Regulamento n.º 442/2013, de 20 de novembro

Regulamento n.º 442/2013

Alteração ao Regulamento n.º 189/2012, que regulamenta a execução da prática dos atos de engenharia pelos membros da OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos

A OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos, torna público que o Conselho Diretivo Nacional, em sessão de 02 de novembro de 2013, tendo em conta o disposto nas alíneas b) e f) do artigo 2.º, na alínea v) do n.º 3 do artigo 16.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 26.º do Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2011, de 27 de junho, pela deliberação n.º 1614/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 13 de novembro de 2012, pela deliberação n.º 892/2013, publicada no Diário da República n.º 69, de 9 de abril de 2013, e vistos os pareces favoráveis da Assembleia de Representantes e do Conselho da Profissão, deliberou o seguinte:

1.º Aprovar a alteração do artigo 2.º e dos pontos 4 e 6 do título 1 - Engenharia Civil, a alteração do ponto 4 e a introdução do ponto 6 no título 4 - Engenharia Mecânica, a alteração da designação do Título 5 - Engenharia Química e da respetiva epígrafe, a alteração da designação do Título 7 - Engenharia Geotécnica e da respetiva epígrafe, a alteração do ponto 5 e a introdução do ponto 7 no título 13 - Engenharia de Transportes do Anexo do Regulamento n.º 189/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 23 de maio de 2012, alterado pelo Regulamento n.º 345/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 9 de agosto de 2012, todos com a seguinte redação:

«Artigo 2.º

[...]

Os atos de Engenharia por especialidade constam da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, da Portaria n.º 1379/2009, de 30 de outubro, da demais legislação relacionada e do anexo ao presente regulamento e que dele faz parte integrante.

ANEXO

[...]

1 - [...]

[...]

4 - [...]

Gestor de transportes de empresa de mercadorias

Conselheiro de segurança de empresa de transporte de mercadorias perigosas

Gestor de transportes de empresa de passageiros

Diretor de escola de condução

6 - [...]

Auditoria de segurança rodoviária

Inspeção de segurança rodoviária

4 - [...]

[...]

4 - [...]

Auditoria de segurança rodoviária

Inspeção de segurança rodoviária

6 - Outras Direções Técnicas:

Gestor de transportes de empresa de transporte rodoviário de mercadorias

Conselheiro de segurança de empresa de transporte de mercadorias perigosas

Gestor de transportes de empresa de transporte rodoviário de passageiros

Diretor de escola de condução

5 - Engenharia Química e Biológica

Atos de Engenharia Química e Biológica

7 - Engenharia Geotécnica e Minas

Atos de Engenharia Geotécnica e Minas

13 - [...]

[...]

5 - [...]

Auditoria de segurança rodoviária

Inspeção de segurança rodoviária

7 - Outras Direções Técnicas:

Gestor de transportes de empresa de transporte rodoviário de mercadorias

Conselheiro de segurança de empresa de transporte de mercadorias perigosas

Gestor de transportes de empresa de transporte rodoviário de passageiros

Diretor de escola de condução».

2.º A republicação do referido Regulamento n.º 189/2012, com as alterações aprovadas pela mesma deliberação, conforme anexo.

12 de novembro de 2013. - O Bastonário, Augusto Ferreira Guedes.

ANEXO

(a que se refere o n.º 2.º)

Republicação do Regulamento n.º 189/2012

Regulamento da prática dos atos de engenharia pelos membros da OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos

Artigo 1.º

Âmbito

O presente regulamento aplica-se aos membros estagiários e aos membros efetivos da Ordem.

Artigo 2.º

Atos de Engenharia

Os atos de Engenharia por especialidade constam da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, da Portaria n.º 1379/2009, de 30 de outubro, da demais legislação relacionada e do anexo ao presente regulamento e que dele faz parte integrante.

Artigo 3.º

Certificação da habilitação para a prática de atos de Engenharia

1 - A habilitação para a prática de cada ato de Engenharia é certificada pela Ordem através de uma declaração nominal, validada com uma vinheta.

2 - O disposto no número anterior não prejudica a observância do estabelecido nas disposições legais e regulamentares aplicáveis, nomeadamente as contidas na Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na Portaria n.º 1379/2009, de 30 de outubro e na legislação específica referida no Anexo ao presente regulamento e, quando aplicável, o cumprimento dos requisitos adicionais exigidos.

Artigo 4.º

Registo

A emissão dos documentos referidos no n.º 1 do artigo anterior é objeto de um registo específico, organizado por cada membro da Ordem.

ANEXO

Grelha dos atos de Engenharia por especilidade

1 - Engenharia Civil

Atos de Engenharia Civil

1 - Projeto

1.1 - Edificações

1.1.1 - Estabilidade e contenção periférica

Contenção periférica

Estruturas provisórias, cimbres e cofragens

Plano de escavação

Fundações superficiais

Fundações profundas

Muros de suporte

Estruturas correntes de edificações

Estruturas em reabilitação e reforço de edificações incluindo monumentos municipais e nacionais

Estruturas em contenção e consolidação de fachadas

1.1.2 - Envolvente exterior das edificações:

Estudo do comportamento térmico

Estudo de verificação do RCCTE (Decreto-Lei n.º 80/2006, de 4 de abril)

Estudo do comportamento higrotérmico

Estudo do acondicionamento acústico

1.1.3 - Obras com isenção de controlo prévio:

Obras de conservação (artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março)

