Regulamento n.º 435/2014, de 10 de outubro

Regulamento n.º 435/2014

Considerando a necessidade de ajustamento pontual no atual sistema de avaliação do desempenho dos docentes do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, traduzida na adequação dos artigos e anexos à realidade funcional e institucional;

Considerando que foram ouvidos os docentes bem como as organizações sindicais representativas;

No uso da competência que me é consagrada na alínea s), do n.º 1, do artigo 30.º, dos Estatutos do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (Despacho normativo n.º 11/2011, de 14/04, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 124, de 30 de junho) aprovo as alterações e a respetiva republicação do Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes do ISCTE - IUL.

24 de setembro de 2014. - O Reitor, Luís Antero Reto.

Regulamento de avaliação do desempenho dos docentes do ISCTE-IUL

Capítulo I

Disposições gerais

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

O presente Regulamento de avaliação do desempenho aplica-se a todos os docentes do ISCTE-IUL.

Artigo 2.º

Princípios gerais

1 - O regime de avaliação do desempenho estabelecido no presente Regulamento subordina-se aos princípios constantes do n.º 2, do artigo 74.º-A do Estatuto da Carreira Docentes Universitária (ECDU), na redação do Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e da Lei n.º 8/2010, de 13 de maio.

2 - Constituem ainda princípios do regime de avaliação de desempenho:

a) Universalidade, considerando todos os docentes de todas as unidades orgânicas do ISCTE-IUL;

b) Obrigatoriedade, fixando a avaliação de todos os docentes do ISCTE-IUL, dentro dos prazos previstos, e garantindo o envolvimento ativo de todos os intervenientes no processo de avaliação;

c) Transparência, garantindo que o processo de avaliação é claro em todas as suas fases e transparente para todos os seus intervenientes;

d) Divulgação, assegurando que todas as normas reguladoras do processo de avaliação são divulgadas a todos os intervenientes no processo;

e) Imparcialidade, assegurando a equidade e a isenção dos critérios usados no processo de avaliação;

3 - A avaliação de desempenho tem em consideração todas as vertentes da atividade dos docentes enunciadas no ECDU e no Regulamento de prestação de serviço dos docentes do ISCTE-IUL.

4 - A avaliação realiza-se em períodos trienais, tendo por base objetivos anualizados.

Artigo 3.º

Efeitos da avaliação do desempenho

1 - A avaliação do desempenho positiva é uma das condições que deve ser satisfeita para a:

a) Contratação por tempo indeterminado dos professores auxiliares;

b) Renovação dos contratos a termo certo dos docentes não integrados na carreira, tendo em atenção a sua especificidade;

2 - A avaliação do desempenho tem ainda efeitos na alteração de posicionamento remuneratório na categoria do docente, nos termos do Artigo 74.º-C do ECDU.

3 - A alteração do posicionamento remuneratório tem lugar nos termos estabelecidos no artigo 74.º-C do ECDU, e está condicionada ao cumprimento, cumulativo das seguintes condições:

a) Obtenção de uma classificação mínima de dez pontos;

b) Cabimento no montante máximo dos encargos fixados para alteração de posicionamento remuneratório, previamente estabelecido por despacho do Reitor:

c) Condicionantes legais decorrentes do caráter público da Instituição.

4 - É obrigatória a alteração do posicionamento remuneratório sempre que um docente, no processo de avaliação do desempenho, tenha obtido, durante um período de seis anos consecutivos a menção máxima.

5 - As alterações do posicionamento remuneratório têm em conta o total de pontos acumulados desde a última alteração de posicionamento nos termos do artigo 47.º, da Lei n.º 12-A/2008, e restante legislação em vigor.

6 - Em caso de avaliação do desempenho negativa em duas avaliações trienais consecutivas, é aplicável o regime geral fixado no Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Capítulo II

Sistema de avaliação

Artigo 4.º

Objeto e modo da avaliação

A avaliação tem como objeto o desempenho dos docentes quanto às funções gerais que estatutariamente lhes são cometidas e é efetuada através da avaliação das seguintes vertentes:

a) Investigação;

b) Ensino;

c) Gestão universitária;

d) Extensão universitária.

Artigo 5.º

Investigação

A vertente «Investigação» considera o desempenho de atividades de investigação científica, criação cultural e artística ou desenvolvimento tecnológico, nomeadamente através da produção científica, nas suas múltiplas vertentes, do reconhecimento da atividade científica e da coordenação de grupos de investigação e de projetos científicos.

Artigo 6.º

Ensino

A vertente «Ensino» considera o desempenho da atividade de docência de unidades curriculares, orientação de dissertações e projetos de mestrado e de teses de doutoramento, publicações pedagógicas, atividade relativa a acompanhamento de estágios, bem como outras iniciativas e eventos pedagógicos.

Artigo 7.º

Gestão Universitária

A dimensão «Gestão universitária» considera o desempenho de cargos de órgãos da Instituição, atividades de coordenação e outras em tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes, e que se incluam no âmbito da atividade de docente universitário.

Artigo 8.º

Extensão universitária

A vertente «Extensão universitária» considera o desempenho de atividades de extensão universitária, divulgação científica e valorização económica e social do conhecimento, nomeadamente cursos não conferentes de grau, ações de formação/cursos de ensino à distância, publicações de divulgação geral, pedidos provisórios de patentes, registo de patentes, atividades de consultoria/prestação de serviços especializados e atividades em outros serviços prestados à comunidade.

