Regulamento n.º 1524/2026, de 4 de novembro

Regulamento n.º 1524/2026

Regulamento do Programa de Doutoramento em Cancro (Programa Internacional)

Sob proposta da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve (FMCB/UAlg) e do Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier da Universidade NOVA de Lisboa (ITQB/NOVA), ao abrigo do artigo 61.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, na sua atual redação (RJIES) e do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril (Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior), ainda nos termos do n.º 3 do Despacho n.º 22/DIR/2010, na sequência de decisão favorável à acreditação prévia, por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, de 11 de janeiro de 2024, e do registo da Direção-Geral do Ensino Superior, com o n.º R/A-Cr 45/2024, de 23 de fevereiro de 2024, foi criado o Doutoramento em Cancro (Programa Internacional).

Este ciclo de estudos, que conta com a participação da Fundação Champalimaud, pretende ser uma referência internacional em cancro nas suas dimensões de investigação fundamental, clínica e experimentação médica, através da promoção de projetos interdisciplinares reforçando a colaboração básica e clínica que melhorem a prática médica e o tratamento do cancro.

O presente Regulamento visa definir os objetivos, as regras de organização, funcionamento e gestão do Programa de Doutoramento em Cancro.

Na elaboração do Regulamento é utilizada linguagem promotora de igualdade de género, da diversidade e pluralidade, com vista a fomentar, reforçar e consolidar a equidade e paridade, e a promoção da igualdade entre homens e mulheres, garantindo-se uma comunicação inclusiva, livre de estereótipos e de específicas condições, devendo assim ser subentendidas todas as referências nele ínsitas. Deste modo, a indicação de género ou a sua ausência, em todas as palavras utilizadas no presente Regulamento, inclui as formas masculina, feminina e neutra.

Atentos ao interesse público relevante em garantir a aplicação dos procedimentos estabelecidos no presente Regulamento, superiormente decidiu-se, nos termos conjugados das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, dispensar a consulta pública, na medida em que esta diligência comprometeria irremediavelmente a sua execução e utilidade.

Assim, é aprovado o Regulamento do Programa de Doutoramento em Cancro (Programa Internacional), anexo ao presente despacho.

Artigo 1.º

Âmbito

O presente Regulamento fixa as regras de organização, funcionamento e gestão do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Cancro, doravante designado Programa de Doutoramento, uma associação entre a Universidade do Algarve e a Universidade NOVA de Lisboa, com a cooperação da Fundação Champalimaud.

Artigo 2.º

Atribuição do grau

O grau de doutor em Cancro é atribuído em conjunto pela Universidade do Algarve e pela Universidade NOVA de Lisboa, ao abrigo da alínea a), do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril.

Artigo 3.º

Funcionamento e Coordenação

1 - No primeiro ano curricular, a Universidade do Algarve assume a qualidade de Instituição de Acolhimento, enquanto entidade associada responsável pela gestão administrativa, financeira e académica da edição do Programa de Doutoramento, competindo-lhe designadamente:

a) Assegurar o apoio de secretariado necessário à receção e organização das candidaturas;

b) Proceder à divulgação dos resultados, bem como à inscrição e matrícula dos candidatos admitidos;

c) Assegurar a cobrança das propinas e taxas devidas;

d) Assegurar o envio e a receção de correspondência;

e) Promover a requisição dos serviços de apoio necessários à organização e logística das sessões presenciais;

f) Assegurar as demais atividades de natureza administrativa, financeira ou logística necessárias ao funcionamento da edição do Programa de Doutoramento.

2 - Nos anos curriculares subsequentes, é definida, para cada doutorando, a Instituição de Acompanhamento, nos termos do Artigo 4.º

3 - O Doutoramento funciona na FMCB/UAlg, no ITQB/NOVA e nas instalações da Fundação Champalimaud.

4 - No âmbito do Programa de Doutoramento, a competência para deliberar em matéria científica cabe, em cada Entidade Associada, ao respetivo órgão científico: o Conselho Científico da FMCB/UAlg e o Conselho Científico do ITQB/NOVA.

5 - A coordenação do Programa de Doutoramento é assegurada por uma Comissão de Curso, constituída por três membros, incluindo um representante da FMCB/UAlg, um representante do ITQB/NOVA e, e sempre que possível, um representante da Fundação Champalimaud, proposto pelas entidades e nomeados pelos Conselhos Científicos da FMCB/UAlg e do ITQB/NOVA.

