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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Regulamento n.º 254/2011
Regulamento n.º 254/2011, de 19 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Regulamento do mestrado em Estatística e Gestão de Informação do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa
TEXTO
Regulamento n.º 254/2011
Sob proposta aprovada pelo Conselho Científico, é alterada a estrutura curricular do 2.º Ciclo de Estudos conducente ao grau de mestre em Estatística e Gestão de Informação. As presentes alterações foram comunicadas à Direcção-Geral do Ensino Superior em 4 de Abril de 2011, conforme estipulado no artigo 77.º, do Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho. Procede-se, assim, à republicação na íntegra do Regulamento n.º 276/2010, publicado no Diário da República n.º 56, Série II, de 22 de Março de 2010, com as devidas alterações.
4 de Abril de 2011 - O Director, Prof. Doutor Pedro Simões Coelho.
Regulamento do Mestrado em Estatística e Gestão de Informação do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa
(2.º Ciclo de Estudos Superiores)
Artigo 1.º
Criação
1) A Universidade Nova de Lisboa, através do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação (ISEGI-UNL), cria o 2.º ciclo em Estatística e Gestão de Informação, conducente ao grau de mestre, registado na Direcção-Geral do Ensino Superior com o número R/B-CR 126/2008.
2) O grau de mestre é titulado por uma carta de curso, de acordo com o determinado no artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho.
Artigo 2.º
Objectivos do Curso
1) O 2.º ciclo em Estatística e Gestão de Informação visa a formação de técnicos e gestores capacitados para liderar e orientar a recolha, organização, análise e exploração de informação, bem como a concepção e desenvolvimento de sistemas e novas tecnologias de informação capazes de responder às necessidades das organizações, em particular no que diz respeito ao suporte aos processos de tomada de decisão.
2) O curso tem como objectivos específicos a formação de técnicos e gestores com conhecimentos aprofundados e abrangentes ao nível:
a) das técnicas e metodologias de recolha de informação;
b) dos processos e ferramentas utilizados para o armazenamento, a organização e o acesso à informação no contexto empresarial;
c) das diversas metodologias e ferramentas, estatísticas e computacionais, de exploração e análise de informação, por forma a reduzir os níveis de incerteza associados à tomada de decisão;
d) das tecnologias, modelos e sistemas necessários para o estabelecimento de fluxos de informação, que permitam melhorar os processos de apoio à decisão e gestão empresarial;
e) da comunicação, escrita e oral, de resultados, adequando-a ao nível e interesses específicos da audiência;
f) da gestão, análise e difusão de informação de natureza geográfica, demográfica ou ambiental;
g) das estratégias, metodologias e instrumentos de gestão de marketing, com destaque para o planeamento, concepção e condução de estudos de mercado;
h) do comportamento dos clientes e da concepção e gestão de políticas de relacionamento com os mesmos;
i) das operações das instituições financeiras e da gestão dos riscos a que estas estão sujeitas.
Artigo 3.º
Área científica
O curso de Mestrado em Estatística e Gestão de Informação tem como área científica predominante as Tecnologias e Sistemas de Informação.
Artigo 4.º
Duração do curso
O curso está organizado em 3 semestres. Os dois primeiros semestres, de natureza lectiva, correspondem a um curso de mestrado e a sua conclusão confere um diploma de pós-graduação.
Artigo 5.º
Regras sobre a admissão no ciclo de estudos
1) Serão admitidos à candidatura no Mestrado em Estatística e Gestão de Informação os detentores de um certificado de conclusão de uma licenciatura (1.º ciclo de estudos).
2) A candidatura será efectuada através do preenchimento de boletim apropriado, a que juntarão certificado de habilitações, cópia do suplemento ao diploma e curriculum vitae detalhado. Os documentos de candidatura devem ser entregues nos Serviços Académicos do ISEGI-UNL, nos prazos para tal estabelecidos.