Obras de alteração no interior de edifícios ou suas frações que não impliquem modificações na estrutura de estabilidade, das cérceas, da forma das fachadas e da forma dos telhados ou coberturas (artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março)

Obras de escassa relevância urbanística (artigo 6.º-A do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março):

Edificações, contíguas ou não, ao edifício principal com altura não superior a 2,2 m ou, em alternativa, à cércea do rés-do-chão do edifício principal com área igual ou inferior a 10m2 e que não confinem com a via pública;

Edificação de muros de vedação até 1,8 m de altura que não confinem com a via pública e de muros de suporte de terras até uma altura de 2 m ou que não alterem significativamente a topografia dos terrenos existentes;

A edificação de estufas de jardim com altura inferior a 3 m e área igual ou inferior a 20 m2;

Pequenas obras de arranjo e melhoramento da área envolvente das edificações que não afetem área do domínio público;

Edificação de equipamento lúdico ou de lazer associado a edificação principal com área inferior à desta última;

Demolição das edificações referidas nas alíneas anteriores;

Instalação de painéis solares fotovoltaicos ou geradores eólicos associada a edificação principal, para produção de energias renováveis, incluindo de microprodução, que não excedam, no primeiro caso, a área de cobertura da edificação e a cércea desta em 1 m de altura e, no segundo, a cércea da mesma em 4 m e que o equipamento gerador não tenha raio superior a 1,5 m, bem como de coletores solares térmicos para aquecimento de águas sanitárias que não excedam os limites previstos para os painéis solares fotovoltaicos;

Substituição dos materiais de revestimento exterior ou de cobertura ou telhado por outros que, conferindo acabamento exterior idêntico ao original, promovam a eficiência energética;

Outras obras, como tal qualificadas em regulamento municipal.

Obras nos termos dos artigos 34.º a 36.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março

Edificações unifamiliares que se situem fora das zonas abrangidas pelos PGU (Plano Geral de Urbanização)

Edifícios multifamiliares com número de frações ou unidades independentes não superiores a quatro que se situem fora das zonas abrangidas pelos PGU (Plano Geral de Urbanização)

Construções rurais e agropecuária, armazéns, recintos cobertos, pavilhões e hangares ou outras construções semelhantes de uso indiferenciado

1.2 - Arruamentos em loteamentos urbanos e industriais

Movimentos de terras

Drenagens

Pavimentos e obras de arte

1.3 - Abastecimento de água

Captações

Condutas adutoras de água

Redes de distribuição de água

Abastecimento de água a loteamentos e urbanizações

Estações de tratamento de água

Redes prediais

1.4 - Redes de gás

Redes de distribuição de gás em edifícios e urbanizações

1.5 - Drenagem e tratamento de águas residuais

Redes de drenagem de águas residuais e ou pluviais

Emissários de águas residuais e ou pluviais

Fossa sética para tratamento de águas residuais

Estações de bombagem de águas residuais

Estações de tratamento de águas residuais

Emissários submarinos

Redes prediais de águas residuais e ou pluviais com ou sem bombagem

1.6 - Operações de loteamento urbano

Loteamentos cujos lotes confinem com arruamentos públicos existentes

Loteamentos em áreas abrangidas por plano de urbanização ou pormenor

Loteamentos correntes urbanos ou industriais

Planos de pormenor

Planos de urbanização

Planos diretores municipais

1.7 - Espaços exteriores, infraestruturas e equipamentos

Loteamentos

Instalações de equipamentos técnicos

Parques de campismo

Campos de golfe

Zonas desportivas, de recreio e lazer

Áreas envolventes do património cultural ou natural

Espaços livres

Cemitérios

Equipamentos urbanos

1.8 - Túneis

Túneis com escavação a céu aberto e sistema invertido

Túneis com escavação subterrânea em zonas urbanas

1.9 - Pontes, viadutos e passadiços e obras especiais

Pontões e obras de arte

Passadiços

Pontes e viadutos correntes

Aquedutos

Reservatórios

Torres, mastros e antenas

Chaminés

Inspeção, reabilitação e reforço de obras de arte

1.10 - Estradas, autoestradas e pistas de aviação

Planos de circulação viária

Planos de sinalização viária horizontal e vertical

Vias de comunicação rodoviárias

Autoestradas e vias rápidas

Terraplanagens

Pistas e campos de aviação

Drenagens

Pavimentação e obras de arte

1.11 - Caminhos-de-ferro

Ramais de caminhos-de-ferro de características correntes e feixes industriais

Vias-férreas

1.12 - Hidráulica

Açudes de correção torrencial

Barragens de terra

Sistemas de rega ou de enxugo

Sistemas de correção fluvial

Canais e vias navegáveis

Eclusas

Aproveitamentos hidroagrícolas e hidroelétricos

Aquedutos

1.13 - Estruturas portuárias

Obras de acostagem (cais, pontes-cais, duques d'alba e pontões flutuantes)

Planos inclinados e plataformas de elevação

Rampas-varadouro

Quebra-mares

Esporões, defesas frontais e retenções de proteção marginal

Dragagens e depósito de dragados

Terraplenos portuários

1.14 - Tomadas de água e faróis (farolins)