6 - O Diretor do Programa de Doutoramento é um professor doutorado da FMCB/UAlg, a quem, no âmbito da articulação e governação partilhada do Programa Doutoral, compete assegurar a coordenação científica e pedagógica global do ciclo de estudos, monitorizar o percurso académico dos doutorandos e supervisionar a aplicação do sistema interno e garantia de qualidade.

7 - O mandato do Diretor do Programa de Doutoramento tem a duração de dois anos, podendo ser renovado até ao limite de três mandatos consecutivos.

Artigo 4.º

Instituição de Acompanhamento

1 - Para cada doutorando é definida uma Instituição de Acompanhamento, sob proposta conjunta do orientador e do doutorando, a submeter à Comissão de Curso até ao final do primeiro ano curricular e sujeita a parecer favorável desta.

2 - A Instituição de Acompanhamento é a entidade associada responsável pelo acompanhamento do percurso académico e científico do doutorando, competindo-lhe, designadamente:

a) Aprovar a designação do(s) orientador(es) e o respetivo plano de trabalhos;

b) Recolher os pareceres escritos relativos à evolução do trabalho do doutorando;

c) Gerir os procedimentos relativos à admissão a provas públicas e defesa da tese.

3 - A designação do(s) orientador(es) e o plano de trabalhos são submetidos à aprovação do Órgão Científico competente da respetiva Instituição de Acompanhamento, competindo-lhe igualmente apreciar os pareceres escritos relativos à evolução dos trabalhos do doutorando.

Artigo 5.º

Habilitações de acesso e critérios de seleção e seriação

1 - Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor, nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual:

a) Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal nas áreas das ciências naturais, ciências da saúde, ciências afins ou ciências exatas;

b) Os titulares do grau de licenciado, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante, reconhecido pelo Conselho Científico da FMCB/UAlg, atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos;

c) Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional reconhecido pelo Conselho Científico da FMCB/UAlg como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos.

2 - O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do número anterior tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor, não conferindo ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou de mestre, nem o seu reconhecimento.

3 - Os critérios de seleção e seriação dos candidatos são definidos anualmente no Edital de abertura do Programa de Doutoramento, podendo incluir, designadamente a adequação da formação académica anterior, o currículo académico, científico e profissional, a experiência de investigação, carta de motivação e outros elementos considerados relevantes para a apreciação do mérito dos candidatos.

Artigo 6.º

Processo de candidatura

1 - A candidatura é apresentada nos prazos fixados no calendário aprovado para o efeito, exclusivamente através do formulário disponibilizado online pela Universidade do Algarve.

2 - A candidatura deve ser instruída com os documentos indicados no Edital de abertura de candidaturas ao Programa de Doutoramento.

3 - A apresentação da candidatura está sujeita ao pagamento da respetiva taxa nos termos e prazos fixados no Edital de abertura.

4 - Compete ao Conselho Científico da FMCB/UAlg deliberar sobre a admissão e seriação dos candidatos, sob proposta da Comissão de Curso do Programa de Doutoramento de acordo com o estabelecido no artigo 3.º do presente Regulamento.

5 - O Conselho Científico da FMCB/UAlg remete à Divisão de Formação Avançada dos Serviços Académicos, nos prazos fixados por Despacho Reitoral, a lista de seriação dos candidatos admitidos, bem como a lista de candidatos não admitidos.

Artigo 7.º

Matrícula e inscrição

1 - Após a admissão ao ciclo de estudos, o candidato deve proceder à matrícula e inscrição através do portal académico da Universidade do Algarve, bem como ao pagamento da taxa de inscrição, do seguro escolar e da propina de doutoramento.

2 - Os doutorandos que comprovem ter apresentado candidatura a bolsa de doutoramento destinada ao pagamento de propinas ficam sujeitos, no que respeita ao pagamento e à regularização das propinas, ao regime aplicável aos candidatos a bolsa, previsto no Regulamento de Propinas da Universidade do Algarve, sem prejuízo do pagamento do seguro escolar no ato da matrícula e inscrição.

Artigo 8.º

Propinas

1 - Pela candidatura, inscrição e frequência do Programa de Doutoramento são devidas as taxas, o seguro escolar e as propinas aplicáveis, nos termos do Regulamento de Propinas da Universidade do Algarve, sem prejuízo das isenções ou reduções legal ou regulamentarmente previstas.

2 - O valor da propina devida pela frequência do Programa de Doutoramento é fixado nos termos regulamentares aplicáveis, mediante proposta conjunta das instituições associadas e aprovação pelos respetivos órgãos competentes, constando do edital de abertura e sendo divulgado no sítio da internet da Universidade do Algarve.