3) Os candidatos que reúnam as condições de natureza académica e curricular expressas no n.º 1 do Artigo 5.º serão seleccionados e seriados tendem em atenção os seguintes critérios: classificação de licenciatura, currículo académico e científico, currículo profissional, entrevista.
4) O número de vagas e os prazos de candidatura ao Mestrado serão fixados anualmente por despacho do Director do ISEGI-UNL.
Artigo 6.º
Condições e início de funcionamento
1) Em cada ano lectivo, o funcionamento do Mestrado carece de autorização prévia por parte do ISEGI-UNL, sob proposta da direcção do Mestrado.
2) A parte lectiva do Mestrado decorrerá nas instalações do ISEGI-UNL sendo constituída por aulas teóricas, teórico-práticas, seminários e orientação tutorial, conforme o plano curricular.
Artigo 7.º
Estrutura curricular, plano de estudos e créditos
1) O curso inclui três percursos alternativos, consubstanciados em diferentes cursos de especialização: A. Análise e Gestão de Informação; B. Análise e Gestão de Risco; C. Estudos de Mercado e Gestão do Relacionamento com o Cliente.
2) O curso está organizado segundo o sistema europeu de transferência de créditos (ECTS).
3) O total de ECTS necessário à obtenção do grau de mestre é de 95. O terceiro semestre destina-se à elaboração de uma dissertação de natureza científica ou um trabalho de projecto, originais e especialmente realizados para esse fim, ou um estágio de natureza profissional, objecto de relatório final, a que correspondem 35 ECTS.
4) Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma, em cada um dos percursos disponíveis, são os que constam dos quadros 1 a 3.
QUADRO 1
Áreas científicas e créditos da especialização em Análise e Gestão de Informação
QUADRO 2
Áreas científicas e créditos da especialização em Análise e Gestão de Risco
QUADRO 3
Áreas científicas e créditos da especialização em Estudos de Mercado e Gestão do Relacionamento com o Cliente
5) A estrutura curricular, plano de estudos e créditos oferecidos em cada uma das especializações do Mestrado em Estatística e Gestão de Informação são os que constam dos Quadros 4 a 12.
6) Mediante requerimento do aluno, o Director do programa poderá autorizar a frequência de disciplinas optativas oferecidas em planos de estudo de mestrado ministrados em outras instituições de ensino superior.
QUADRO 4
Plano de estudos da especialização em Análise e Gestão de Informação (1.º Ano/1.º Semestre)
QUADRO 5
Plano de estudos da especialização em Análise e Gestão de Informação (1.º Ano/2.º Semestre)
QUADRO 6
Plano de estudos da especialização em Análise e Gestão de Informação (2.º Ano/1.º Semestre)
QUADRO 7
Plano de estudos da especialização em Análise e Gestão de Risco (1.º Ano/1.º Semestre)
QUADRO 8
Plano de estudos da especialização em Análise e Gestão de Risco (1.º Ano/2.º Semestre)
QUADRO 9
Plano de estudos da especialização em Análise e Gestão de Risco (2.º Ano/1.º Semestre)
QUADRO 10
Plano de estudos da especialização em Estudos de Mercado e Gestão do Relacionamento com o Cliente (1.º Ano/1.º Semestre)
QUADRO 11
Plano de estudos da especialização em Estudos de Mercado e Gestão do Relacionamento com o Cliente (1.º Ano/2.º Semestre)
QUADRO 12
Plano de estudos da especialização em Estudos de Mercado e Gestão do Relacionamento com o Cliente (2.º Ano/1.º Semestre)
Artigo 8.º
Concretização de dissertação de natureza científica, trabalho de projecto ou relatório de estágio
No 3.º semestre do curso de Mestrado, os alunos elaborarão uma dissertação de natureza científica ou um trabalho de projecto, originais e especialmente realizados para esse fim, ou um estágio de natureza profissional, objecto de relatório final, correspondente a um total de 35 ECTS.
