Regulamento n.º 1086/2026, de 12 de agosto

Regulamento n.º 1086/2026

Consulta Pública dos Projetos de Regulamento

Freguesia de Odeleite

Maria do Rosário Custódio Sousa, Presidente da Junta de Freguesia de Odeleite, torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia tomada em reunião realizada em 16 de julho de 2026, foram aprovados os seguintes Projetos de Regulamento:

1 - Projeto de Regulamento do Projeto Convívio do Vizinho;

2 - Projeto de Regulamento da Campanha da Cal;

3 - Projeto de Regulamento do Projeto Aldeia Florida;

4 - Projeto de Regulamento do Projeto Mais Proximidade;

5 - Projeto de Regulamento da Loja Social da Freguesia de Odeleite, para efeitos de consulta pública.

Assim, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, submetem-se os referidos projetos de regulamento a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Durante este período, os projetos poderão ser consultados:

Na Secretaria da Junta de Freguesia de Odeleite, durante o horário de funcionamento;

Na página eletrónica da Junta de Freguesia de Odeleite, em www.jf-odeleite.pt.

Os interessados poderão apresentar, por escrito, sugestões, observações ou reclamações, dirigidas à Presidente da Junta de Freguesia de Odeleite, através de:

Correio postal para a sede da Junta de Freguesia;

Correio eletrónico: geral@jf-odeleite.pt;

Entrega presencial na Secretaria.

6 de agosto de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia de Odeleite, Maria do Rosário Custódio Sousa.

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