Artigo 9.º

Curso de Doutoramento

O Programa de Doutoramento integra um curso de doutoramento, correspondente à componente curricular do ciclo de estudos, organizado nos termos do plano de estudos em vigor. A frequência e aprovação no curso de doutoramento são obrigatórias, salvo nos casos em que seja concedida dispensa total ou parcial pelo órgão científico competente.

Artigo 10.º

Orientação da tese

1 - A orientação da tese é assegurada por um ou dois doutores com currículo relevante na área científica do projeto de tese, que asseguram a qualidade científica da investigação desenvolvida pelo estudante, apoiando a definição do plano de trabalhos e acompanhando regularmente a evolução dos trabalhos.

2 - Excecionalmente, e mediante fundamentação adequada, pode ser designado um terceiro orientador, mediante parecer favorável da Comissão de Curso.

3 - A designação do(s) orientador(es) é aprovada pelo Conselho Científico da FMCB/UAlg ou pelo Conselho Científico do ITQB/NOVA, consoante a Instituição de Acompanhamento do doutorando, sob proposta deste, mediante aceitação expressa dos doutores propostos e parecer favorável da Comissão de Curso.

4 - Anualmente, são submetidos à Comissão de Curso o relatório de atividades do doutorando relativo ao ano letivo anterior, um parecer escrito da equipa de orientação sobre a evolução dos respetivos trabalhos e o parecer da Comissão de Acompanhamento de Tese (CAT).

Artigo 11.º

Registo do tema da tese

O tema da tese de doutoramento é objeto de registo nos termos previstos no regulamento em vigor na Instituição de Acompanhamento.

Artigo 12.º

Comissão de Acompanhamento de Tese

1 - A Comissão de Acompanhamento de Tese (CAT) é constituída por, pelo menos, dois professores ou investigadores doutorados ou especialistas de reconhecido mérito, nacionais ou estrangeiros, designados pelo Órgão Científico competente da Instituição de Acompanhamento, sob proposta do orientador(es).

2 - O(s) orientador(es) não integram a CAT, podendo participar nas respetivas reuniões para efeitos de apresentação da evolução dos trabalhos e prestação dos esclarecimentos considerados necessários.

3 - Compete à CAT:

a) Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do doutorando até à conclusão e submissão da tese;

b) Apreciar a evolução dos trabalhos e formular as recomendações que considere adequadas ao seu desenvolvimento;

c) Elaborar anualmente parecer fundamentado sobre o progresso dos trabalhos do doutorando.

4 - A CAT reúne, pelo menos, uma vez por ano com o doutorando, para efeitos do acompanhamento previsto no número anterior. O parecer anual da CAT constituirá elemento obrigatório do processo individual do doutorando. 5 - Qualquer alteração à composição da CAT deve ser devidamente fundamentada pelo orientador e submetida à apreciação do Órgão Científico da Instituição de Acompanhamento.

Artigo 13.º

Admissão a provas públicas e defesa da tese

1 - Os procedimentos relativos à admissão a provas públicas, incluindo a apresentação do respetivo requerimento, a nomeação do júri, a aceitação da tese, a marcação das provas e o ato público da defesa, regem-se pelo regulamento aplicável na Instituição de Acompanhamento definida para cada doutorando designadamente do registo das classificações aplicáveis e da inexistência de dívidas à Universidade do Algarve que obstem à realização do ato, incluindo o emolumento associado ao pedido de Provas de Doutoramento.

2 - A tese deve identificar ambas as instituições que conferem conjuntamente o grau e incluir os respetivos elementos de identidade visual, em conformidade com o modelo constante do Anexo I ao presente Regulamento.

Artigo 14.º

Classificação

1 - Ao grau académico de doutor é atribuída pelo júri uma qualificação final, tendo em consideração as classificações obtidas no curso de doutoramento ou noutra componente de formação avançada, quando exista, bem como o mérito da tese ou do trabalho apreciado no ato público de defesa.

2 - A classificação final é expressa pelas fórmulas de Recusado ou Aprovado. Em caso de aprovação, podem ser atribuídas as qualificações de Bom ou Muito Bom. À qualificação de Aprovado com Muito Bom por unanimidade, o júri pode ainda atribuir a qualificação de Muito Bom com Distinção e Louvor nos casos em que a tese ou os trabalhos apresentados no ato público atinjam o nível de excelência.

3 - O presidente do júri tem voto de qualidade e apenas exerce o direito de voto:

a) Quando seja professor ou investigador na área ou áreas científicas do ciclo de estudos; ou

b) Em caso de empate.

