Regulamento n.º 196/2025, de 5 de fevereiro

Regulamento n.º 196/2025

Regulamento do Ciclo de Estudos Especiais de Endocrinologia e Diabetologia Pediátricas

Faz-se público que reunidos os requisitos legais previstos no artigo 5.º do Regulamento dos Ciclos de Estudos Especiais, aprovado pela Portaria n.º 279/2022 de 17 de novembro, e por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. de 09-012025 proferida ao abrigo de delegação de competências, foi aprovada a criação do Ciclo de Estudos Especiais de Endocrinologia e Diabetologia Pediátricas da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., divulgando-se o seu Regulamento.

Fundamentação

A Endocrinologia e Diabetologia Pediátricas constituem uma área altamente especializada da Pediatria pois se entrecruzam saberes eminentemente pediátricos, com conhecimento detalhado da patologia endócrina quer geral quer específica das idades pediátricas e, também, formação básica nos domínios da Bioquímica, Imunologia e Genética.

No âmbito da Endocrinologia Pediátrica, o profissional tem que ser capaz de responder aos desafios diagnósticos e terapêuticos colocados por este tipo de doentes e de patologias tais como: a avaliação da baixa estatura distinguindo o normal do patológico, enquadrando a criança na sua família e na sua situação, e o diagnóstico e tratamento do défice de hormona de crescimento; as outras patologias com indicação para tratamento com hormona de crescimento, obrigando a uma avaliação detalhada e minuciosa quer antes do tratamento quer durante e mesmo após esta terapêutica; as dificuldades do diagnóstico das doenças de diferenciação sexual, em especial dos casos de cariótipo masculino e que determinam a existência de equipas multidisciplinares treinadas; o diagnóstico da hiperplasia congénita nas suas várias formas, desde as formas mais graves detetadas no período neonatal às mais ligeiras diagnosticadas na criança ou mesmo no adolescente e a decisão terapêutica dos vários casos; o seguimento a longo prazo de crianças com patologia tiroideia nomeadamente o hipertiroidismo do recém-nascido ou da criança; a avaliação e eventual tratamento dos casos de puberdade precoce ou atrasada e suas consequências em termos físicos e psicossociais. Por outro lado, tem que ser capaz de diagnosticar as patologias que sendo mais raras nas crianças que nos adultos, põe importantes desafios diagnósticos e terapêuticos, nomeadamente a patologia tumoral quer hipotálamo-hipofisária quer tiroideia e, bem assim, equacionar a evolução e seguimento para além das idades pediátricas de doentes complexos habitualmente seguidos por endocrinologista pediátrico e em que este é o médico de referência como é o caso do Síndrome de Turner, entre outros síndromes.

A Diabetologia Pediátrica é também uma área com grande especificidade pois os esquemas e formas terapêuticas estão em franca evolução com a utilização de avanços tecnológicos - sistemas de infusão contínua de insulina, monitorização contínua de glicose, etc. - mas em que, por outro lado, a atuação face aos doentes a fim de obter bons resultados terapêuticos, quer a curto mas sobretudo a longo prazo, implica uma equipa multidisciplinar (enfermeira, nutricionista, assistente social, psicóloga, etc.) e reveste-se de um enorme cariz psicossocial e familiar. O conhecimento da sua evolução ao longo do percurso vital do doente é também importante na sua avaliação pediátrica.

A Unidade de Endocrinologia Pediátrica do Hospital Dona Estefânia foi fundada em 1983 e a Consulta de Diabetes foi iniciada em 1987, sendo por isso, um dos primeiros centros de Endocrinologia e Diabetologia Pediátrica do país. A Unidade é o centro com maior número de doentes submetidos para tratamento com hormona de crescimento nas suas diversas indicações, tendo também uma grande e diversificada experiência no seguimento de doentes com todos os tipos de patologia endocrinológica. Em relação à diabetes mellitus, a Unidade é Centro de Referência do Sweet a nível internacional, tendo grande experiência no tratamento de todos os tipos de diabetes mellitus (tipo 1 principalmente, mas também outros tipos), sendo que a maioria destes doentes estão em tratamento com sistemas de infusão contínua de insulina.