Tomadas e rejeições de água em costa aberta

Tomadas e rejeições de água em estuários

Tubagens submarinas em costa aberta

Tubagens submarinas em estuários

Faróis (farolins) em costa aberta

Faróis (farolins) em estuários

1.15 - Segurança

Contra riscos de incêndio e emergência

Plano de segurança e saúde

1.16 - Demolições, contenções e taludes

Demolições

Contenção de fachadas

Contenção e consolidação de taludes

Muros de terra armada

Projeto de execução

1.17 - Resíduos sólidos urbanos

Estações de transferência simples

Estações de transferência automática

Eco centros

Centros de triagem

Construção de aterros sanitários

Selagem de aterros sanitários

Estações de tratamento de lixiviados

Sistema de captação, valorização e tratamento de biogás

Estações de tratamento de resíduos sólidos com valorização orgânica ou energética

Instalações de resíduos sólidos

2 - Coordenação de projetos e obras:

2.1 - Projetos

Coordenação e compatibilização dos projetos correntes das diversas especialidades

Coordenação e compatibilização dos projetos com programas especiais

Coordenação de segurança e saúde

2.2 - Obras de construção

Edificações

Redes de distribuição de gás em edifícios e urbanizações

Captações de águas

Condutas adutoras de água

Redes de distribuição e abastecimento de água

Estações de tratamento de água

Redes prediais

Redes de drenagem de águas residuais e ou pluviais

Emissários de águas residuais e ou pluviais

Fossa sética para tratamento de águas residuais

Estações de bombagem de águas residuais

Estações de tratamento de águas residuais

Emissários submarinos

Redes prediais de águas residuais e ou pluviais com ou sem bombagem

Estações de transferência

Aterros sanitários

Estações de tratamento de lixiviados

Sistema de captação, valorização e tratamento de biogás

Estações de tratamento de resíduos sólidos com valorização orgânica ou energética

Parques de campismo

Campos de golfe

Zonas desportivas, de recreio e lazer

Áreas envolventes do património cultural ou natural

Espaços livres e zonas verdes urbanas

Cemitérios

Túneis

Túneis em zonas urbanas

Pontões e obras de arte similares

Passadiços

Pontes e viadutos correntes

Pontes e viadutos que não sejam considerados como pontes correntes, para efeitos de análise sísmica (nomeadamente viadutos com eixo longitudinal com o viés pouco acentuado)

Aquedutos

Reservatórios

Torres, mastros e antenas

Chaminés

Reabilitação e reforço de obras de arte

Reabilitação monumentos e património classificado

Vias de comunicação rodoviárias

Autoestradas e vias rápidas

Pistas e campos de aviação

Drenagens

Ramais de caminho-de-ferro de características correntes e feixes industriais

Vias-férreas

Vias-Férreas de alta velocidade

Açudes de correção torrencial

Sistemas de rega ou de enxugo

Sistemas de correção fluvial

Canais e vias navegáveis

Eclusas

Docas secas

Planos inclinados e plataformas de elevação

Rampas-varadouro

Quebra-mares

Esporões, defesas frontais e retenções de proteção marginal

Dragagens e depósito de dragados

Terraplenos portuários

Tomadas e rejeições de água em costa aberta

Tomadas e rejeições de água em estuários

Tubagens submarinas em costa aberta

Tubagens submarinas em estuários

Faróis (farolins) em costa aberta

Faróis (farolins) em estuários

Elaboração do plano de segurança e saúde

Coordenação de segurança e saúde

3 - Gestão de projetos

Medições e orçamentos

Cadernos de encargos, preparação e lançamento de concursos de empreitadas

Concursos de empreitadas (elaboração e apreciação de propostas, programas de trabalho e cronogramas financeiros)

Análise e revisão de custos

4 - Direção técnica

Preparação, coordenação e controlo dos processos de construção dos diversos tipos de obras

Coordenação e controlo dos materiais e equipamentos a utilizar nos diversos tipos de obras

Coordenação, controlo e gestão de obras

Justificação de trabalhos a mais, erros e omissões

Gestão de recursos humanos

Organização, desenvolvimento e controlo de ações de prevenção e de proteção contra riscos profissionais

Direção técnica de todo o tipo de obras

Gestor de transportes de empresa de mercadorias

Conselheiro de segurança de empresa de transporte de mercadorias perigosas

Gestor de transportes de empresa de passageiros

Diretor de escola de condução

5 - Consultoria e formação

Interpretação e análise de projetos

Compatibilização dos diversos projetos das diversas especialidades

Observação e comportamento de obras (não conformidades, ensaios, inspeções e monitorização)

Análise e viabilidade técnica e económica de empreendimentos

Consultoria e pareceres técnicos na área de engenharia

Peritagens

Peritagem qualificada do RCCTE (Decreto-Lei n.º 80/2006, de 4 de abril)

Auditorias

Avaliação de prédios urbanos

Avaliação de prédios rústicos

Formação de técnicos

6 - Fiscalização

Fiscalização da gestão e execução de obras (custos, prazos, qualidade, segurança e ambiente)

Fiscalização dos processos de construção dos diversos tipos de obras

Fiscalização da qualidade e conformidade dos materiais e equipamentos a utilizar nos diversos tipos de obras

Auditoria de segurança rodoviária

Inspeção de segurança rodoviária

7 - Manutenção e conservação

Edificações, incluindo monumentos e edifícios classificados

Reabilitação e reforço de obras de arte

Túneis

Pontes, viadutos, passadiços e obras especiais

Estradas autoestradas e pistas de aviação

Caminho-de-ferro

Obras de hidráulica

Estruturas portuárias

Tomadas de água e faróis

8 - Direção técnica de alvarás em concordância com os atos de engenharia atrás referidos

