postal para: Av. D. João II, n.º 1.8.01D - Edifício H - 8.º Piso - Campus da Justiça 1990-097 Lisboa, entregues pessoalmente no referido endereço, ou por correio eletrónico para geral@irn.mj.pt, com a identificação do remetente e morada física ou eletrónica. Para geral conhecimento, se publica o presente aviso.

7 de março de 2022. - O Vogal do Conselho Diretivo do IRN, I. P., Bruno Miguel Adrego Maia.

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