Artigo 15.º

Afiliação

Os doutorandos devem mencionar, em todos os trabalhos escritos e apresentações orais realizados no âmbito do Programa de Doutoramento, a afiliação à Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve, ao Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier da Universidade NOVA de Lisboa e à Fundação Champalimaud.

Artigo 16.º

Acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico

O acompanhamento científico e pedagógico do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Cancro (Programa Internacional), em associação entre a Universidade do Algarve e a Universidade NOVA de Lisboa, com a cooperação da Fundação Champalimaud, é assegurado diretamente pelos respetivos Conselhos Científico e Pedagógico de cada uma das instituições associadas, no âmbito das competências próprias fixadas nos respetivos estatutos.

Artigo 17.º

Casos omissos

1 - Aos casos omissos no presente Regulamento, aplicam-se, subsidiariamente e com as necessárias adaptações as disposições constantes do Regulamento dos Ciclos de Estudos Conducentes aos Graus de Mestre e de Doutor da Universidade do Algarve, do Regulamento de Doutoramento do ITQB/NOVA e da Universidade NOVA de Lisboa e do Acordo Específico de Colaboração UAlg-NOVA em vigor.

2 - As questões que não possam ser resolvidas mediante a aplicação dos instrumentos referidos no número anterior são decididas por despacho conjunto dos Reitores da Universidade do Algarve e da Universidade NOVA de Lisboa, mediante parecer dos órgãos científicos competentes de ambas as instituições.

Artigo 18.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia a seguir ao da sua publicação no Diário da República. UAlg - Universidade do Algarve; NOVA - Universidade Nova de Lisboa; FC - Fundação Champalimaud

ANEXO I

Normas para formatação e apresentação de tese

Na sua versão final, a tese deve apresentar uma revisão atualizada e fundamentada do estado de conhecimentos na respetiva área científica, que permita ao leitor compreender o enquadramento e a relevância do tema de investigação, bem com descrever, com o rigor e o detalhe adequados, os métodos e técnicas utilizados no desenvolvimento do trabalho.

1 - Estrutura do trabalho

1.1 - Capa e lombada;

1.2 - Folha de rosto;

1.3 - Folha com a declaração de autoria e a indicação sobre os direitos de cópia;

1.4 - Dedicatória e agradecimentos (facultativo);

1.5 - Dois resumos, sendo um escrito em português e outro em inglês (Abstract), até 1000 palavras cada e acompanhados de 4 a 6 termos chave (Keywords);

1.6 - Quando tal se revele necessário, certas partes do trabalho designadamente os anexos, podem ser apresentados apenas em suporte informático;

1.7 - Índices. O trabalho pode incluir os índices necessários, de que são exemplos: índice de conteúdos, índice de figuras, índice de tabelas;

1.8 - Listas de abreviaturas, siglas e símbolos, etc., quando aplicável;

1.9 - Texto principal composto por um conjunto de capítulos, nomeadamente:

1.9.1 - A Introdução da Tese deverá incluir uma revisão sobre os conhecimentos nesse assunto. A Introdução deve, ainda, enquadrar de modo claro os objetivos da Tese, especificando o que se conhecia ao tempo do seu início e o que se pretendia elucidar com o projeto de doutoramento;

1.9.2 - Especial atenção deve ser dada à Discussão final, onde se faz a Discussão integrada de todos os resultados da Tese, no sentido de valorizar e realçar os avanços e conclusões principais conseguidos e explicitar perspetivas abertas para futuros desenvolvimentos do tema e proporcionar um enquadramento geral dos resultados obtidos;

1.9.3 - Cada um dos restantes capítulos principais da Tese deverá ser elaborado com a formatação de artigo, isto é, incluindo as seguintes seções, ou equivalentes: Summary, Introduction, Materials and Methods, Results, Discussion, References e Acknowledgments;

1.9.4 - Qualquer secção incluída numa publicação original pode ser expandida em relação ao artigo, ou artigos, em que se baseia, aproveitando-se para apresentar resultados de experiências afins, ou relevantes para o tema em questão e que não puderam ser incluídas nas publicações por restrições editoriais, ou por outras razões.

1.10 - Os trabalhos incluídos na Tese devem ter resultado, à data da sua entrega, em pelo menos um artigo publicado ou aceite. No entanto, por questões relacionadas com direitos de autor, a Tese não pode conter uma cópia fac-símile desses artigos. Em vez disso, deve-se apresentar a versão quase final com a formatação da revista, mas sem a paginação final e sem o logótipo da editora/revista.