8.1 - Alvarás de empresas de construção

8.2 - Alvarás de licenciamento

Empresas de transportes

Edificações

Instalações industriais

Exploração

Manutenção

Direção técnica de empresas

Direção técnica de projetos

2 - Engenharia Eletrónica e de Telecomunicações

Atos de Engenharia Eletrónica e de Telecomunicações

1 - Projeto, execução e exploração

Fontes de alimentação

Comandos e automatismos

Sistemas de aquisição e processamento

Sistemas de comunicações

Áudio e vídeo

Sistemas vocacionados baseados em micro controladores

Sistemas baseados em DSP (processamento digital de sinais)

Sistemas de comunicações sem fios de curta distância

Sonorização de espaços

Sistemas de domótica

Sistemas de anti-intrusão e deteção de fumos e fogo

Sistemas de comunicações por feixe hertziano

Comunicações óticas de curta e longa distância

Sistemas de teledifusão terrestre de áudio e vídeo

Sistemas de captura e distribuição de vídeo em circuito fechado de televisão - CCTV

Sistemas de receção de TV via satélite (SMATV) e de CATV

Sistemas de acesso via satélite para comunicações de voz e dados

Sistemas de acesso sem fios (FWA)

Sistemas de comunicações móveis terrestres

Sistemas de comunicações telefónicas - TDM e VoIP

Sistemas de acesso fixo baseados em fibra ótica e cobre

Redes de comunicação de dados locais, LAN - Equipamentos Ativos

Redes de comunicação de dados metropolitanas e públicas, MAN e WAN - equipamentos ativos

Instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) e urbanizações (ITUR) - equipamentos passivos

2 - Coordenação de projeto

Definição e controlo do calendário de execução de um projeto

Distribuição de tarefas de um projeto pelos membros das equipas

Acompanhamento técnico e controlo orçamental e de custos de execução de um projeto

Levantamento de necessidades de formação e elaboração de planos de formação para a equipa técnica

Gestão dos riscos associados ao desenvolvimento de um projeto

3 - Manutenção de sistemas de eletrónica e telecomunicações

Operar, monitorar e manter sistemas de comunicações fixas e móveis

Deteção de falhas e avarias em sistemas eletrónicos

Análise de qualidade de Serviço (QoS) da Rede

Definição de políticas de segurança em redes de comunicações convergentes

Instalação e manutenção de equipamentos ativos e passivos em sistemas de telecomunicações

Otimização e ajuste de parâmetros de funcionamento de redes e sistemas de comunicações

Definição de políticas de crescimento e evolução de sistemas de telecomunicações

4 - Consultadoria e formação

Conceção ou definição de requisitos de sistemas de eletrónica e telecomunicações

Elaboração de cadernos de encargos para a produção/aquisição de sistemas de eletrónica e telecomunicações

Estudo e escolha das tecnologias existentes versus requisitos especificados

Definição de políticas de crescimento e evolução de sistemas de telecomunicações

Auditar a qualidade de serviço (QoS) de redes convergentes

Auditar a segurança das comunicações de redes convergentes

Organização, desenvolvimento e controlo de ações de prevenção e de proteção contra riscos profissionais

Formação de técnicos

5 - Direção técnica de alvarás em concordância com os atos de engenharia atrás referidos

5.1 - Alvarás de empresas de eletrónica e telecomunicações

5.2 - Alvarás de licenciamento

Empresas de eletrónica

Empresas de telecomunicações

Instalações industriais

Direção técnica de empresas

Direção técnica de projetos

3 - Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

Atos de Engenharia de Energia e Sistemas de Potência

1 - Projeto

1.1 - Instalações elétricas de serviço público

1.1.1 - Centrais de produção de potência instalada (igual ou menor que)10 MVA

1.1.2 - Transporte e distribuição

1.1.2.1 - Redes de BT (tensão nominal (menor que) 1KV em corrente alterna e (menor que)1.5 KV em corrente contínua)

Instalação de ramais

Iluminação pública

Sinalização rodoviária

Catenárias

1.1.2.2 - Linhas de MT (tensão nominal (igual ou maior que)1KV em corrente alterna e (igual ou maior que)1.5 KV em corrente contínua e (menor que) 40KV)

Rede aérea

Rede subterrânea

Catenária

1.1.2.3 - Linhas de AT (tensão nominal (igual ou maior que)40KV e (igual ou menor que)60KV)

Rede aérea

Rede subterrânea

1.1.2.4 - Linhas de MAT (tensão nominal (maior que) 60KV)

Rede aérea

Rede subterrânea

1.1.2.5 - Linhas de telecomunicações

Adstritas à rede elétrica

Adstritas às subestações

Adstritas às centrais

1.1.3 - Subestações e postos de transformação

1.1.3.1 - Subestações de potência instalada (igual ou menor que) 100MVA

Subestações de transformação

Subestações de conversão

1.1.3.2 - Postos de transformação e de seccionamento de potência instalada (igual ou menor que) 100MVA

1.2 - Instalações elétricas de serviço particular

1.2.1 - Instalações elétricas do tipo A de potência instalada (igual ou menor que) 10MVA

Centrais hídricas, termoelétricas, energias alternativas e sistemas de cogeração

Centrais termoelétricas de reserva

1.2.2 - Instalações elétricas do tipo B de potência instalada (igual ou menor que)100MVA

