Regulamento (extrato) n.º 705/2023, de 27 de junho

Regulamento (extrato) n.º 705/2023

Aprovação do Regulamento de Atribuição de Apoios (Regu_016_V3)

A Região de Turismo do Algarve torna público, nos termos e para os efeitos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, que foi deliberado pela Assembleia Geral, em reunião realizada em 13/04/2023, aprovar a proposta de alteração ao Regulamento de Atribuição de Apoios (Regu_016_v3).

O referido regulamento entrou em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação pela Assembleia Geral, e pode ser consultado, na íntegra, no site institucional da Região de Turismo do Algarve, em http://www.turismodoalgarve.pt, no separador "Documentos legais e recursos humanos/Regulamentos".

9 de maio de 2023. - O Presidente da Comissão Executiva, João Pedro Ferreira Caldas Fernandes.

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