Regulamento n.º 326/2010, de 5 de abril

Regulamento n.º 326/2010

A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), ao abrigo dos artigos 2.º e 10.º dos Estatutos da UNL, e do artigo 13.º dos Estatutos da ENSP-UNL, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, confere o grau de doutor em Saúde Pública.

Nos termos dos Estatutos da ENSP-UNL, e ainda ao abrigo do despacho (extracto) n.º 855/2010, do Reitor da UNL, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de Janeiro de 2010, publica-se em anexo as normas regulamentares do Programa de Doutoramento em Saúde Pública.

26 de Março de 2010. - O Director, Doutor Constantino Theodor Sakellarides.

Doutoramento em Saúde Pública

Normas regulamentares

(registado na DGES sob o n.º R/B-Cr 149/2009)

Artigo 1.º

Criação do curso

A Universidade Nova de Lisboa, através da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/UNL), em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, do Regulamento n.º 265/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 11 de Outubro de 2007 e do Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Doutor pela UNL na ENSP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 8 de Agosto de 2008, concede o grau de Doutor em Saúde Pública.

Artigo 2.º

Objectivos do doutoramento

1 - O doutoramento em Saúde Pública tem por objectivo a realização de uma contribuição científica original e inovadora para a área de Saúde Pública.

2 - O doutoramento será conduzido de forma a que o doutorando adquira:

a) Formação na concepção, planeamento e execução de investigação científica em saúde pública;

b) Prática na interpretação, discussão e comunicação de resultados;

c) Aprofundamento de conhecimentos avançados em saúde pública e na respectiva área de especialidade;

d) Competências e instrumentos para aprendizagem futura continuada;

e) Capacidade de formação de novos investigadores e de gestão de programas em saúde pública e na respectiva área de especialidade;

f) Competências para a preparação e publicação de artigos, baseados na investigação, em revistas com arbitragem científica.

Artigo 3.º

Área científica

O curso situa-se na área científica da Saúde Pública com as seguintes áreas de especialidade: Epidemiologia, Promoção da Saúde, Política, Gestão e Administração da Saúde, Economia da Saúde e Saúde Ambiental e Ocupacional.

Artigo 4.º

Duração do ciclo de estudos

O ciclo de estudos conducente ao grau de doutor integra:

a) A realização de um curso de doutoramento constituído por unidades curriculares com a duração de um ano lectivo;

b) A realização de uma tese original e especialmente elaborada para este fim, adequada à natureza do ramo e especialidade em que se integra a concluir no prazo de 2 anos após a conclusão do curso de doutoramento, podendo este prazo ser prorrogado por um ano por decisão do conselho científico da ENSP/UNL.

Artigo 5.º

Condições e início de funcionamento

As condições de ingresso, designadamente no que respeita a prazos de candidatura e números mínimo e máximo para funcionamento serão, em cada edição, definidos pelo Director da ENSP/UNL e publicitados pelos meios de informação da ENS/UNL, designadamente através do Guia Informativo da UNL e da página oficial da ENSP na internet.

Artigo 6.º

Regras sobre a admissão no ciclo de estudos

1 - Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor, de acordo com o n.º 1 do artigo 30.º, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho:

a) Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal;

b) Os titulares de grau de licenciado, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo conselho científico da ENSP/UNL;

c) Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo conselho científico da ENSP/UNL.

2 - Os critérios de selecção serão, em cada edição, definidos pelo conselho científico da ENSP/UNL.

Artigo 7.º

Curso de doutoramento

1 - O Programa de Doutoramento inicia-se por um curso de doutoramento, organizado segundo um sistema de unidades curriculares compreendendo 60 créditos (ECTS), cujo plano de estudos é apresentado em anexo ao presente documento, fazendo dele parte integrante.

2 - A classificação em cada uma das unidades curriculares integrantes do plano de estudos é efectuada na escala numérica inteira de 0 a 20 valores, implicando a aprovação:

a) A presença mínima de 75 % do tempo estabelecido como horas de contacto;

b) Uma classificação final mínima de 10 valores resultante dos diversos elementos constituintes da avaliação estabelecidos para cada unidade curricular.

3 - A conclusão, com aproveitamento, do curso de doutoramento do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Saúde Pública, confere ao aluno o direito à atribuição de um Diploma de Estudos Avançados da ENSP/UNL, na especialidade considerada.

4 - No caso de aproveitamento a classificação final do curso de doutoramento que dá direito ao Diploma de Estudos Avançados em Saúde Pública, é obtida pela média ponderada das classificações na totalidade das unidades curriculares integrantes do plano de estudos, e considerada numa escala numérica inteira de 10 a 20 valores.

Artigo 8.º

Orientação científica

1 - Concluído o curso de doutoramento e iniciada a fase de tese a orientação científica de um aluno ficará a cargo de um professor ou de um investigador doutorado da ENSP/UNL;

2 - O orientador é designado pelo conselho científico, por proposta do aluno.

3 - Poderá haver dois orientadores (co-orientadores) por proposta do aluno ou por iniciativa do conselho científico, sendo admissível neste caso a designação de um professor ou de um investigador doutorado ou especialista de mérito reconhecido, mesmo que externo à ENSP/UNL.

4 - As regras a observar na orientação e acompanhamento do aluno são estabelecidas pelo Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Doutor pela UNL na ENSP.

Artigo 9.º

Processo de registo do tema da tese

As teses de doutoramento são objecto de registo nos termos do Decreto-Lei n.º 52/2002, de 2 de Março.