Instalações com um posto de transformação MAT/AT

Instalações com um posto de transformação AT/MT

Instalações com um posto de transformação MT/BT

1.2.3 - Instalações elétricas do tipo C

1.2.4 - Instalações elétricas estabelecidas em locais sujeitos a riscos de explosão

1.2.5 - Instalações elétricas de parques de campismo e portos de recreio (marinas)

1.3 - Sistemas de domótica, automação e robótica

Conceção, implementação e administração do sistema

1.4 - Sistemas de intrusão, videovigilância e de deteção de incêndio

Conceção, implementação e administração do sistema

1.5 - Sistemas de sinalização e sonorização ambiente

Conceção, implementação e administração do sistema

1.6 - Elevadores e monta-cargas

Conceção, implementação e administração do sistema

1.7 - Luminotecnia aplicada a 1.1 e 1.2

1.8 - Instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) e urbanizações (ITUR)

1.9 - Planos de segurança e saúde

1.10 - Coordenação de segurança e saúde

1.11 - Estudo de verificação de RSECE - energia (Decreto-Lei n.º 79/2006 de 4 de abril)

2 - Execução, exploração e inspeção

2.1 - Instalações elétricas de serviço público

2.1.1 - Centrais de produção

2.1.2 - Transporte e distribuição

2.1.2.1 - Redes de BT (tensão nominal (menor que) 1KV em corrente alterna e (menor que)1.5 KV em corrente contínua)

Instalação de ramais

Iluminação pública

Sinalização rodoviária

Catenárias

2.1.2.2 - Linhas de MT (tensão nominal (igual ou maior que)1KV em corrente alterna e (igual ou maior que)1.5 KV em corrente contínua e (menor que) 40KV)

Rede aérea

Rede subterrânea

Catenária

2.1.2.3 - Linhas de AT (tensão nominal (igual ou maior que)40KV e (igual ou menor que)60KV)

Rede aérea

Rede subterrânea

2.1.2.4 - Linhas de MAT (tensão nominal (maior que) 60KV)

Rede aérea

Rede subterrânea

2.1.2.5 - Linhas de telecomunicações

Adstritas à rede elétrica

Adstritas às subestações

Adstritas às centrais

2.1.3 - Subestações e postos de transformação

2.1.3.1 - Subestações

Subestações de transformação

Subestações de conversão

2.1.3.2 - Postos de transformação e de seccionamento

2.2 - Instalações elétricas de serviço particular

2.2.1 - Instalações elétricas do tipo A

Centrais hídricas, termoelétricas, energias alternativas e sistemas de cogeração

Centrais termoelétricas de reserva

2.2.2 - Instalações elétricas do tipo B

Instalações com um posto de transformação MAT/AT

Instalações com um posto de transformação AT/MT

Instalações com um posto de transformação MT/BT

2.2.3 - Instalações elétricas do tipo C

2.2.4 - Instalações elétricas estabelecidas em locais sujeitos a riscos de explosão

2.3 - Sistemas de domótica, automação e robótica

Implementação e gestão do sistema

Gestão técnica centralizada

2.4 - Sistemas de intrusão, videovigilância e de deteção de incêndio

Implementação e gestão do sistema

2.5 - Sistemas de sinalização e sonorização ambiente

Implementação e gestão do sistema

2.6 - Elevadores e monta-cargas

Implementação e gestão do sistema

2.7 - Luminotecnia aplicada a 2.1 e 2.2

2.8 - Instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) e urbanizações (ITUR)

2.9 - Planos de segurança e saúde

2.10 - Coordenação de segurança e saúde

3 - Estudo, gestão, consultadoria e fiscalização

3.1 - Organização, desenvolvimento e controlo de ações de prevenção e de proteção contra riscos profissionais

3.2 - Orçamento, controlo e gestão de obras

3.3 - Fiscalização

3.4 - Consultadoria

3.5 - Gestão de manutenção

3.6 - Organização da produção

3.7 - Gestão da qualidade (implementação de técnicas de controlo de qualidade)

3.8 - Seleção e ensaios de materiais

3.9 - Inspeção de elevadores e monta-cargas

3.10 - Coordenação e formação de recursos humanos e equipamentos

Formação de técnicos

3.11 - Gestão de energia- eficiência energética. Implementação

Implementação, avaliação de investimentos energéticos e auditorias energéticas

3.12 - Peritagem qualificada no âmbito do SCE para verificação do RSECE-energia (Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 abril)

4 - Direção técnica de alvarás em concordância com os atos de engenharia atrás referidos

4.1 - Alvarás de licenciamento

Subestações, postos de transformação e seccionamento

Linhas de alta tensão e instalações elétricas

4.2 - Direção técnica

Empresas de eletricidade

Empresas de manutenção industrial

Linhas de alta tensão e instalações elétricas

Projetos de centrais de produção de energia, linhas de alta tensão e instalações elétricas

4.3 - Alvarás de empresas de construção

4 - Engenharia Mecânica

Atos de Engenharia Mecânica

1 - Projeto

Mecânico (conceção, desenho e cálculo)

Redes de fluidos (água, gás, combustíveis, outros)

Redes prediais de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais

Estruturas metálicas

Automação

Robótica

Elevadores e monta-cargas

Transmissão de calor e combustão

Produção de energia

Motores de combustão interna

Automóvel

Moldes

Comportamento térmico de edifícios

AVAC (Aquecimento, ventilação e ar condicionado) RCCTE e RSECE

Cozinhas e lavandarias industriais

Refrigeração

Gestão técnica centralizada

Energias renováveis

Planos de segurança e saúde

Coordenação de segurança e saúde

Acondicionamento acústico de edifícios

Instalações de energia solar térmica

Estudo de verificação do RCCTE - (Decreto-Lei n.º 80/2006, de 4 de abril)

