Regulamento n.º 1435/2026, de 23 de outubro

Regulamento n.º 1435/2026

Alteração do Regulamento Orgânico da Universidade da Madeira

Preâmbulo

O Regulamento Orgânico da Universidade da Madeira foi aprovado pelo Regulamento n.º 819/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 1 de setembro de 2021.

Com vista ao aperfeiçoamento da estrutura organizacional da Universidade da Madeira e à melhoria do funcionamento dos seus serviços, procede-se à alteração daquele Regulamento, nomeadamente através da adequação da designação do Gabinete de Controlo da Qualidade para Gabinete da Qualidade, refletindo uma abordagem mais abrangente e participativa, orientada para o desenvolvimento e a melhoria contínua da qualidade, em consonância com os princípios dos sistemas de gestão da qualidade no ensino superior.

É igualmente introduzida a figura do adjunto do administrador, com vista a reforçar a coordenação e a eficácia da gestão administrativa, bem como clarificada a organização do Secretariado da Reitoria, mediante a previsão de um coordenador técnico, visando assegurar uma melhor organização do trabalho e maior eficiência no apoio administrativo prestado.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º e no n.º 5 do artigo 62.º dos Estatutos da Universidade da Madeira, e na sequência da aprovação pelo Conselho Geral, em 9 de outubro de 2026, o Reitor da Universidade da Madeira aprova a presente alteração ao Regulamento Orgânico da Universidade da Madeira.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.º

Objeto

O presente Regulamento procede à alteração do Regulamento Orgânico da Universidade da Madeira, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 1 de setembro de 2021, pelo Regulamento n.º 819/2021.

CAPÍTULO II

ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO ORGÂNICO DA UNIVERSIDADE DA MADEIRA

Artigo 2.º

Alterações

São alterados os artigos 4.º, 5.º, 7.º e o Anexo do Regulamento Orgânico da Universidade da Madeira.

«Artigo 4.º

[...]

a) [...]

b) [...]

c) Gabinete da Qualidade;

d) [...]

e) [...]

Artigo 5.º

[...]

1 - [...]

2 - [...]

3 - [...]

4 - [...]

5 - O Secretariado da Reitoria constitui uma unidade orgânica flexível com o nível de Secção, funcionando na dependência direta do Chefe de Gabinete do Reitor e é coordenada por um coordenador técnico da carreira de assistente técnico, livremente designado e exonerado pelo Reitor.

6 - [anterior n.º 5].

7 - [anterior n.º 6].

8 - [anterior n.º 7].

9 - [anterior n.º 8].

Artigo 7.º

Gabinete da Qualidade

1 - O Gabinete da Qualidade exerce as suas competências no domínio da promoção e controlo de qualidade, avaliação, implementação e modernização de procedimentos, e sua certificação, em cooperação com os órgãos da Universidade.

2 - Ao Gabinete da Qualidade compete:

a) [...]

b) [...]

c) [...]

d) [...]

e) [...]

f) [...]

g) [...]

h) [...]

i) [...]

j) [...]

k) [...]

l) [...]

m) [...]

3 - O Gabinete da Qualidade funciona na dependência direta de um Pró-Reitor com competência para a área e é coordenado por um dirigente intermédio de 4.º grau.

ANEXO

[...]

Artigo 3.º

Aditamento

São aditados ao Regulamento Orgânico da Universidade da Madeira os números 6, 7, 8, 9 e 10 do artigo 2.º

«Artigo 2.º

[...]

1 - [...]

2 - [...]

3 - [...]

4 - [...]

5 - [...]

6 - O Administrador pode ser coadjuvado a título permanente no exercício das respetivas funções por um Adjunto.

7 - O Adjunto do Administrador é livremente nomeado e exonerado pelo Reitor, sendo o provimento efetuado por escolha, mediante despacho, de entre licenciados, vinculados à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respetivas funções.

8 - O cargo de Adjunto do Administrador é equiparado, para todos os efeitos legais a um cargo de Diretor de Serviços, cargo de direção intermédia, de 1.º grau.

9 - O Adjunto do Administrador exerce as competências que lhe sejam delegadas ou subdelegadas pelo Administrador.

10 - Nas suas ausências, faltas ou impedimentos, a suplência do Administrador é assegurada pelo Administrador Adjunto.»

Artigo 4.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

19 de outubro de 2026. - O Reitor, Prof. Doutor Sílvio Moreira Fernandes.

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