Artigo 10.º

Condições de preparação da tese

1 - Têm acesso à fase de tese os alunos do Doutoramento em Saúde Pública que tenham obtido aproveitamento no respectivo curso de doutoramento.

2 - Nos primeiros três meses da tese o aluno deverá apresentar a proposta de tese, contendo uma fundamentação teórica da sua pertinência e a metodologia do trabalho a desenvolver.

Artigo 11.º

Regras sobre a apresentação e entrega da tese e sua apreciação

1 - São requisitos indispensáveis para a submissão da tese os relatórios de apreciação favoráveis, elaborados pela Comissão de Acompanhamento, conforme estabelecido no Artigo 9.º do Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Doutor pela UNL na ENSP.

2 - O texto final da tese poderá ter o formato de monografia ou resultar de um conjunto de trabalhos de conteúdo coerente ao longo do tempo elaborados e ou publicados.

3 - O texto da tese pode ser redigido nas línguas portuguesa ou inglesa.

4 - A entrega do texto da tese, em sete exemplares em papel e um em suporte digital, será efectuada nos Serviços Académicos da ENSP/UNL no prazo máximo de dez dias após a emissão dos pareceres acima referidos.

5 - O júri designado para apreciação da tese proferirá despacho aceitando-a ou, em alternativa, recomendando, fundamentadamente, a sua reformulação.

Artigo 12.º

Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da tese

As provas são públicas e devem ter lugar no prazo máximo de 60 dias a contar:

a) Do despacho de aceitação da tese;

b) Da entrega da tese reformulada ou da declaração do candidato de que prescinde dessa faculdade.

Artigo 13.º

Composição, nomeação e funcionamento do júri

1 - A composição do júri de apreciação e discussão pública da tese obedecerá ao preceituado no Artigo 34.º, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, e a sua designação será efectuada no prazo máximo de trinta dias após a sua entrega nos Serviços Académicos da ENSP/UNL.

2 - As deliberações do júri são tomadas por maioria, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções.

3 - O presidente do júri dispõe de voto de desempate.

4 - Das reuniões do júri são lavradas actas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respectiva fundamentação que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri.

Artigo 14.º

Provas de defesa da tese

A duração das provas não pode exceder cento e cinquenta minutos, cabendo ao júri a distribuição deste período de modo a serem respeitados os seguintes critérios:

a) Até vinte minutos para uma apresentação prévia por parte do candidato;

b) Até sessenta minutos para arguição, comentários e formulação de questões por parte do júri;

c) Até sessenta minutos para respostas por parte do candidato.

Artigo 15.º

Processo de atribuição da qualificação final

1 - Concluídas as provas, o júri reunir-se-á para apreciação destas e para classificação final do candidato.

2 - Ao candidato ao grau de doutor em saúde Pública é atribuída uma qualificação final expressa pelas fórmulas de Recusado ou Aprovado, por Unanimidade ou por Maioria.

3 - Na qualificação final, o júri terá em consideração o mérito da tese e o desempenho do candidato no acto público, bem como as classificações obtidas nas unidades curriculares do curso.

4 - O grau de doutor em Saúde Pública, numa das especialidades consideradas, é conferido aos que tenham obtido aprovação no acto público de defesa da tese.

Artigo 16.º

Emissão da carta doutoral e suas certidões e do suplemento ao diploma

1 - O grau de doutor em Saúde Pública é titulado por uma carta doutoral emitida pelo Reitor da UNL.

2 - A emissão da carta doutoral, bem como das respectivas certidões, é acompanhada da emissão de um suplemento ao diploma elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro e os regulamentos aplicáveis da UNL.

Artigo 17.º

Acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico

1 - Cada doutorando em fase de tese apresentará anualmente, através dos Serviços Académicos, um relatório à Comissão Científica do programa de doutoramento, e a respectiva Comissão de Acompanhamento elaborará um parecer relativo ao estado de adiantamento da tese, dando dele conhecimento ao doutorando.

2 - A partir do segundo ano de inscrição, os doutorandos apresentarão os resultados do seu trabalho em seminário público, com presença da Comissão de Acompanhamento, de acordo com calendário aprovado pela Comissão Científica do Programa de Doutoramento.

Artigo 18.º

Calendário escolar

Para cada edição o calendário escolar será o aprovado pelo órgão competente da ENSP/UNL.

Artigo 19.º

Propinas

1 - A frequência do Programa de Doutoramento em Saúde Pública implica o pagamento de propinas cujo montante será definido, para cada edição, pelo Director da ENSP/UNL.

2 - O incumprimento do disposto no número anterior, nos montantes e prazos definidos, implica a perda de frequência.

Artigo 20.º

Financiamento

1 - O ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Saúde Pública é financiado através das respectivas propinas e de outras verbas que lhe forem alocadas pelo Director da ENSP/UNL.

2 - Constituem ainda receitas deste ciclo de estudos os valores provenientes de comparticipações ou donativos de instituições públicas ou privadas e destinados ao seu funcionamento.

Artigo 21.º

Casos omissos

A todas as matérias omissas neste Regulamento aplicar-se-á o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, no Regulamento dos Doutoramentos da Universidade Nova de Lisboa e no Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Doutor pela UNL na ENSP.

ANEXO

Estrutura curricular do doutoramento em Saúde Pública

Especialidade em Epidemiologia

(ver documento original)

Especialidade em Promoção da Saúde

(ver documento original)

Especialidade em Política, Gestão e Administração da Saúde

(ver documento original)

Especialidade em Economia da Saúde

(ver documento original)

Especialidade em Saúde Ambiental e Ocupacional

(ver documento original)

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