Estudo de verificação do RSECE - Energia (Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril)

Estudo de verificação do RSECE - QAI (Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril)

Redes de alimentação e armazenamento de postos de combustível

Redes de distribuição de gás em edifícios e urbanizações

2 - Produção e formação

Orçamentação de obra

Construção, fabrico e montagem de máquinas, equipamentos e instalações

Manuseamento de máquinas ferramentas

Seleção e ensaio de materiais

Formação de técnicos

Direção de obra

Planos de segurança e saúde

Coordenação de segurança e saúde

3 - Gestão

Gestão da manutenção

Gestão industrial

Gestão da produção

Gestão da qualidade (implementação de técnicas de controlo de qualidade)

Organização da produção

Comparticipação na coordenação de projetos ou de execução de obras pluridisciplinares

Organização, desenvolvimento e controlo de ações de prevenção e proteção contra riscos profissionais

4 - Inspeção/licenciamento

Acondicionamento acústico de edifícios

Peritagem qualificada no âmbito do SCE, para verificação do RSECE - energia (Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril)

Peritagem qualificada no âmbito do SCE, para verificação do RSECE - QAI (Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril)

Peritagem qualificada no âmbito do SCE, para verificação do RCCTE - (Decreto-Lei n.º 80/2006, de 4 de abril)

Fiscalização

Consultadoria

Inspeção de elevadores e monta-cargas

Elaboração de processos de licenciamento de acordo com a lei vigente com base nos projetos efetuados

Empresas de transportes

Edificações mecânicas

Instalações industriais

Exploração

Manutenção

Direção técnica de empresas

Direção técnica de projetos

Alvarás de empresas de mecânica

Alvará de alugador de equipamentos industriais

Auditoria de segurança rodoviária

Inspeção de segurança rodoviária

5 - Alvarás de empresas de construção

6 - Outras Direções Técnicas

Gestor de transportes de empresa de mercadorias

Conselheiro de segurança de empresa de transporte de mercadorias perigosas

Gestor de transportes de empresa de passageiros

Diretor de escola de condução

5 - Engenharia Química e Biológica

Atos de Engenharia Química e Biológica

1 - Indústria química e alimentar

1.1 - Direção técnica (fábricas e empresas)

Elaboração do planeamento global da produção

Aprovação dos procedimentos de qualidade e do manual da qualidade

Coordenação de equipas da direção da qualidade

Coordenação entre as equipas de direção de produção e da direção do laboratório de controlo de qualidade

Aprovação dos protocolos das validações dos processos de fabrico

Aprovação dos protocolos das validações dos métodos de análise

Gestão global de stocks

Coordenação de todas as equipas de manutenção e segurança

Responsabilidade pelo armazenamento de matérias-primas e produto acabado

Avaliação de novos fornecedores

Análise do mercado, para escolha de novos produtos

Análises de risco

Implementação de novas linhas de produção para novos produtos

Responsabilidade sobre reclamações de clientes (sobre defeitos nos produtos) e decisões sobre as ações corretivas a tomar

Planos de segurança e saúde

Coordenação de segurança e saúde

1.2 - Direção da produção

Controlo em processo dos produtos

Controlo dos produtos acabados

Controlo de matérias-primas e ou material de embalagem

Classificação de fornecedores

Elaboração de planos de manutenção e calibração de todo o equipamento de inspeção, medição e ensaio

Aprovação das validações dos técnicos de análise

Elaboração de protocolos de novas validações para novas técnicas de análise

Aprovação de procedimentos de calibração e procedimentos operativos, na área do laboratório

Responsabilidade por toda a documentação referente ao laboratório e aos produtos analisados e seu arquivo

1.3 - Técnica

Executar técnicas de análise

Elaborar novas técnicas para novos equipamentos

Elaborar procedimentos de calibração e operativos

Executar calibrações no caso de serem internas

Elaborar os certificados de calibrações internas

Gestão de stocks de material

2 - Laboratórios de análises químicas, de indústria vinícola, de metrologia "calibrações"

2.1 - Direção técnica

Aprovação dos protocolos das validações dos métodos de análise

Aprovação dos procedimentos da qualidade e do manual da qualidade

Gestão global de stocks

Coordenação de equipas de manutenção e segurança

Avaliação de novos fornecedores

Elaboração de planos de manutenção e calibração de todo o equipamento de inspeção, medição e ensaio

Aprovação das validações das técnicas de análise

Aprovação de procedimentos de calibração e procedimentos operativos

Responsabilidade por toda a documentação e registos do laboratório, pelos certificados das análises realizadas e pelo seu arquivo

Organização, desenvolvimento e controlo de ações de prevenção e de proteção contra riscos profissionais

Planos de segurança e saúde

Coordenação de segurança e saúde

2.2 - Técnico

Executar técnicas de análise

Elaborar novas técnicas para novos equipamentos

Elaborar procedimentos de calibração e operativos

Elaborar e executar calibrações internas

Elaborar protocolos de validações de novas técnicas

Executar validações de novas técnicas de análise e novos métodos

Gestão de stocks de material

3 - Projeto

Redes de alimentação e armazenamento de postos de combustível

Redes de distribuição de gás em edifícios e urbanizações

Estações de tratamento de águas residuais

Estações de tratamento e abastecimento de águas

Estudo de verificação do RSECE -QAI (Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril)