Artigo 9.º
Regime de precedências e de avaliação de conhecimentos
1) Para a frequência das unidades curriculares do Mestrado não são exigidas precedências obrigatórias. Todavia, os alunos podem ser aconselhados, pelos docentes de cada unidade curricular, relativamente aos conhecimentos prévios tidos por convenientes para as realizarem com sucesso.
2) A avaliação de conhecimentos relativos à parte escolar do Mestrado tem carácter individual e será efectuada com base em provas finais escritas e ou orais das diferentes unidades curriculares, a realizar no final dos semestres lectivos. Serão ainda considerados, na avaliação de conhecimentos, trabalhos levados a efeito pelos alunos no âmbito das diferentes unidades curriculares em condições a definir pelos respectivos docentes. O resultado da avaliação será expresso na escala numérica de zero a vinte valores.
3) Considera-se aprovado numa disciplina o aluno cuja média das classificações nas provas mencionadas no ponto anterior seja igual ou superior a 10 valores.
Artigo 10.º
Regime de prescrição do direito à inscrição
O regime de prescrições segue o estabelecido na tabela anexa à Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto e no regulamento de prescrições do ISEGI-UNL.
Artigo 11.º
Processo de nomeação do(s) orientador(es), condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação
1) A elaboração da dissertação de Mestrado será orientada por Doutor ou por especialista de mérito reconhecido como tal pelo Conselho Científico do ISEGI-UNL.
2) A orientação pode ser assegurada em regime de co-orientação, quer por orientadores nacionais, quer por nacionais e estrangeiros, sendo sempre um deles afecto ao ISEGI-UNL.
3) A proposta de nomeação do orientador deverá ser acompanhada por uma informação conjunta do mestrando e do orientador proposto sobre o tema da dissertação, projecto ou estágio, com uma breve descrição do trabalho a realizar. A entrega desta proposta no Conselho Científico deverá ser efectuada até o final do 2.º semestre lectivo correspondente ao 1.º ano de matrícula do candidato.
Artigo 12.º
Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio e sua apreciação
1) O candidato deve entregar nos Serviços Académicos do ISEGI-UNL o pedido de realização de provas, em impresso próprio, acompanhado de uma versão da dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio, em suporte digital e de 4, 5 ou 6 exemplares em papel, conforme o júri seja constituído por 3, 4 ou 5 membros, respectivamente.
2) O despacho de nomeação do júri deve ser comunicado ao candidato por escrito no prazo de cinco dias após a sua nomeação.
3) Nos 30 dias subsequentes à data do despacho de nomeação do júri, este, profere um despacho liminar no qual se declara se aceita a dissertação ou, em alternativa, se recomenda, fundamentadamente, ao candidato a sua reformulação.
a) Verificada a situação a que se refere a parte final do n.º 3, o candidato disporá de um prazo máximo de 60 dias durante o qual pode proceder à reformulação da dissertação ou declarar que a pretende manter tal como a apresentou.
b) Recebida a dissertação reformulada, ou feita a declaração referida na alínea anterior, procede-se à marcação da prova de discussão.
c) Considera-se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo referido na alínea a), este não apresentar a dissertação reformulada, nem declarar que prescinde dessa faculdade.
Artigo 13.º
Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio
1) O júri de apreciação da dissertação deverá ser nomeado no prazo máximo de 30 dias úteis após a entrega da dissertação.
2) As provas devem ter lugar no prazo de 45 dias a contar:
a) do despacho de aceitação da dissertação;
b) da data da entrega da dissertação reformulada ou da declaração de que se prescinde da reformulação.
Artigo 14.º
Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri
1) A dissertação será objecto de apreciação e discussão pública por júri nomeado pelo Conselho Científico do ISEGI-UNL nos termos do Artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.
2) O referido júri é constituído por três a cinco membros, incluindo o orientador ou os orientadores.
3) Para apreciação da dissertação o júri será presidido pelo membro mais antigo da categoria mais elevada pertencente ao ISEGI-UNL.