Artigo 9.º

Periodicidade

1 - A avaliação do desempenho de cada docente realiza-se de três em três anos e reporta-se ao desempenho relativo aos três anos civis completos imediatamente anteriores àquele em que é efetuada, tendo em consideração os objetivos anualizados.

2 - O processo de avaliação do desempenho dos docentes decorre nos meses de janeiro a junho do ano imediatamente seguinte ao triénio em avaliação.

3 - No caso de docente que constitua relação jurídica de emprego com o ISCTE-IUL no decurso do triénio referido no n.º 1, a avaliação do desempenho reporta-se ao período efetivo de prestação de serviço nesse triénio sempre que o docente nele tenha prestado pelo menos dezoito meses de serviço efetivo, realizando-se conjuntamente com a avaliação do triénio seguinte nos casos em que o docente haja prestado menos de dezoito meses de serviço efetivo no triénio em avaliação.

4 - No caso de docente que, por qualquer motivo, designadamente doença, se tenha encontrado impedido de exercer as suas funções durante cinquenta por cento do triénio referido no n.º 1, aplica-se o disposto no n.º 3.

5 - No caso de docente com equiparação a bolseiro, aplica-se o disposto no n.º 3 ou o que tiver ficado acordado aquando da decisão de equiparação.

6 - No caso de docente com licença sabática durante o triénio aplica-se o processo normal ou o que tiver sido decidido aquando da respectiva autorização, tendo em atenção eventual regulamentação específica relativa a essa situação.

Artigo 10.º

Regime da avaliação

1 - A avaliação de desempenho é efetuada nos termos do presente Regulamento e de acordo com o regime definido nos seus Anexos.

2 - Sem prejuízo dos regimes excecionais referidos no artigo 12.º, a avaliação do desempenho é sempre quantitativa, podendo ser também qualitativa.

3 - A avaliação quantitativa baseia-se nos indicadores de desempenho constantes do Anexo ao presente Regulamento.

4 - A avaliação qualitativa é realizada por Painéis de Avaliadores nos termos do artigo 17.º

Artigo 11.º

Resultado da avaliação

1 - O resultado da avaliação do desempenho do triénio é obtido de acordo com o método e critérios definidos no presente Regulamento e respetivos Anexos e é expresso numa classificação global com cinco níveis - Inadequado, Suficiente, Bom, Muito Bom, e Excelente - sendo o nível "Inadequado" considerado avaliação negativa do desempenho e os restantes avaliação positiva.

2 - Para os efeitos previstos no artigo 3.º, o nível "Inadequado" corresponde a zero pontos, o nível "Suficiente" corresponde a um ponto, o nível "Bom" corresponde a dois pontos", o nível "Muito Bom" corresponde a quatro pontos e o nível "Excelente" corresponde a seis pontos.

Artigo 12.º

Regimes excecionais de avaliação

1 - Não são avaliados nos termos do artigo 10.º, no período de exercício de funções, os desempenhos delas decorrentes dos docentes que exerçam cargos de elevada relevância no âmbito do ISCTE-IUL, ou de elevada relevância política, social ou de gestão de instituições públicas, designadamente:

a) Funções previstas no artigo 73.º do ECDU, excluindo os casos em que o docente mantém atividade remunerada no ISCTE-IUL, situação em que se aplica o processo normal na respectiva proporção;

b) Funções que, ao abrigo dos Estatutos do ISCTE-IUL, dispensem totalmente o docente da prestação de serviço em quaisquer das suas componentes;

c) Outras funções reconhecidas para o efeito pelo Reitor como de elevada relevância no âmbito do ISCTE-IUL.

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, o período de funções nele referido engloba ainda, sendo caso disso, o tempo de dispensa especial de serviço docente previsto no artigo 77.º-A do ECDU.

3 - No caso de o período de exercício de funções, nos termos dos números 1 e 2, ter duração inferior ao triénio em avaliação, aplica-se o disposto no n.º 3 do artigo 9.º

4 - Para fins do previsto no n.º 2 do artigo 74.º-B do ECDU, o desempenho dos docentes abrangidos pelo n.º 1 do presente artigo é avaliado por um painel de avaliadores, designado pelo Conselho Coordenador da Avaliação do Desempenho dos Docentes (adiante designado por CCADD), com base na análise curricular relativa ao período em causa e tendo em atenção o objectivo global do ISCTE-IUL.

5 - Os docentes que ocupam outros cargos de gestão universitária, a que correspondem as cargas horárias descritas nos anexos do Regulamento do Serviço Docente, obtêm uma pontuação calculada conforme se descreve no anexo 4 deste regulamento

Capítulo III

Intervenientes no processo de avaliação

Artigo 13.º

Intervenientes

Intervêm directamente no processo de avaliação do desempenho:

a) O Avaliado;

b) O Diretor do Departamento;

c) O Conselho Científico do ISCTE-IUL;

d) O Painel de Avaliadores;

e) O Conselho Coordenador da Avaliação do Desempenho dos Docentes;

f) O Reitor.

Artigo 14.º

Avaliado

1 - O docente tem direito à avaliação do seu desempenho, como elemento integrante do seu desenvolvimento profissional.

2 - O docente tem direito a que lhe sejam garantidos os meios e as condições necessárias ao desempenho das funções que estatutariamente lhe são cometidas e sobre as quais incide a avaliação do desempenho.

3 - O docente tem o direito de ser informado sobre as disposições do sistema de avaliação e suas eventuais alterações.