A Unidade Local de Saúde de São José integra no polo do Hospital Curry Cabral um Serviço de Endocrinologia com larga experiência em toda a patologia endocrinológica do Adulto.

Estas especificidades justificam plenamente a existência de uma formação pós-graduada que permita a diferenciação de novos profissionais que possam atender estas crianças e jovens de forma adequada e de acordo com os mais altos padrões de qualidade assistencial.

O programa tem como objetivos a formação de médicos na área específica de Endocrinologia e Diabetologia Pediátricas. No final da formação, o candidato deverá ser competente para o exercício nesta área e, em particular, deverá ser capaz de diagnosticar e tratar os doentes e os problemas mais complexos desta especialização.

a) Designação

Ciclo de Estudos Especiais de Endocrinologia e Diabetologia Pediátricas.

b) Duração

O período de formação será de 24 meses, a iniciar em data a definir.

c) Regime e condições de trabalho

O regime de trabalho será de, no mínimo, 35 horas semanais.

Local de realização

Serviço de Pediatria Médica, Hospital de Dona Estefânia, Unidade Local de Saúde de São José (ULS São José), Lisboa.

d) Programa

O Ciclo abrange todas as áreas da assistência em Endocrinologia e Diabetologia Pediátricas, com destaque para a formação nas matérias a seguir indicadas.

1 - Objetivos gerais:

Transmitir formação sobre as principais doenças endocrinológicas que afetam o lactente, a criança e o adolescente: baixa estatura, doenças da hipófise anterior e posterior, hipopituitarismo e deficiência em hormona de crescimento, alterações da puberdade, doenças da glândula tiroideia, outras doenças com indicação para tratamento com hormona de crescimento, doenças da suprarrenal, avaliação de ambiguidade, doenças do metabolismo fosfocálcico, hipoglicémia, obesidade grave.

Transmitir formação sobre a diabetes mellitus no recém-nascido, criança e adolescente.

Fornecer informação sobre a organização e articulação dos cuidados diferenciados nesta área.

2 - Conhecimentos:

Serão ministrados os seguintes módulos de formação, abrangendo as diversas áreas e saberes do âmbito da Endocrinologia e Diabetologia Pediátricas, nomeadamente:

Formação básica:

Fisiologia, e bioquímica das hormonas e suas ações;

Embriologia do sistema endócrino e, em particular dos órgãos de reprodução;

Fisiologia, e fisiopatologia do crescimento e puberdade, incluindo os princípios e prática da avaliação antropométrica e da puberdade;

Aspetos genéticos das doenças endócrinas.

Endocrinologia geral

Principais doenças do sistema endócrino: eixo neuro-endócrino hipotálamo-hipofisário, glândula tiroideia, glândulas suprarrenais, gónadas;

Crescimento e maturação;

Metabolismo fosfocálcico;

Controlo hormonal e homeostasia energética;

Avaliação laboratorial e aconselhamento genético na hiperplasia congénita da suprarrenal e doenças do desenvolvimento sexual.

Diabetes mellitus

Conhecimentos e experiência alargada em todos os aspetos da diabetes mellitus e das suas complicações:

Instituição, e seguimento de doentes em insulinoterapia funcional sob múltiplas administrações diárias ou sistema de infusão contínua de insulina, com monitorização contínua da glucose, com especial enfâse na gestão da doença no dia-a-dia da criança e jovem integrado na família e escola;

Monitorização, e avaliação do controlo metabólico;

Educação do diabético em equipa multidisciplinar e aspetos comunitários das equipas multidisciplinares de apoio à criança e jovem com diabetes mellitus;

Aspetos psicológicos da doença crónica;

Diagnóstico, e tratamento dos problemas agudos: cetoacidose, edema cerebral, hipoglicémia, dias de doença e cirurgia;

Avaliação das complicações crónicas e comorbilidades associadas nomeadamente oculares, renais, neurológicas, cardiovasculares, imunológicas;

Diabetes mellitus tipo 2 ou associada a outras doenças crónicas, em particular fibrose quística.

