Regulamento n.º 1354/2024, de 22 de novembro

Regulamento n.º 1354/2024

Nos termos dos artigos 27.º e n.º 5 do artigo 62.º dos Estatutos da Universidade da Madeira, publicados na 2.ª série do Diário da República, n.º 132, de 9 de julho de 2015, pelo Despacho Normativo n.º 14/2015, e de acordo com a deliberação n.º 313/CG/2024 de 4 de junho de 2024 do Conselho Geral da Universidade da Madeira, foi aprovada a presente alteração ao Regulamento Interno dos Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.º

Objeto

O presente Regulamento procede à alteração do Regulamento Interno dos Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira, Regulamento n.º 371/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho de 2011, com posterior alteração pelo Regulamento n.º 578/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 27 de agosto de 2018.

CAPÍTULO II

ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO INTERNO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE DA MADEIRA

Artigo 2.º

Alterações

O artigo 12.º do Regulamento passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 12.º

[...]

1 - [...]

2 - [...]

3 - Esta coordenação é remunerada pelo vencimento correspondente a uma direção de nível intermédio de 2.º grau, autorizada pelo Conselho de Gestão da UMa, sob proposta do Administrador dos SASUMa.

4 - [...]»

Artigo 3.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

15 de novembro de 2024. - O Reitor, Prof. Doutor Sílvio Moreira Fernandes.

318355908