4 - Cabe ao docente avaliado, autonomamente e por sua iniciativa, manter atualizados no sistema de informação do ISCTE-IUL os dados relevantes para a sua avaliação de desempenho referente ao período em avaliação, bem como o preenchimento dos formulários nos períodos e prazos que o Órgão competente tenha definido.

5 - Salvaguardando-se eventual inoperância técnica no período em causa, a não introdução no sistema de informação, nos prazos estipulados, dos elementos referidos no número anterior relativamente a cada um dos indicadores, significa a assunção, pelo avaliado, da ausência de atividade quanto a esse indicador, sendo passível de constituir infracção disciplinar nos termos da lei.

Artigo 15.º

Diretor de Departamento

1 - Cabe ao Diretor de Departamento, ouvida a respetiva Comissão Científica, propor ao Conselho Científico os membros dos Painéis de Avaliação para cada área disciplinar, de entre Professores Associados e Catedráticos, nos termos do artigo 17.º

2 - Cabe ao Diretor de Departamento, com o apoio dos serviços técnicos, confirmar a informação de auto-avaliação dos respectivos docentes, sendo a informação relativa ao seu próprio desempenho confirmada pelo CCADD.

Artigo 16.º

Conselho Científico

1 - Ao Conselho Científico compete propor orientações gerais, tendo em atenção a especificidade das áreas disciplinares, para a correta aplicação do sistema de avaliação, na observância do presente Regulamento e do estabelecido no seu Anexo.

2 - Cabe, designadamente, ao Conselho Científico:

a) Pronunciar-se sobre a não utilização de algum ou alguns dos indicadores;

b) Pronunciar-se quanto à aplicação em cada área disciplinar, de avaliação qualitativa por Painéis de Avaliadores, segundo o regime definido no presente Regulamento;

c) Deliberar sobre a proposta do Diretor sobre a composição dos Painéis de Avaliadores;

d) Designar o professor catedrático que deverá proceder à confirmação da informação relativa à avaliação do Diretor de departamento;

e) Compete ainda ao Conselho Científico do ISCTE-IUL validar as propostas de avaliação do desempenho dos docentes.

Artigo 17.º

Painel de Avaliadores

1 - O Painel de Avaliadores, proposto pelo Diretor do Departamento e aprovado pelo Conselho Científico, é composto por um mínimo de três professores de carreira com a categoria de Professor Catedrático ou Associado, sendo um deles, obrigatoriamente, o Diretor de Departamento, salvo se este detiver categoria de Professor Auxiliar, caso em que é designado outro docente de categoria superior.

2 - Em regra, os membros do Painel de Avaliadores pertencem ao respetivo Departamento e são da mesma área científica, podendo, se necessário, ser exteriores a esse departamento.

3 - Compete ao Painel de Avaliadores realizar, sempre que tenha sido requerida, ou determinada pelo Reitor, a avaliação qualitativa do desempenho dos docentes, considerando a atividade associada aos indicadores de desempenho definidos no Anexo ao presente Regulamento, tendo ainda em conta a autoavaliação do docente nos termos do artigo 24.º deste Regulamento.

4 - O Painel de Avaliadores expressa a avaliação qualitativa do desempenho do docente em cada vertente através de um fator de qualidade definido por um valor numérico compreendido entre 0,75 e 1,25, sendo o fator de qualidade obtido pela média dos fatores de qualidade atribuídos ao docente pelos membros do Painel de Avaliadores.

a) O fator de qualidade será multiplicado pela pontuação quantitativa do desempenho do docente;

b) Nos casos eventuais em que o Painel disponha de evidência devidamente documentada sobre a inadequação da avaliação quantitativa às circunstâncias concretas em que se realizou o desempenho do requerente, em qualquer das suas vertentes, pode atribuir diretamente uma classificação a uma vertente ou à totalidade do desempenho.

5 - Os membros do Painel de Avaliadores só poderão avaliar docentes de categoria inferior àquela a que pertencem, ou igual quando se trate de Professor Catedrático.

6 - Quando requerida pelos próprios, ou determinada pelo Reitor, a avaliação qualitativa de membros dos Painéis de Avaliadores será efetuada pelo CCADD.

7 - A aplicação do fator de qualidade para cada uma das vertentes da avaliação deve ser sucintamente fundamentada por escrito por cada membro do Painel, assinada e anexa à respetiva ata.

8 - A ausência ou impedimento dos avaliadores não constitui fundamento bastante para a falta de avaliação devendo, nestes casos, os Diretores de cada Departamento, ouvida que seja a respetiva Comissão Científica, definir os mecanismos de substituição de cada avaliador.

Artigo 18.º

Conselho Coordenador da Avaliação do Desempenho dos Docentes

1 - O ISCTE-IUL dispõe de um Conselho Coordenador da Avaliação do Desempenho dos Docentes, ao qual compete:

a) Emitir diretrizes e orientações gerais para uma aplicação consistente do sistema de avaliação do desempenho no ISCTE-IUL, à luz dos princípios referidos no artigo 2.º do presente Regulamento;

b) Emitir parecer, a submeter a apreciação do Reitor, sobre os procedimentos a aplicar no início de cada período de avaliação;

c) Emitir parecer sobre todas as reclamações e recursos apresentados perante o Reitor, ou perante quem tenha competência delegada para os decidir, nos termos do presente Regulamento, podendo para o efeito, e se assim o entender, ouvir os respetivos Painéis de Avaliadores;

d) Monitorizar anualmente a concretização da avaliação do desempenho dos docentes, em reunião convocada para o efeito;

e) Proceder à avaliação do processo de avaliação do desempenho no final de cada triénio;

f) Pronunciar-se sobre todos os assuntos que o Reitor entenda levar a este Conselho, relacionados com a avaliação dos docentes do ISCTE-IUL.