Doenças metabólicas

Experiência nas principais doenças metabólicas e nutricionais com particular relevo para a obesidade e suas complicações crónicas;

Hipoglicémia, e doenças metabólicas do osso e do metabolismo fosfocálcico.

Laboratório

Conhecimento dos princípios e prática dos métodos de doseamento hormonal;

Execução e interpretação de testes de diagnóstico;

Experiência em laboratório especializado de endocrinologia com controlo de qualidade;

Compreensão das principais técnicas de biologia molecular e genética, particularmente com respeito a doenças endócrinas.

Clínica

Colaboração com outras áreas especializadas da Pediatria nomeadamente Neonatologia, Pedopsiquiatria, Nefrologia e Adolescentes;

Colaboração com a cirurgia no pré e pós-operatório de doenças hipofisárias, diabetes, entre outras;

Colaboração com os Endocrinologistas de adultos para o diagnóstico e tratamento atempado de patologias com grande prevalência nos adultos ainda que com menor incidência nas crianças e uma transição correta e suave dos adolescentes com patologia endocrinológica crónica, nomeadamente nas áreas da diabetes mellitus, patologia hipotálamo-hipofisária, gonadal e suprarrenal;

Conhecimentos e colaboração com especialidades imagiológicas tais como ecografia e neurorradiologia;

Envolvimento em equipas multidisciplinares para o diagnóstico e tratamento das doenças do desenvolvimento sexual integrando geneticista, urologista pediátrico, psicóloga, ginecologista.

Bioestatística e Epidemiologia

Conhecimentos básicos de estatística e dos princípios da epidemiologia.

Investigação

Conhecimentos de metodologia de investigação clínica;

Preparação e metodologia de apresentação de comunicação oral;

Preparação de resumos e elaboração e redação de trabalhos científicos.

Ética e qualidade de cuidados

Conhecimentos básicos sobre os fundamentos éticos básicos e implementação de medidas de melhoria da qualidade de cuidados e de ”outcomes” em Pediatria.

3 - Distribuição dos estágios

Para Assistentes de Pediatria:

15 meses de Endocrinologia Pediátrica;

6 meses de Endocrinologia de Adultos; - 1.5 mês de Laboratório de Endocrinologia;

1.5 mês de Imagiologia.

Para Assistentes de Endocrinologia:

15 meses de Endocrinologia Pediátrica;

6 meses de Pediatria Geral;

1.5 mês de Imagiologia (se não tiverem frequência desta valência anteriormente);

1.5 mês de Laboratório de Endocrinologia (se não tiverem frequência desta valência anteriormente).

4 - Competências adquiridas

No final do programa de formação, o médico deverá ser capaz de:

Prestar assistência clínica especializada a recém-nascidos, crianças e adolescentes quer em regime de internamento quer em ambulatório, numa Unidade de Endocrinologia e Diabetologia Pediátrica, integrada num hospital central e/ou universitário, utilizando para tal os métodos mais atualizados e específicos para o diagnóstico e terapêutica adequados da situação em causa; - Estabelecer colaboração com colegas de outros hospitais e centros de saúde a fim de prestar cuidados de saúde de elevada qualidade a nível local;

Colaborar e estabelecer protocolos de diagnóstico e investigação, cuidados e terapêutica com outras áreas;

Estabelecer e desenvolver um plano integrado para prestação de cuidados e/ou transferência de doentes para especialidades de adultos;

Efetuar investigação científica integrada na prática clínica e desenvolver e coordenar programas de investigação;

Coordenar atividades de gestão administrativa na área respetiva.

e) Corpo docente

O corpo docente responsável pelo Ciclo será composto pelos seguintes elementos:

Direção:

Maria de Lurdes Afonso Lopes, Assistente Graduada de Pediatria Médica da ULS de São José, Responsável da Unidade de Endocrinologia Pediátrica.

