Regulamento n.º 1210/2023, de 13 de novembro

Regulamento n.º 1210/2023

Instituto Universitário de Lisboa e da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

O ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) e a Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (NOVA FCSH), em cumprimento do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e suas alterações, conferem em regime de associação, o grau de doutor em Antropologia, com decisão favorável à acreditação prévia pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e devidamente registado pela Direção-Geral do Ensino Superior sob o n.º R/A-Cr 59/2018 de 26/06/2018.

Os órgãos legal e estatutariamente competentes de ambas as instituições aprovam as presentes normas regulamentares do Doutoramento.

5 de maio de 2022. - A Reitora do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Maria de Lurdes Rodrigues.

Doutoramento em Antropologia ISCTE e NOVA FCSH

Normas Regulamentares

Artigo 1.º

Criação e âmbito

1 - A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (NOVA FCSH) e o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), conferem, em associação, o grau de doutor em Antropologia.

2 - O grau de doutor em Antropologia é obtido no ramo de conhecimento de Antropologia.

Artigo 2.º

Objetivos

O grau de doutor em Antropologia é conferido a quem demonstre:

a) Capacidade de compreensão sistemática no domínio da Antropologia;

b) Competências em teorias e métodos de investigação associados ao domínio da Antropologia;

c) Capacidade para conceber, projetar, adaptar e realizar, com independência e autonomia, uma investigação significativa respeitando as exigências e os padrões de qualidade e integridade académicas;

d) Ter realizado trabalho de investigação original que tenha contribuído para o alargamento das fronteiras do conhecimento, parte do qual mereça a divulgação nacional ou internacional em publicações com comité de seleção;

e) Capacidade de analisar criticamente, avaliar e sintetizar ideias novas e complexas;

f) Capacidade de comunicar com os seus pares, a restante comunidade académica e a sociedade em geral sobre Antropologia;

g) Capacidade de, numa sociedade baseada no conhecimento, promover, em contexto académico e ou profissional, o progresso tecnológico, social ou cultural.

Artigo 3.º

Coordenação

1 - As edições do doutoramento ocorrem alternadamente nas duas intuições, designando-se doravante como instituição coordenadora aquela que gere a edição.

2 - Órgãos do doutoramento:

a) Direção;

b) Comissão Científica.

3 - Composição e mandatos:

a) A Direção é composta por:

i) Um Diretor, docente do Curso de Doutoramento na instituição coordenadora, nomeado pelo órgão competente da respetiva instituição;

ii) Um Vice-Diretor, docente do curso na instituição parceira, nomeado pelo órgão competente da respetiva instituição;

iii) O desempenho dos cargos de Diretor e Vice-Diretor deve respeitar o princípio da alternância entre as duas instituições.

b) A Comissão Científica é composta por todos os docentes do Doutoramento.

4 - Competências:

a) Compete à Direção:

i) Garantir a qualidade científica e pedagógica do Doutoramento;

ii) Definir os critérios de avaliação e seriação de candidaturas, consultada a Comissão Científica, e indicar a composição da Comissão de Análise de Candidaturas;

iii) Nomear os painéis de avaliação dos projetos de investigação, ouvida a Comissão Científica;

iv) Nomear os tutores do curso de Doutoramento;

v) Nomear os orientadores das teses, após a aprovação pela Comissão Científica, e informar os órgãos competentes das instituições participantes;

vi) Homologar os relatórios de progresso anuais;

vii) Propor aos órgãos competentes das instituições participantes a distribuição de serviço docente;

viii) Propor a composição dos júris de doutoramento, ouvida a Comissão Científica;

ix) Aprovar a calendarização dos trabalhos do Doutoramento;

x) Propor alterações às normas regulamentares do Doutoramento;

xi) Propor alterações ao plano de estudos do Doutoramento;

xii) Propor a propina do Doutoramento, ouvida a Comissão Científica;

xiii) Pronunciar-se sobre qualquer assunto relativo ao funcionamento do Doutoramento sempre que solicitado pelos órgãos competentes das instituições participantes;

b) Compete à Comissão Científica:

i) Pronunciar-se sobre propostas de alteração das normas regulamentares do doutoramento;

ii) Pronunciar-se sobre propostas de alteração ao plano de estudos do doutoramento;

iii) Pronunciar-se sobre proposta de propina do Doutoramento;

iv) Pronunciar-se sobre os critérios de avaliação e seriação de candidaturas;

v) Pronunciar-se sobre a composição dos painéis de avaliação dos projetos de investigação;

vi) Pronunciar-se sobre as propostas de júris de doutoramento;

vii) Aprovar as propostas de orientadores das teses, bem como analisar e decidir sobre pedidos de mudança de orientação, quando devidamente fundamentados;

viii) Pronunciar-se sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pela Direção do Doutoramento.