2 - Integram o Conselho Coordenador da Avaliação do Desempenho dos Docentes:

a) Reitor ou Vice-Reitor com competência delegada, que preside;

b) Diretor de cada um dos Departamentos do ISCTE-IUL, ou um representante, professor catedrático, por aquele designado;

c) Representante docente do Conselho Pedagógico do ISCTE-IUL;

d) Presidente do Conselho Científico do ISCTE-IU;

e) Diretor/a de cada escola.

3 - O Conselho Coordenador da Avaliação do Desempenho dos Docentes, para assegurar com eficiência o cumprimento das suas competências, pode organizar-se em secções.

4 - Estando em causa o disposto na alínea c) do n.º 1 do presente artigo, o Diretor do Departamento a que pertença o reclamante ou recorrente, no caso de pertencer ao painel de avaliadores, está impedido de participar na deliberação conducente à emissão do referido parecer.

5 - O reclamante ou recorrente pode solicitar a aplicação das regaras gerais de impedimento ou suspeição relativas aos membros do painel de avaliadores.

Artigo 19.º

Reitor

1 - Compete ao Reitor:

a) Garantir a adequação dos sistemas de gestão e avaliação do desempenho às realidades específicas de cada Departamento;

b) Apreciar os pareceres do Conselho Coordenador da Avaliação do Desempenho dos Docentes sobre a aplicação pelas unidades orgânicas do sistema de avaliação do desempenho, com vista a assegurar a devida concretização da avaliação de desempenho em cada Departamento;

c) Homologar as avaliações bem como mandar repetir o processo nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do presente Regulamento;

d) Decidir sobre reclamações e recursos que lhe sejam presentes.

2 - O Reitor pode ouvir o Senado e o Conselho Universitário sempre que o considere necessário para o exercício das competências referidas no n.º 1.

Capítulo IV

Processo da avaliação

Artigo 20.º

Aplicação da avaliação qualitativa

1 - A avaliação qualitativa é facultativa, podendo realizar-se a requerimento devidamente fundamentado do docente ou, verificadas as circunstâncias a que se refere o n.º 3 do presente artigo, por determinação do Reitor.

2 - O requerimento relativo à avaliação qualitativa referido no número anterior é submetido ao Reitor até 30 de junho do último ano do triénio sujeito a avaliação.

3 - Em casos de comprovado incumprimento reiterado dos procedimentos estabelecidos, designadamente no artigo 14.º, ou dos deveres do docente, o Reitor determina a aplicação da avaliação qualitativa até 30 de setembro do último ano do triénio sujeito a avaliação.

4 - Até 30 de setembro do último ano do triénio, o Reitor decide sobre os requerimentos de avaliação qualitativa que lhe tiverem sido submetidos.

Artigo 21.º

Procedimentos prévios

1 - O Reitor, ouvido o conselho científico, decide até 30 de outubro do ano imediatamente anterior ao início do triénio a avaliar, sobre a não utilização de algum ou alguns dos indicadores.

2 - O Diretor do Departamento propõe, para aprovação, ao Conselho Científico, até 15 de novembro do último ano do triénio em avaliação, a composição dos Painéis de Avaliadores, caso se encontrem previstas avaliações qualitativas nessa Unidade.

3 - Até 30 de novembro do último ano do triénio em avaliação, o Conselho Científico aprova a composição dos Painéis de Avaliadores.

4 - Os prazos referidos nos números anteriores podem ser ajustados pelo Reitor com base em fundamentação específica.

Artigo 22.º

Fases

O processo de avaliação dos docentes compreende as seguintes fases:

a) Definição do objetivo geral para o triénio

b) Auto-avaliação;

c) Validação;

d) Avaliação;

e) Audiência;

f) Homologação e notificação da avaliação.

Artigo 23.º

Definição do objetivo geral

1 - A definição do objetivo geral consiste na fixação de uma pontuação mínima a ser atingida no triénio por cada docente.

2 - O objetivo geral é estabelecido pelo Reitor tendo em atenção os planos estratégicos e as linhas gerais de orientação aprovados pelo Conselho Geral, bem como o histórico do desempenho e da avaliação na instituição.

3 - O Reitor fixa o objetivo geral até ao início do triénio.

4 - O objetivo geral pode refletir-se em objetivos específicos nas várias vertentes na percentagem acordada com cada docente, consoante o seu perfil, aquando da distribuição do serviço docente nos termos do Regulamento do Serviço Docente.

5 - Para os docentes contratados a tempo parcial, o objetivo geral fixado tem em conta as vertentes de desempenho efetivamente abrangidas pelo seu contrato e a proporção do tempo de trabalho contratualizado.

a) Sem prejuízo da respectiva monitorização anualizada, a avaliação trienal do desempenho dos docentes a tempo parcial apenas se realiza se tiver havido continuidade do vínculo contratual nesse período.

6 - O objetivo geral pode ser revisto anualmente pelo Reitor designadamente por se terem alterado os pressupostos que presidiram à sua fixação, ou porque os resultados da sua monitorização revelem como necessária a sua alteração.