1.11 - A Tese poderá descrever resultados que não foram diretamente obtidos pelo autor, mas resultaram de um trabalho de colaboração. É, no entanto, obrigatório deixar sempre bem claro qual a contribuição efetiva do autor da Tese para cada um dos capítulos. Este esclarecimento será feito na secção “Acknowledgments” de cada capítulo.

1.12 - Bibliografia

1.13 - Anexos/ Apêndices.

2 - Apresentação e impressão

2.1 - Língua - O trabalho deve ser escrito em inglês.

2.2 - Produção e tamanho da letra - O texto, excluindo anexos e bibliografia, tem como referência máxima 250 páginas em Formato A4, fonte “Arial” ou equivalente, tipo 12;

2.3 - Margens e espaços - As margens (superior, inferior e laterais) a observar são, em todas as páginas, de pelo menos 2,5 cm. Deve utilizar-se um espaçamento entre linhas de 1,5 no corpo do texto e de 1 para as notas de fim de página, legendas, bibliografia e agradecimentos;

2.4 - Paginação - Todas as páginas do texto principal devem ser numeradas numa sequência contínua em numeração árabe a partir do n.º 1, em baixo centrado ou à direita. A sequência de numeração é extensiva às páginas com tabelas, figuras, anexos, etc. A parte pré-textual do trabalho deve ser paginada com numeração distinta, sendo aconselhável a utilização de algarismos romanos, em letra minúscula (i, ii, iii.).

3 - Capa, lombada e folha de rosto A capa deve obedecer ao modelo I.

Sempre que a mesma tenha uma espessura suficiente para a impressão, a lombada deve conter as informações indicadas no modelo I.

A folha de rosto deve obedecer ao modelo II.

4 - Declaração de autoria do trabalho e indicação dos direitos de cópia ou copyright.

4.1 - Deve ser inserida, a seguir à folha de rosto, uma folha com:

a) O título do trabalho;

b) A indicação: “Declaration of Authorship”;

c) A assinatura do candidato, após o seguinte texto: “I declare that I am the author of this work, which is original and unpublished. The authors and works consulted are duly cited in the text and included in the reference list.”

4.2 - No verso desta mesma folha, deve ser incluída a indicação de “Copyright” em nome do estudante da Universidade do Algarve, seguida da frase: “The Universidade de Algarve and Universidade NOVA de Lisboa reserve the right, in accordance with the provisions of the Portuguese Copyright and Related Rights Code, to archive, reproduce, and publish the work, regardless of the medium used, as well as to disseminate it through scientific repositories and to permit its copying and distribution solely for educational or research purposes and not for commercial purposes, provided that due credit is given to the respective author and publisher.”.

5 - Material ilustrativo

Quaisquer fotografias inseridas no trabalho devem ser de boa qualidade e são designadas por figuras.

6 - Tabelas, gráficos e figuras

As figuras, os quadros, os esquemas, os gráficos e as tabelas devem ser numerados e devidamente legendados. Para a numeração utilizam-se dois números separados por um ponto (ex.: 3.16). O primeiro número designa o capítulo a que a figura (ou quadro, etc.) diz respeito, e o segundo, o número de ordem da figura (ou quadro, etc.) dentro do capítulo. De notar que as figuras, os quadros, os esquemas, os gráficos e as tabelas constituem sequências numéricas distintas. Todas as tabelas, gráficos e figuras devem ser apresentadas junto do texto principal a que pertencem.

7 - Bibliografia

As referências bibliográficas devem ser apresentadas nos moldes adotados internacionalmente de acordo com a área científica em que se inclui o trabalho.

8 - O trabalho é entregue em suporte digital, em formato PDF, através dos meios definidos pela instituição responsável pelo processo académico.

É admitida a utilização de assinatura eletrónica qualificada nos documentos que integrem o processo académico, desde que compatível com os sistemas de receção e arquivo das instituições.

Tendo em consideração a prática institucional já consolidada na Universidade do Algarve e a necessidade de uniformização dos elementos formais associados às teses de doutoramento, sugere-se a adoção expressa dos modelos aprovados pela UAlg, através de Regulamento n.º 114/2023, de 23 de janeiro, com a inclusão dos logotipos da Universidade NOVA de Lisboa e da Fundação Champalimaud, designadamente:

Modelo I - Modelo de capa e lombada;

Modelo II - Modelo da folha de rosto;

A adoção destes modelos permitirá assegurar a harmonização gráfica e formal dos trabalhos académicos, facilitar a produção documental pelos estudantes e garantir a conformidade com os procedimentos administrativos de depósito, arquivo e emissão do grau.

Modelo I

Modelo II

29 de outubro de 2026. - O Vice-Reitor, Eduardo Bruno Oliveira Esteves.

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