4) O júri distribuirá o trabalho de arguição das provas.
5) Após discussão da dissertação de Mestrado em prova pública, o júri reúne para apreciação e classificação da prova.
a) A classificação final da dissertação é expressa pelas fórmulas de Aprovado ou Recusado por votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções.
b) No caso de a dissertação ter merecido aprovação, a sua classificação é a que resultar da média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri na escala numérica de 10 a 20 valores.
Artigo 15.º
Regras sobre as provas de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio
1) Na discussão da dissertação, que terá a duração máxima de noventa minutos, o candidato pode fazer uma apresentação com máxima duração de vinte minutos, e podem ser intervenientes todos os membros do júri.
2) Na discussão da dissertação, deverá ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.
Artigo 16.º
Processo de atribuição da classificação final
1) Ao grau de mestre é atribuída a classificação final expressa conforme o estipulado no Artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.
2) Ao grau académico de mestre é atribuído uma classificação final no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. O cálculo da classificação final é obtido por média aritmética ponderada das classificações obtidas nas unidades curriculares, incluindo a dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio, usando como ponderador o n.º de créditos ECTS atribuídos a cada unidade curricular, de acordo com a fórmula seguinte:
3) Aos alunos que não realizarem a dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio, mas que completem com aproveitamento um dos cursos de especialização do mestrado, será atribuído um certificado de pós-graduação. O cálculo da classificação final do curso de pós-graduação é obtido por média aritmética ponderada das classificações obtidas nas unidades curriculares, usando como ponderador o n.º de créditos ECTS atribuídos a cada unidade curricular, de acordo com a fórmula seguinte:
Artigo 17.º
Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso
Dos diplomas e cartas de curso terão que constar obrigatoriamente os elementos seguintes:
a) Nome completo do aluno;
b) Tipo e número do documento de identificação;
c) Curso;
d) Data de conclusão do curso;
e) Classificação final;
f) Grau conferido.
Artigo 18.º
Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma
1) A emissão de qualquer um dos documentos referidos no n.º 2 do Artigo 1.º só é realizada por requerimento do aluno e o valor cobrado é aquele em vigor na tabela de emolumentos da UNL.
2) A emissão de certidão de registo (diploma) não é condicionada à solicitação de emissão ou pagamento da carta de curso.
3) A emissão da certidão de registo (diploma) e da carta de curso será feita no prazo máximo de sessenta dias acompanhada do suplemento ao diploma.
4) O suplemento ao diploma é de natureza informativa, não substitui o diploma nem faz prova da titularidade da habilitação a que se refere. Para a emissão do suplemento ao diploma não é cobrado qualquer valor.
Artigo 19.º
Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico
O Mestrado terá um Director de Programa nomeado pelo Director ouvido o Conselho Científico, que exercerá as suas funções em consonância com este órgão e com as orientações do Conselho Pedagógico.
Artigo 20.º
Numerus clausus
A matrícula e a inscrição no curso estão sujeitas a limitações quantitativas, a fixar anualmente.
Artigo 21.º
Calendário escolar
O calendário escolar será aprovado anualmente pelo Director do ISEGI-UNL.
Artigo 22.º
Propinas
O montante das propinas e respectivo regime de pagamento será fixado anualmente pelo Director do ISEGI-UNL, sob proposta do Conselho Científico, nos termos dos números 2 e 3 do Artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e no n.º 2 do Artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto.
Artigo 23.º
Financiamento
1) O Mestrado é financiado através das respectivas propinas e de outras verbas que lhe forem alocadas pelo ISEGI-UNL.
2) Constituem ainda receitas do Mestrado os valores arrecadados provenientes de comparticipações ou donativos de instituições públicas ou privadas destinadas ao seu funcionamento.
Artigo 24.º
Casos omissos
Os casos omissos no presente despacho serão resolvidos pela legislação aplicável ou pelos órgãos competentes do ISEGI-UNL.
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