Planos de segurança e saúde

Coordenação de segurança e saúde

4 - Auditoria e consultadoria na área alimentar e na indústria química e formação

Conceção ou definição de requisitos na empresa ou fábrica, para os sistemas da qualidade ou dos produtos

Consultadoria na área da qualidade adaptada a cada indústria química

Auditar um sistema da qualidade de uma empresa (fábrica) da indústria química e alimentar

Consultadoria na área da qualidade para acreditação dos laboratórios

Auditar um sistema da qualidade de um laboratório

Peritagem qualificada no âmbito do SCE, para verificação do RSECE - QAI (Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril)

Formação de técnicos

5 - Direção técnica de alvarás em concordância com os atos de engenharia atrás referidos

5.1 - Alvarás de licenciamento

Produtos químicos

Instalações industriais

Indústrias alimentares

Indústrias químicas

5.2 - Direção técnica de empresas e fábricas

Fábrica de tintas

Fábrica de plásticos

Fábrica de adubos

Fábrica de derivados de borracha

Fábrica de Indústria petrolífera

Indústria do papel

Fábrica de têxteis (tingimentos e estamparias)

Fábrica de cosméticos

Fábrica de detergentes

Fábrica de solventes

Indústria cimenteira

Indústria vidreira e cerâmica

Galvanização

Fábrica de pirotecnia

5.3 - Direção técnica de projetos

5.4 - Alvarás de empresas químicas

6 - Engenharia Informática

Atos de Engenharia Informática

1 - Projeto

Especificação e dimensionamento de infraestruturas de sistemas informáticos, englobando redes de comunicação, tipologia dos computadores, equipamento periféricos e software de base

Instalação, configuração e teste de infraestruturas de sistemas informáticos, englobando redes de comunicação, computadores, equipamentos periféricos e software de base

Modelação de dados, interfaces com os utilizadores e relatórios; modelação de objetos e serviços que implementam os requisitos; definição da estrutura das diferentes camadas de aplicação

Modelos de segurança de sistemas, de redes e de dados

Conceção e desenvolvimento de software aplicacional, englobando a integração de subsistemas, a implementação de software de interligação entre subsistemas e o desenvolvimento de aplicações de raiz

Instalação de sistemas desenvolvidos, gestão de versões e testes de verificação de requisitos e de carga (dados e transações)

Elaboração da documentação técnica de um projeto

2 - Direção de projeto

Definição e controlo do calendário de execução de um projeto

Distribuição de tarefas de um projeto pelos membros das equipas

Acompanhamento técnico e controlo orçamental e de custos de execução de um projeto

Levantamento de necessidades de formação e elaboração de planos de formação para a equipa técnica

Gestão dos riscos associados ao desenvolvimento de um projeto

3 - Manutenção e administração de sistemas informáticos

Monitorização funcional de sistemas, reconfiguração de sistemas, cópias de segurança e otimização de parâmetros de funcionamento

Manutenção evolutiva: desenho de novas funcionalidades, reconfiguração da infraestrutura (novo hardware, novas versões de software de base e aplicacional)

Garantir a segurança da informação, designadamente no que concerne aos quatro pilares fundamentais: autenticação, autorização, privacidade e integridade.

Otimização de sistemas de informação existentes

4 - Consultadoria e formação

Aconselhamento de clientes para a conceção ou definição de requisitos de soluções informáticas

Elaboração de cadernos de encargos para a produção de soluções informáticas

Estudo e escolha das tecnologias existentes versus requisitos especificados

Auditar o desempenho de sistemas de informação

Auditar a segurança dos sistemas de informação

Auditar a segurança das comunicações

Auditar ergonomia das soluções encontradas

Validar as funcionalidades do sistema de informação face aos requisitos especificados nos cadernos de encargos

Análise de regras de negócio de uma empresa, de circuitos de informação e de processos

Formação de técnicos

5 - Direção técnica de alvarás

5.1 - Alvarás de licenciamento

Direção técnica de sistemas informáticos

Direção técnica de empresas

Direção técnica de projetos

5.2 - Alvarás de empresas de informática

7 - Engenharia Geotécnica e Minas

Atos de Engenharia Geotécnica e Minas

1 - Projeto

Plano de sondagens e cartografia geológica e geotécnica

Prospeção, caracterização, captação e exploração de água

Dragagens, drenagens e rebaixamentos de níveis freáticos

Caracterização de aquíferos

Caracterização geomecânica de maciços rochosos

Exploração de rochas para fins industriais

Exploração de rochas para fins ornamentais

Exploração de minerais metálicos e não metálicos

Instalações de transformação de rocha para fins industriais (agregados)

Instalação de transformação de rocha para fins ornamentais

Instalações para separação e concentração de minerais

Planos de recuperação paisagística em explorações a céu aberto

Escavações a céu aberto com recurso à utilização de explosivos

Escavações a céu aberto com recurso à utilização de meios mecânicos

Escavações a céu aberto com recurso a métodos especiais (fio diamantado, discos de corte, jato térmico e roçadouras)

Desmonte com recurso à utilização de explosivos

Desmonte subaquático com recurso à utilização de explosivos e com meios mecânicos

Movimento de terras (caracterização, escavação, transporte, espalhamento, compactação e consolidação)