7 - A eventual revisão do objetivo geral referida no número anterior será concretizada em articulação com a distribuição do serviço docente em cada ano e será ajustada para o triénio.

Artigo 24.º

Autoavaliação

1 - A autoavaliação tem como objetivo envolver o docente no processo de avaliação e concretiza-se do seguinte modo:

a) Inserção na ficha de avaliação, ou ferramenta informática, dos elementos que o docente considere relevantes tendo em conta os objetivos acordados para o triénio;

b) Quando requerida a avaliação qualitativa, por Painel de Avaliadores, o docente deve ainda indicar os elementos complementares da atividade desenvolvida em cada uma das vertentes que, do seu ponto de vista, considere mais relevantes.

2 - A inserção dos elementos referidos na alínea a) do número anterior, bem como, quando aplicável, a indicação dos elementos constantes da alínea b) do mesmo número, são efetuadas, por cada docente, até 15 de janeiro do ano imediatamente seguinte, sem prejuízo da sua obrigação em manter permanentemente atualizados os dados relevantes no sistema de informação de gestão do ISCTE-IUL.

3 - No termo de cada ano e triénio, até 15 de janeiro do ano seguinte, os docentes podem inscrever no espaço para o efeito disponibilizado no sistema de informação, os comentários e apreciações que considerem relevantes sobre o seu desempenho, e os fatores que o influenciaram.

4 - O Reitor pode prorrogar, por despacho, o prazo fixado no número anterior.

Artigo 25.º

Validação

1 - O Diretor, ou o Painel de Avaliadores quando for o caso, procede, de 16 de janeiro a 15 de fevereiro do ano imediatamente seguinte ao do termo do triénio em avaliação, à validação da informação inserida pelo avaliado e dá conhecimento formal dessa validação ao CCADD.

2 - No caso de o Diretor, ou o Painel de Avaliadores quando for o caso, considerar incorretos ou não relevantes alguns dos dados inseridos, deve assinalar os elementos em causa, fundamentando essa opinião.

Artigo 26.º

Avaliação

1 - Após a validação da informação, o CCADD aciona o processo de cálculo da pontuação intermédia total obtida por cada docente no triénio.

2 - A pontuação referida no número anterior obtém-se pela adição dos pontos alcançados nas várias vertentes da atividade docente.

3 - Para os efeitos da avaliação de desempenho previsto na lei e na regulamentação aplicável apenas releva a classificação global final especificada nos artigos 3.º e 11.º deste regulamento e no n.º 3 do presente artigo, não sendo a pontuação intermédia nem o cálculo total dos pontos obtidos utilizável para seriar os docentes ou para quaisquer outros efeitos além da classificação global referida.

4 - Depois de calculada a pontuação intermédia total de cada docente no triénio, o CCADD procede à respetiva classificação de acordo com os seguintes parâmetros:

a) Aos docentes com pontuação igual ou inferior a 94 % do objetivo geral fixado é atribuída a classificação de "Inadequado";

b) Aos docentes com pontuação entre 95 % e 129 % do objetivo geral fixado é atribuída a classificação de "Suficiente";

c) Aos docentes com pontuação entre 130 % e 159 % do objetivo geral fixado é atribuída a classificação de "Bom";

d) Aos docentes com pontuação entre 160 % e 189 % do objetivo geral fixado é atribuída a classificação de "Muito Bom";

e) Aos docentes com pontuação igual ou superior a 190 % do objetivo geral fixado é atribuída a classificação de "Excelente".

5 - Para a obtenção da classificação final, nenhuma das quatro vertentes do desempenho (ensino, investigação, transferência de conhecimento, gestão universitária) pode contribuir com mais de 150 % do valor do objetivo.

6 - Constituem exceções ao número anterior as situações devidamente formalizadas e autorizadas pelo Reitor, pelo período em que ocorram, designadamente ocupação de cargos académicos e dedicação predominante à investigação, sendo a respetiva alteração especificada no despacho de autorização.

7 - Para aceder à classificação de Excelente, para além da pontuação intermédia referida, é ainda necessária a observância dos seguintes critérios:

a) Publicação de pelo menos dois artigos em revistas de 1.º ou 2.º quartil (WoS/SCOPUS) no triénio;

b) Não ter na monitorização pedagógica apreciação pelos alunos com pontuação inferior ao ponto médio da escala em nenhuma das UC que lecione no triénio.

8 - A classificação final apenas se aplica ao objectivo trienal, constituindo a monitorização anual apenas um (auto) controlo intermédio.

9 - Os processos descritos nos números anteriores podem ser realizados automaticamente pela ferramenta informática em uso, cabendo nesse caso ao CCADD a validação dos respectivos resultados e ao director de departamento a sua notificação aos docentes.

10 - Depois de obtidas as classificações, o CADD remete as mesmas ao Conselho Científico para validação.

11 - Depois de obtida a classificação, é notificado o respetivo resultado a cada docente nos termos do presente regulamento.

12 - Havendo lugar a avaliação qualitativa, a fase de avaliação consiste no seguinte:

a) O CCADD remete ao Painel de Avaliadores a pontuação total obtida pelo docente a avaliar, conforme estipulado nos números 1 e 2 deste artigo, para efeitos de aplicação da avaliação qualitativa;

b) Cada Painel de Avaliadores procede, nos termos do artigo 17.º, à aplicação do fator de qualidade à pontuação para o triénio obtida por cada docente, definindo a pontuação final do docente até 15 de abril do ano imediatamente seguinte ao do termo do triénio em avaliação, fundamentando as opções tomadas, e remete a sua decisão ao CCADD;

c) O CCADD aciona o processo de determinação da classificação final da avaliação de desempenho do docente e comunica-a ao docente.