Artigo 4.º

Organização e duração do Doutoramento

1 - Para a obtenção do grau de doutor devem os doutorandos realizar:

a) Um curso de doutoramento constituído por unidades curriculares dirigidas à formação para a investigação;

b) Um trabalho de investigação, podendo optar entre:

i) A elaboração de uma tese original e especialmente elaborada para esse fim, adequada à área científica de Antropologia;

ii) A compilação de, no mínimo, três artigos, correspondentes a um conjunto coerente e relevante de trabalhos de investigação da autoria do candidato, realizados durante o período de inscrição em doutoramento, já publicadas ou aceites para publicação em revistas com comités de seleção de reconhecido mérito internacional, enquadrada por uma introdução alargada e original e por uma conclusão e bibliografia.

2 - O Doutoramento tem a duração de 4 (quatro) anos curriculares/8 (oito) semestres e 240 créditos (ECTS).

Artigo 5.º

Plano de Estudos

O Plano de Estudos é o constante do Anexo a este Regulamento, do qual faz parte integrante.

Artigo 6.º

Condições de acesso

1 - Podem candidatar-se ao Doutoramento:

a) Titulares de grau de mestre ou equivalente legal;

b) Titulares do grau de licenciado, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante;

c) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos.

2 - As candidaturas são apresentadas nos termos definidos pela instituição de acolhimento.

3 - Os critérios de avaliação e seriação são publicitados em edital próprio nas páginas de internet de ambas as instituições.

Artigo 7.º

Curso de Doutoramento

1 - O Curso de Doutoramento tem a duração de dois semestres, correspondente a um total de 60 créditos (ECTS).

2 - A classificação final do Curso de Doutoramento é expressa numa escala de 10 a 20, pelo cálculo da média aritmética das classificações em cada unidade curricular ponderadas pelo respetivo número de créditos (ECTS) e arredondada às unidades.

Artigo 8.º

Projeto de investigação e Registo de tema de tese

1 - A avaliação do projeto de investigação fica a cargo de um painel de avaliação constituído por três membros, sendo um deles preferencialmente externo ao doutoramento.

2 - A classificação final do projeto de investigação expressa-se na escala de 0 a 20 e confere a classificação da UC Trabalho de Projeto.

3 - O tema da tese de doutoramento é objeto de registo na Instituição a que pertence o orientador.

Artigo 9.º

Matrículas e inscrições

1 - O candidato admitido deve proceder à matrícula e inscrição na instituição coordenadora, de acordo com os prazos e regulamentos aplicáveis.

2 - O percurso do estudante ficará registado em ambas as instituições.

3 - A partir do segundo ano curricular a instituição de acolhimento do estudante é aquela a que pertence o orientador.

4 - Cada instituição obriga-se a dar conhecimento à instituição parceira, anualmente, de todos os elementos relevantes relativos ao percurso dos estudantes.

5 - A inscrição no segundo ano curricular requer:

a) A conclusão do curso de doutoramento;

b) A aprovação do projeto de doutoramento;

c) O registo do tema do doutoramento.

6 - A inscrição no terceiro ano curricular e seguintes requer a aprovação do relatório de progresso anual.

Artigo 10.º

Tutores

No primeiro ano é atribuído a cada estudante um tutor, com a função de acompanhar o desenvolvimento académico do estudante. A função de tutor não implica uma posterior nomeação como orientador.

Artigo 11.º

Orientação e coorientação

1 - A orientação científica da tese de doutoramento é da responsabilidade de um professor ou de um investigador doutorado da NOVA FCSH ou do ISCTE.

2 - É admitida a existência de outro orientador.

3 - O orientador ou orientadores são nomeados pela Direção do Curso, após aprovação pela Comissão de Científica do Doutoramento. Da nomeação será dado conhecimento à instituição parceira.

Artigo 12.º

Acompanhamento dos trabalhos de investigação

A partir da aprovação do projeto e registo do tema de doutoramento, o estudante será integrado na unidade de investigação da NOVA FCSH ou do ISCTE a que estiver ligado o orientador.