Formação Específica:

Maria de Lurdes Afonso Lopes, Assistente Graduada de Pediatria Médica da ULS de São José, Responsável da Unidade de Endocrinologia Pediátrica;

Catarina Sobral Blanco Limbert, Assistente Graduada de Pediatria Médica da ULS de São José,

Professora Auxiliar de Pediatria da Nova Medical School/Faculdade de Ciências Médicas, Lisboa;

Catarina da Encarnação Roque Diamantino, Assistente Graduada de Pediatria Médica da ULS de São José, Assistente Convidada de Pediatria da Nova Medical School/Faculdade de Ciências Médicas, Lisboa;

Maria Júlia Calvo Galhardo, Assistente Graduada de Pediatria Médica da ULS de São José, Professora Auxiliar Convidada de Pediatria da Nova Medical School/Faculdade de Ciências Médicas, Lisboa;

Ana Laura Ganhão Fitas, Assistente Graduada de Pediatria Médica da ULS de São José, Assistente Convidada de Pediatria da Nova Medical Medical School/Faculdade de Ciências Médicas, Lisboa.

Luís Manuel Varandas, Assistente Graduado Sénior de Pediatria Médica, Responsável da Especialidade de Pediatria da ULS de São José - H. D. Estefânia, Professor Auxiliar de Pediatria da Nova Medical School/Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa, e Professor Associado, UEI de Clínica das Doenças Tropicais, Instituto de Higiene e Medicina Tropical, UNL;

José António Silva Nunes, Assistente Graduado Sénior de Endocrinologia e Nutrição,

Responsável do Serviço de Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo da ULS de São José - Hospital Curry Cabral, Professor Auxiliar Convidado de Endocrinologia da Nova Medical School/Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa.

Formação Básica

Imagiologia:

Maria Rita Teixeira Cabrita Carneiro, Assistente Graduada de Imagiologia da ULS de São José;

Laboratório:

Isaura Maria Quaresma Rodrigues, Assistente Graduada de Patologia Clínica da ULS de São José;

Bioquímica:

Maria Paula Borges de Lemos Macedo, Professora Auxiliar com Agregação da Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa, Professora Catedrática de Anatomofisiologia, e Coordenadora do Curso de Doutorado em Biomedicina da Universidade de Aveiro.

Genética:

Maria Margarida Marques Neves Venâncio, Assistente Graduada de Genética Médica,

Responsável da Especialidade de Genética Médica da ULS de São José;

Epidemiologia:

Daniel Virella Gomes - Assistente Graduado Sénior de Pediatria Médica da ULS de São José, Mestre em Epidemiologia.

Imunologia:

Luís Miguel Borrego - Professor Auxiliar com Agregação, da Nova Medical School/Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa.

Investigação:

João Pedro Marques Farela Neves - Assistente Graduado de Pediatria Médica da ULS de São José, Professor Auxiliar Convidado de Pediatria da Nova Medical School/Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa.

f) Local e meios técnicos disponíveis

A formação decorrerá no Serviço de Pediatria e na Unidade de Endocrinologia Pediátrica do Hospital de Dona Estefânia, no Serviço de Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo do Hospital de Curry Cabral, ULS São José.

i) Unidade de Endocrinologia Pediátrica

Tem cinco pediatras com reconhecida experiência em Endocrinologia Pediátrica;

Está integrada num Serviço de Pediatria de um Centro Hospitalar Universitário com serviço de urgência externo, aberto e permanente, bem como Unidade de Cuidados Intensivos Pediátricos e Neonatais;