Artigo 27.º

Audiência

1 - O docente dispõe de 10 dias, após a data da notificação, para se pronunciar, querendo, sobre a classificação comunicada nos termos do artigo anterior.

2 - As razões invocadas pelo docente devem ser fundamentadas e são apresentadas por escrito.

3 - O CCADD aprecia as razões invocadas pelo docente no prazo de 20 dias e propõe ao Conselho Científico a classificação final, fundamentando a decisão.

4 - O CCADD, caso entenda necessário, poderá ouvir o Painel de Avaliadores, sempre que este tenha intervindo na avaliação.

5 - O Conselho Científico valida a proposta do CCADD e, até 30 de maio do ano imediatamente seguinte ao do termo do triénio em avaliação, remete a classificação ao Reitor para efeitos de homologação.

6 - No caso de o Conselho Científico não validar a proposta do CCADD, cabe ao Conselho Científico decidir a classificação final e remetê-la, com a respetiva fundamentação, ao Reitor.

7 - Na impossibilidade de decisão pelo Conselho Científico, a proposta do CCADD é remetida ao Reitor.

Artigo 28.º

Homologação e notificação da avaliação

1 - O Reitor deve proferir decisão (homologação) no prazo de 15 dias após a receção das avaliações.

2 - Quando o Reitor, fundamentadamente, não homologar as avaliações atribuídas, manda repetir o processo a partir do momento em que se verificou a situação determinante da não homologação.

3 - Após homologação, as avaliações são remetidas ao Diretor do Departamento a que o docente pertença, que dará conhecimento, mediante notificação, da avaliação do desempenho ao visado até 30 de junho do ano imediatamente seguinte ao do termo do triénio em avaliação.

Artigo 29.º

Delegação

O Reitor pode delegar nos Vice-Reitores, sem poder de subdelegação, todas as funções e poderes que lhe são atribuídos neste Regulamento, com excepção da homologação dos resultados.

Capítulo V

Reclamações e recursos

Artigo 30.º

Garantias

O docente dispõe do direito de se pronunciar em sede de audiência, nos termos do artigo 27.º, bem como de impugnar a homologação da sua avaliação através de:

a) Reclamação administrativa, para o autor, do ato de homologação da avaliação;

b) Recurso hierárquico para o Reitor do ato de homologação da avaliação e da decisão sobre a reclamação da homologação, quando aquele não seja a entidade homologante;

c) Impugnação judicial, nos termos gerais de direito.

Artigo 31.º

Reclamação

1 - Comunicado que seja o ato de homologação da avaliação nos termos do n.º 3 do artigo 28.º, o docente dispõe de 15 dias para reclamar fundamentadamente, devendo a decisão sobre essa reclamação ser proferida no prazo de 30 dias a receção do parecer referido no número seguinte.

2 - A decisão sobre a reclamação deve ser fundamentada e precedida de parecer do Conselho Científico, o qual dispõe de 20 dias para o efeito.

3 - Para os efeitos referidos no número anterior, o Conselho Coordenador da Avaliação do Desempenho dos Docentes pode ouvir os membros do Painel de Avaliadores ou o Diretor.

Artigo 32.º

Recurso hierárquico

1 - Do ato de homologação ou da decisão sobre a reclamação da homologação cabe recurso para o Reitor, salvo se este tiver sido a entidade homologante da avaliação recorrida, caso em que apenas há lugar a impugnação judicial, nos termos gerais.

2 - O prazo de interposição de recurso hierárquico é de 30 dias a contar da data do conhecimento do ato de homologação ou da decisão da reclamação, devendo a respetiva decisão ser proferida no prazo de 30 dias após a receção do parecer referido no número seguinte.

3 - A decisão sobre o recurso deve ser fundamentada e precedida de parecer do Conselho Coordenador da Avaliação do Desempenho dos Docentes, o qual dispõe de 20 dias para o efeito.

4 - Para os efeitos referidos no número anterior, o Conselho Coordenador da Avaliação do Desempenho dos Docentes pode ouvir os membros do Painel de Avaliadores ou o Diretor.

Capítulo VI

Disposições finais e transitórias

Artigo 33.º

Revisão do Regulamento

1 - O Regulamento pode ser revisto:

a) No final de cada triénio de avaliação;

b) Em qualquer momento, por iniciativa do Reitor, ouvido o Conselho Científico do ISCTE-IUL.

Artigo 34.º

Sistema informático da avaliação

Os procedimentos da avaliação bem como os atos a ele inerentes são desmaterializados, sendo praticados em aplicação informática no quadro do sistema de informação de gestão do ISCTE-IUL e dos eventuais subsistemas associados.

Artigo 35.º

Contagem de prazos

1 - Todos os prazos previstos no presente Regulamento, relativos ao processo de avaliação, referem-se a dias úteis e portanto não correm em sábados, domingos, feriados, municipais ou nacionais.

2 - Os prazos referidos no presente Regulamento para a prática de atos, apresentação de reclamação ou de recurso pelos docentes, começa a contar no dia útil imediatamente seguinte à notificação do docente.

Artigo 36.º

Notificações

Todas as notificações relativas ao processo de avaliação devem ser realizadas nos termos previstos no Código de Procedimento Administrativo.

