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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Regulamento (extrato) n.º 992/2026
Regulamento (extrato) n.º 992/2026, de 27 de julho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Tabela geral de taxas e licenças da Freguesia de Rio de Moinhos ― anexo III.
TEXTO
Regulamento (extrato) n.º 992/2026
A Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, perante a nova realidade de solicitações para a utilização de espaços e bens propriedade da freguesia, viu a necessidade de alteração da tabela de taxas para contemplar os custos com o desgaste e manutenção derivado da utilização dos referidos bens e espaços. A Proposta de alteração à Tabela de Taxas e Licenças do Anexo III, que consta no documento em anexo, esteve em discussão pública por edital previamente divulgado no prazo indicado por Lei, ao qual não foram apresentados quaisquer contributos, sugestões ou reclamações. Pelo atrás exposto solicitamos a publicação do Anexo III à tabela de taxas da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos.
Descrição | 2025 | 2026 |
|---|---|---|
Terrados (m2) | € 0,77 | € 0,79 |
Bancas no mercado (cada) até 2 mts Acresce €0,70 por cada mt a mais | € 1,36 | € 1,39 |
Cedência de Instalações | ||
Taxa de Cedência de Instalações | ||
Rendas das lojas de (mensal): | ||
a) Talho (de acordo com contrato de concessão existente) | € 75,00 | € 75,00 |
b) Cabeleireira (de acordo com contrato de concessão existente) | € 100,00 | € 100,00 |
c) Barbearia (de acordo com contrato de concessão existente) | € 65,00 | € 65,00 |
d) Esteticista, Manicure e Pedicure (de acordo com contrato de concessão existente) | € 60,00 | € 60,00 |
e) Velas Artesanais (de acordo com contrato de concessão existente) | €50,00 | € 50,00 |
Alugueres: | ||
a) Salão da Casa do Povo (Residentes na Freguesia de Rio de Moinhos) Salão da Casa do Povo (Residentes no Concelho de Borba, mas fora da Freguesia) Salão da Casa do Povo (Não residentes no Concelho de Borba) | € 35,00 (dia) - - | € 40,00 (dia) € 60,00 (dia) € 80,00(dia) |
b) Cozinha da Casa do Povo (dia) | € 15,00 (dia) | € 15,00 (dia) |
c) Utensílios de cozinha (pratos, copos, talhares, etc) (cada) | € 0,10 | € 0,10 |
d) Mesa dobrável (transporte a cargo do requerente) | - | € 5,00 (unidade) |
e) Cadeiras brancas plástico (transporte a cargo do requerente) | - | € 1,50 (unidade) |
f) conjunto de 1 mesa + 6 cadeiras | - | € 13,00 |
g) Caução obrigatória (reembolsável após devolução em bom estado) | - | € 50,00 |
18 de junho de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel Lino Pisco Anjinho.
320025416