A equipa multidisciplinar integra enfermeiros, dietistas, assistentes sociais, psicólogos especializados na patologia endocrinológica e no atendimento, seguimento e educação de crianças e adolescentes;

Possui espaço físico próprio e adequado para o atendimento de doentes em consulta ou internamento e para a realização de testes funcionais;

A consulta recebe doentes até aos 18 anos de idade, sendo a consulta de referência para a área do Vale do Tejo (Hospital Reynaldo dos Santos, Santarém, Médio Tejo), recebendo também doentes de outras zonas do sul do país;

A produção anual quer em termos de primeiras consultas (cerca de 600) quer subsequentes (mais de 5000) é elevada permitindo uma experiência diversificada em todos os domínios da patologia endocrinológica pediátrica. Em particular no caso da diabetes mellitus, o número de consultas de doentes com esta patologia constitui cerca de 30 % do total de doentes seguidos, a maioria dos quais sob insulinoterapia funcional com sistemas de infusão contínua de insulina;

Tem facilidade de acesso e estreita colaboração com outros serviços, unidades e subespecialidades tais como: Psicologia e Pedopsiquiatria, Adolescentes, Laboratório de Endocrinologia com controlo de qualidade, Imagiologia e Neurorradiologia, Neurologia Pediátrica, Gastrenterologia Pediátrica, Nefrologia Pediátrica, Oftalmologia Pediátrica, Ginecologia da criança e adolescente, Genética, estando estas unidades localizadas na mesma ULS;

Tem capacidade para manter e desenvolver investigação clínica, com possibilidade de recurso a investigação básica e fundamental;

Tem capacidade para desenvolver programas de formação específica, de forma regular e diferenciada e ter participação, ativa e regular, em programas de formação nacional e internacional;

Dispõe de meios bibliográficos, livros de texto, revistas e meios informáticos e audiovisuais de fácil acesso e disponibilidade;

Participa no ensino pré-graduado de Pediatria, sendo dois dos elementos da equipa responsáveis pelo ensino de Pediatria do 5.º e 6.º anos do Mestrado Integrado em Medicina da Faculdade de Ciências Médicas - Nova Medical School, e no ensino pós-graduado de Internos de Formação Específica de Pediatria, Endocrinologia e Patologia Clínica.

ii) Serviço de Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo

Possui onze especialistas, sendo um Assistente Graduado Sénior, cinco Assistentes Graduados e sete Assistentes de Endocrinologia.

Tem um intenso movimento assistencial, registando em 2022 um total de 22974 consultas, das quais 6118 primeiras consultas. Na área de Diabetes o número total cifrou-se em 5334, das quais 456 de primeira vez. É reconhecido desde 2009 como centro de tratamento de perfusão subcutânea contínua de insulina, tendo realizado em 2022, 370 consultas de sistemas de infusão contínua de insulina, das quais 114 de primeira vez. Possui consultas diferenciadas de Diabetes e Transplante reno-pancreático, Consulta Multidisciplinar de Obesidade (com fins não cirúrgicos) e de tratamento cirúrgico da obesidade, de tumores hipofisários, de tumores neuroendócrinos, de deslipidémias graves, para além da vasta experiência em patologia tiroideia, paratiroideia, suprarrenal e das gónadas, entre outras.

Participa em reuniões multidisciplinares de decisão, entre as quais as de cirurgia endócrina, de patologia hipofisária e de tumores neuroendócrinos.

Participa em programas de formação pós-graduada e no ensino pré-graduado com a responsabilidade da valência de Endocrinologia da Unidade Curricular de Especialidades Médicas 2 do 5.º ano, e da Introdução à Prática Clínica do 2.º ano do MIM da Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa.

g) Condições dos candidatos e número de admissões

A admissão dos candidatos estará condicionada às capacidades formativas da Unidade, sendo de admitir dois (2) candidatos.

