Regulamento (extrato) n.º 762/2026, de 22 de junho

Regulamento (extrato) n.º 762/2026

Regulamento do Cemitério da Freguesia de Constance

Joaquim Teixeira da Silva, Presidente da Junta de Freguesia de Constance, torna público que, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º, conjugada com a alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia de Freguesia de Constance aprovou, na sua sessão de 03-03-2026, sob proposta da Junta de Freguesia aprovada em reunião de 24-04-2026 o Regulamento do Cemitério da Freguesia de Constance.

O referido regulamento foi objeto de apreciação pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, mediante publicação de aviso na sede da Junta de Freguesia e, pelo período legalmente previsto.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

15-06-2026. - O Presidente, Joaquim Teixeira da Silva.

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