Artigo 37.º

Norma revogatória

É revogado o Despacho n.º 14306/2012, de 25 de outubro (Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes do ISCTE-IUL), publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 213, de 5 de novembro.

Artigo 38.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO 1

Ponderadores

Consideram-se diversos critérios em cada uma das vertentes do serviço docente aos quais se atribui uma pontuação de base. Esses critérios podem ser qualificados com algum ou alguns dos ponderadores ou majoradores que seguidamente se definem.

Ponderação/majoração:

I - Ponderador relativo à internacionalização da atividade: evento internacional =3; nacional = 1.

L - Ponderador relativo à língua em que a publicação é escrita: em língua inglesa = 2; português ou outra língua = 1.

OD - Pontuação relativa à orientação de tese do 3.º ciclo concluída: Entregue no prazo regulamentar = 6; entregue em prazo suplementar autorizado = 4; não entregue no prazo regular nem suplementar = 0.

OM - Pontuação relativa à orientação de dissertação ou de projeto do 2.º ciclo: Defendida no prazo regulamentar = 3; defendida em prazo suplementar autorizado = 1; não defendida = 0.

NS - Nível de satisfação dos alunos com o desempenho do docente: à pontuação base adiciona-se o resultado da rácio entre o valor médio do item sobre satisfação global nos inquéritos de monitorização pedagógica e o valor máximo da escala (dez). O cálculo é feito por UC; no caso de o docente ter várias turmas da mesma UC, calcula-se a respetiva média.

P - Ponderador relativo ao cumprimento de prazos, segundo controlo do sistema de informação e ou dos serviços técnicos, (P): cumpre o prazo fixado pelos órgãos competentes = 1; não cumpre o prazo até oito dias = = 0; não cumpre o prazo em mais de oito dias = -1.

Q - Ponderador relativo ao quartil da revista à data da publicação. O quartil corresponde ao melhor valor nas diferentes categorias e bases de dados (WoS/ISI e ou Scopus) na qual a revista é indexada: 1.º quartil = 8; 2.º quartil =6; 3.º quartil = 3; 4.º quartil = 2. (Q1= 8, Q2 = 6; Q3 = 3; Q4 = 2).

R - Pontuação a definir caso a caso pelo Reitor.

ANEXO 2

Ensino

A vertente «Ensino» considera o desempenho da atividade de docência de unidades curriculares, orientação de dissertações de mestrado e de teses de doutoramento, publicações pedagógicas, atividade relativa a acompanhamento de estágios, bem como outras iniciativas e eventos pedagógicos. Esta vertente é avaliada de acordo com os indicadores, métricas e ponderadores que se apresentam nas tabelas 2.1. e 2.2

Tabela 2.1. Indicadores, métricas e ponderadores a avaliar na vertente "ensino"

A pontuação base correspondente a cada um dos indicadores do Desempenho Letivo está indexada ao objetivo anual.

Os pontos dos indicadores "Disponibilização da FUC atualizada no prazo fixado", "Disponibilização dos Sumários no prazo fixado" e "Satisfação", correspondem a 0,0250 do objetivo anualizado fixado para o triénio; relativamente à "Satisfação", a este valor soma-se o nível médio de satisfação a dividir por 10. A pontuação do indicador "Disponibilização do plano de aulas no prazo fixado" corresponde a 0,0125 do mesmo objetivo. Os pontos relativos à "Assiduidade do docente" correspondem a 0,0750 do objetivo anualizado fixado para o triénio. Aos indicadores de 1 a 5 aplica-se o coeficiente de ponderação. Cada aluno avaliado corresponde a 0,0021 do mesmo objetivo. A coordenação de equipas de pelo menos 2 docentes corresponde a 0,0167 do objetivo anual fixado para o triénio.

Para um objectivo anualizado fixado em 120 pontos a tabela assume os seguintes valores, sendo que, para um objetivo de valor superior ou inferior é feita a respetiva proporção:

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Tabela 2.2. Indicadores, métricas e ponderadores nas restantes componentes da vertente ensino

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1 - As pontuações dos indicadores relativos às subsecções A. e B. da secção 1 (Desempenho Letivo) são ajustados em função do coeficiente de ponderação (CP). O coeficiente de ponderação é calculado tomando como base uma UC padrão de 36 horas diurnas não lecionadas pela primeira vez, de acordo com o Regulamento do Serviço dos Docentes do ISCTE-IUL. O coeficiente de ponderação corresponde à rácio entre o tempo de práticas letivas da UC A (UC(índice A)) excluído o tempo de avaliação (TPL(índice UCA) - TA(índice UCA)) e os mesmos tempos numa UC padrão (UC(índice P)), ou seja:

CP(índice UCA) = TPL(índice UCA) - TA(índice UCA)

TPL(índice UCP) - TA(índice UCP)

A pontuação ajustada (PA) de cada indicador das subsecções A. e B. é obtida através da seguinte fórmula, em que PB representa a pontuação base do indicador:

PA = PB x CP(índice UCA)

O desempenho letivo numa UC corresponde à soma dos cinco indicadores ajustados pelo coeficiente de ponderação, mais a pontuação relativa à avaliação dos alunos e à coordenação de equipas.

2 - No caso de estarem envolvidos dois ou mais docentes, os pontos referentes à avaliação da totalidade dos alunos são distribuídos por todos os docentes na proporção das suas horas de contacto coletivo.