Artigo 13.º

Regras sobre a apresentação e entrega da tese

1 - As regras para a formatação e entrega da tese são aquelas em vigor na instituição de acolhimento do estudante.

2 - A tese deve estar identificada com os logótipos das duas instituições.

Artigo 14.º

Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri

1 - A tese será objeto de apreciação e discussão pública por um júri, cuja nomeação, composição e funcionamento obedecem ao estipulado na legislação aplicável.

2 - O júri é proposto pela Direção do Doutoramento e aprovado e nomeado pelos órgãos competentes da instituição de acolhimento do estudante.

3 - O júri deverá ter pelo menos um vogal de cada instituição conferente do grau.

Artigo 15.º

Classificação final

1 - A classificação final da tese é expressa pelas fórmulas Aprovado ou Reprovado, atribuída por votação nominal, não sendo permitidas abstenções.

2 - No caso de a tese ter merecido aprovação, o júri votará ainda uma qualificação que poderá ser de Bom, Bom com Distinção ou Muito Bom.

3 - Em caso de aprovação, e sem prejuízo da deliberação tomada, o júri pode ainda determinar, por escrito, que o candidato introduza pequenas alterações na versão final da tese no prazo máximo de 30 dias.

Artigo 16.º

Diplomas

1 - A conclusão, com aproveitamento, do Curso de Doutoramento confere o direito a um Diploma de Estudos Avançados em Antropologia emitido pelo órgão legal e estatutariamente competente da instituição coordenadora, a ser titulado num único documento subscrito pelos Reitores de ambas as instituições, ou em quem estes deleguem.

2 - O diploma de doutoramento e o suplemento ao diploma são igualmente titulados num único documento subscrito pelos Reitores de ambas as instituições, ou em quem estes deleguem, nos termos do n.º 2 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.

3 - A emissão do diploma a que se refere o número anterior é acompanhada da emissão do suplemento ao diploma nos termos do n.º 5 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 2006, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto.

4 - O diploma e/ou carta doutoral são requeridos na instituição de acolhimento do estudante.

5 - Os emolumentos devidos pela emissão do diploma e carta doutoral e os prazos para a emissão são os estabelecidos pela instituição de acolhimento.

Artigo 17.º

Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico

O processo de acompanhamento do Doutoramento em Antropologia é da responsabilidade dos Conselhos Científico e Pedagógico das duas instituições parceiras.

Artigo 18.º

Plágio, fraude e cópia

1 - Em todos os trabalhos escritos destinados a avaliação, incluindo a tese, o estudante de doutoramento deve declarar que o texto apresentado é da sua exclusiva autoria e que toda a utilização de contribuições ou textos alheios está devidamente referenciada.

2 - As teses de doutoramento são submetidas a sistema de verificação de plágio, aquando do pedido de realização de provas, devendo este constar o respetivo relatório.

Artigo 19.º

Disposições finais

1 - O presente regulamento revoga todas as disposições em contrário sobre as mesmas matérias constantes de outros normativos internos nas duas instituições parceiras.

2 - As presentes normas entram em vigor a partir do ano letivo de 2019-2020.

3 - O presente regulamento poderá ser revisto a pedido da Direção do Doutoramento. As alterações que daí resultarem serão submetidas a aprovação dos órgãos competentes da UNL e do ISCTE, segundo a legislação em vigor.

Artigo 20.º

Casos omissos

Os casos omissos serão decididos, segundo a matéria a que respeitem, pelos órgãos de gestão competentes.

ANEXO

Doutoramento em Antropologia

(Doctoral Programme in Anthropology)

Ciclo de Estudos: Antropologia (Anthropology).

Grau ou Diploma: Doutor.

Área Científica predominante do curso: Antropologia.

Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 240 ECTS.

Duração normal do curso: 4 anos (8 semestres).

Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): não se aplica.

Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:

Estrutura curricular e plano de estudos

Plano de Estudos do Doutoramento em Antropologia

Observação. - As unidades curriculares optativas devem ser selecionadas de entre a oferta formativa de 3.º ciclo da NOVA FCSH ou do ISCTE. Excecionalmente, e mediante autorização prévia da Direção do Doutoramento, poderão ser selecionadas unidades curriculares de 2.º ciclo consideradas relevantes para o tema da investigação.

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