Os candidatos a admitir devem ter como habilitação mínima o grau de Assistente Hospitalar de Pediatria ou de Endocrinologia.

Aos candidatos selecionados que já detenham vínculo a outro estabelecimento ou serviços de saúde do Serviço Nacional de Saúde, a admissão é feita mediante licença sem perda de remuneração, de acordo com o artigo 6.º da Portaria n.º 279/2022 de 17 de novembro.

h) Critérios de prioridade para a seleção dos candidatos e critérios de incompatibilidade

Será dada prioridade aos candidatos que já disponham de alguma experiência e tenham trabalho na área de Endocrinologia e Diabetologia Pediátrica num Centro já vocacionado para o atendimento diferenciado nesta área.

Os candidatos serão ordenados, tendo em conta:

Avaliação do curriculum vitae, com especial relevância na área da Endocrinologia e Diabetologia Pediátrica;

Expressão do interesse para a área da diferenciação e demonstração da sua aplicabilidade assistencial no exercício das suas funções;

Motivação do candidato.

Considera-se incompatível com a frequência do Ciclo a manutenção de outras atividades assistenciais que impliquem incapacidade de cumprimentos das tarefas assistenciais em plena integração na equipa de trabalho e no Serviço de Urgência.

O Ciclo incluirá a realização e participação em trabalhos de natureza teórico-prática.

i) Constituição do júri de seleção

Luís Manuel Varandas, Assistente Graduado Sénior de Pediatria, Responsável da Especialidade de Pediatria da ULS São José;

Maria de Lurdes Afonso Lopes, Assistente Graduada de Pediatria da ULS de São José, Responsável da Unidade de Endocrinologia Pediátrica;

Catarina Sobral Blanco Limbert, Assistente Graduada de Pediatria Médica da ULS de São José, Professora Associada de Pediatria da Faculdade de Ciências Médicas, Lisboa;

José António Silva Nunes, Assistente Graduado Sénior de Endocrinologia e Nutrição, Responsável da Especialidade de Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo da ULS de São José.

j) Tipo de avaliação de conhecimentos

A avaliação de conhecimentos será efetuada por júri de avaliação que será composto por:

Luís Manuel Varandas, Assistente Graduado Sénior de Pediatria, Responsável da Especialidade de Pediatria da ULS São José;

Maria de Lurdes Afonso Lopes, Assistente Graduada de Pediatria, Responsável da Unidade de Endocrinologia Pediátrica da ULS de São José;

Catarina Sobral Blanco Limbert, Assistente Graduada de Pediatria Médica da ULS de São José, Professora Associada de Pediatria da Faculdade de Ciências Médicas, Lisboa;

José António Silva Nunes, Assistente Graduado Sénior de Endocrinologia e Nutrição, Responsável da Especialidade de Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo da ULS de São José.

A avaliação constará de:

Discussão de relatório de atividades elaborado pelo candidato;

Prova oral teórica de avaliação de conhecimentos.

A avaliação de conhecimentos e o aproveitamento final obedecem aos critérios de avaliação, nos termos do artigo 7.º da Portaria n.º 279/2022 de 17 de novembro de 2022.

Formalização das candidaturas

As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, podendo ser entregue diretamente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sito na Rua José António Serrano, 1150-169 Lisboa, nos dias úteis, no período compreendido entre as 09 horas e as 16.30 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, através de carta registada, com aviso de receção.

Documentos a apresentar:

Requerimento dirigido à Presidente do Conselho de Administração da ULS São José onde deve constar a identificação do requerente (nome completo, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do cartão de cidadão, número de identificação fiscal).

Declaração de concordância da Instituição a que pertence;

Certificado comprovativo do grau de Assistente Hospitalar em Pediatria Médica ou em Endocrinologia;

Cinco exemplares de curriculum vitae.

24 de janeiro de 2025. - A Diretora da Área de Gestão de Recursos Humanos, Maria Adelaide Oliveira Canas.

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