3 - Pontuação a atribuir por cada aluno e por cada ano durante o prazo regulamentar. Nos casos de co-supervisão por dois ou mais docentes com vínculo contratual com o ISCTE-IUL, a pontuação base é dividida por todos.

4 - Não se consideram cópias de acetatos/slides.

5 - Nas situações não previstas ou em que não seja aplicável ou mensurável, por razões alheias ao docente, o definido na tabela 1 deste Anexo, a pontuação será fixada pelo Reitor.

ANEXO 3

Extensão universitária

A vertente «Extensão Universitária» considera o desempenho de atividades de extensão universitária, difusão e valorização económica e social do conhecimento, nomeadamente ações de formação/cursos de pós-graduação, ensino à distância, publicações de divulgação geral, pedidos provisórios de patentes, registo de patentes, atividades de consultoria/prestação de serviços especializados e atividades em outros serviços prestados à comunidade. Para que as atividades inseridas nesta vertente sejam consideradas no processo de avaliação, os seus agentes têm de ser claramente referenciados como membros do ISCTE-IUL.

Esta vertente é avaliada de acordo com os indicadores, métricas e ponderadores que se apresentam na tabela 1 deste anexo.

Nos casos não previstos ou em que não seja aplicável o definido na tabela 1 deste Anexo, a pontuação a atribuir será acordada com o Reitor em função do desempenho do docente na atividade considerada.

Tabela 3.1. Indicadores, métricas e ponderadores a avaliar na vertente "Extensão universitária"

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ANEXO 4

Gestão universitária

A dimensão «Gestão universitária» considera o desempenho de cargos de órgãos da Instituição, atividades de coordenação e outras em tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes, e que se incluam no âmbito da atividade de docente universitário.

1 - O desempenho dos docentes que exercem qualquer dos cargos ou funções constantes do anexo do Regulamento do Serviço Docente, ou atividades equivalentes determinadas em despacho pelo Reitor, para efeitos da avaliação objeto deste Regulamento, é avaliado conforme se estabelece nos pontos seguintes.

2 - Os docentes que ocupam cargos de gestão universitária nas escolas, unidades de investigação ou equiparadas, a que correspondem as cargas horárias descritas nos anexos do Regulamento do Serviço Docente, obtêm uma pontuação igual à média dos docentes/investigadores da respetiva Unidade.

a) No caso dos directores e subdirectores de escola a pontuação de referência é a relativa à vertente de ensino dos docentes de carreira com cinquenta por cento ou mais de actividade lectiva na respectiva escola;

b) No caso dos directores e subdirectores de unidades de investigação a pontuação de referência é a relativa à vertente de investigação dos respectivos docentes/investigadores com vínculo ao ISCTE-IUL;

c) No caso dos responsáveis das entidades participadas a pontuação de referência é a relativa à vertente de transferência de conhecimento dos docentes/investigadores de carreira com vínculo ao ISCTE-IUL;

3 - O cálculo da pontuação referido nos números anteriores é realizado na proporção (percentagem) da carga horária atribuída ao cargo ou função desempenhada, sendo essa pontuação adicionada à pontuação obtida, na respetiva vertente, nas atividades e resultados não decorrentes dos respetivos cargos ou funções.

4 - Nos restantes órgãos de gestão e coordenação universitária, à carga horária atribuída nos anexos do Regulamento do Serviço Docente corresponde uma pontuação direta indexada ao objetivo global fixado para o triénio a que se aplica o ponderador 1.25, de acordo com a seguinte fórmula:(objectivo global anualizado/1820 h) x carga horária x x 1.25).

5 - Nos casos em que pela natureza da atividade ou em que não seja aplicável o definido nos números anteriores, a pontuação a atribuir será acordada com o Reitor em função do desempenho do docente envolvido nessa atividade.

ANEXO 5

Investigação

A vertente «Investigação» considera o desempenho de atividades de investigação científica, criação cultural e artística ou desenvolvimento tecnológico, nomeadamente através da produção científica, nas suas múltiplas vertentes, do reconhecimento da atividade científica e da coordenação de grupos de investigação e de projetos científicos. Para que as atividades inseridas nesta vertente sejam consideradas no processo de avaliação, os seus autores/agentes têm de ser claramente referenciados como membros do ISCTE-IUL.

Esta vertente é avaliada de acordo com os indicadores, métricas e ponderadores que se apresentam nas tabelas 5.1 a 5.3.

Nos casos em que pela natureza da atividade ou em que não seja aplicável o definido nas tabelas 5.1 a 5.3, a pontuação é atribuída pelo Reitor em função do desempenho do docente envolvido nessa atividade.

Tabela 5.1 Indicadores, métricas e ponderadores a utilizar nas publicações WoS/ISI ou Scopus

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Departamento de Matemática

No caso em que as publicações e as comunicações adotem a ordenação alfabética de autores, e desde que formalmente comprovado, a pontuação base, ponderada quando for o caso, deve ser atribuída aos autores com contrato de trabalho com o ISCTE-IUL da seguinte forma: se o número de autores for 2, 90 % da pontuação para cada um dos autores; se o número de autores for 3, 83 % da pontuação para cada um dos autores; se o número de autores for 4, 78 % da pontuação para cada um dos autores; se o número de autores for maior ou igual do que 5, 72 % da pontuação para cada um dos autores

Tabela 5.2. Indicadores, métricas e ponderadores a utilizar pela participação em encontros, projectos de investigação e em edição

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Tabela 5.3. Indicadores, métricas e ponderadores a utilizar em geral nas publicações por área científica

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