Diques, barragens de terra e enrocamento

Estaleiros de obra

Redes de ar comprimido, ventilação e esgoto em explorações minerais, trabalhos em subterrâneo e a céu aberto

Infraestruturas rodoviárias, aeroportos, caminhos-de-ferro e outras áreas de circulação

Fundações superficiais

Estabilização de taludes de qualquer natureza

Injeções para estabilização de solos e maciços rochosos, impermeabilizações e isolamentos

Pregagens/ancoragens (temporárias e definitivas)

Revestimentos superficiais (betão projetado e rede)

Contenções periféricas

Monitorização, instrumentação e controlo de escavações

Escavações subterrâneas com recurso à utilização de explosivos

Escavações subterrâneas com recurso à utilização de meios mecânicos

Escavações subterrâneas com recurso a métodos especiais (tuneladoras, escudos e raise borer)

Contenção de escavações subterrâneas com pregagens e ancoragens, betão projetado e arcos metálicos (temporárias e definitivas)

Sustimentos e revestimentos superficiais de escavações subterrâneas (betão projetado, rede e elementos pré-fabricados)

Monitorização, instrumentação e controlo de escavações subterrâneas

Elaboração de plano de segurança e saúde

Coordenação de segurança e saúde

2 - Execução

Sondagens e cartografia geológica e geotécnica

Prospeção, caracterização, captação e exploração de água

Dragagens, drenagens e rebaixamentos de níveis freáticos

Caracterização de aquíferos

Caracterização geomecânica de maciços rochosos

Exploração de rochas para fins industriais

Exploração de rochas para fins ornamentais

Exploração de minerais metálicos e não metálicos

Direção e gestão de instalações de transformação de rocha para fins industriais (agregados)

Direção e gestão de instalação de transformação de rocha para fins ornamentais

Direção e gestão de instalações para separação e concentração de minerais

Escavações a céu aberto com recurso à utilização de explosivos

Escavações a céu aberto com recurso à utilização de meios mecânicos

Escavações a céu aberto com recurso a métodos especiais (fio diamantado, discos de corte, jato térmico, roçadouras)

Demolições com recurso à utilização de explosivos

Desmonte subaquático com recurso à utilização de explosivos e com meios mecânicos

Movimento de terras (caracterização, escavação, transporte, espalhamento, compactação e consolidação)

Infraestruturas de saneamento, distribuição de água, condutas de gás e cabos de telecomunicações

Barragens de terra e enrocamento

Elaboração de relatórios para caracterização de solos

Gestão de estaleiros e direção de obra

Aterros de resíduos industriais (inertes e RC&D), estações de triagem e reciclagem com produção de agregados

Controlo de qualidade de agregados, rochas ornamentais, solos, betão e materiais de construção

Infraestruturas rodoviárias, aeroportos, caminhos-de-ferro e outras áreas de circulação

Escavações subterrâneas com recurso à utilização de explosivos

Escavações subterrâneas com recurso à utilização de meios mecânicos

Escavações subterrâneas com recurso à utilização de métodos especiais (tuneladoras, escudos e raise borer)

Contenção de escavações subterrâneas com pregagens e ancoragens, betão projetado e perfis metálicos (temporárias e definitivas)

Revestimentos superficiais de escavações subterrâneas (betão projetado, rede e elementos prefabricados e em betão)

Fundações superficiais e cravação de estacas

Estabilização de taludes de qualquer natureza

Injeções para estabilização de solos e maciços rochosos, impermeabilizações e isolamentos

Monitorização, instrumentação e controlo de escavações subterrâneas

Obras de proteção costeira (esporões e quebra-mares)

Rampas de varadouro

Canais e vias navegáveis

Alimentação artificial de praias

Elaboração de plano de segurança e saúde

Coordenação de segurança e saúde

3 - Direção técnica

Direção técnica em trabalhos de prospeção e caracterização geológica e geotécnica

Direção técnica em trabalhos de caracterização geomecânica de maciços rochosos

Direção técnica de projetos de caracterização de solos

Direção técnica de projetos e exploração de recursos hidrominerais

Direção técnica de projetos de exploração e transformação de rochas para fins industriais, ornamentais, minérios metálicos e não metálicos.

Direção técnica de laboratórios para caracterização de agregados, rochas, solos, minerais e materiais de construção

Direção técnica de trabalhos de escavação a céu aberto, subaquático e desmonte de rochas

Direção técnica de trabalhos de movimentação de terras

Organização, desenvolvimento e controlo de ações de prevenção e de proteção de riscos profissionais

Direção técnica de trabalhos de fundações e contenções

Direção técnica de trabalhos de escavação subterrânea

4 - Consultoria e formação

Auditorias em sistemas de qualidade, ambiente e segurança

Auditorias da marcação CE para os produtos da construção

Ordenamento e planeamento do território (no âmbito dos recursos minerais e geociências)

Formação de técnicos

5 - Direção técnica de alvarás em concordância com os atos de engenharia atrás referidos

5.1 - Alvarás de licenciamento

Explorações mineiras (metálicos, não metálicos e hidrominerais)

Pedreiras e instalações de transformação de rocha para fins industriais e ornamentais

5.2 - Direção técnica de empresas

5.3 - Direção técnica de projetos

5.4 - Alvarás de empresas

5.5 - Alvarás de empresas de construção

8 - Engenharia Agrária

Atos de Engenharia Agrária

1 - Projeto

Exploração agrícola

Exploração florestal

Exploração pecuária

Exploração agroindustrial

Agricultura biológica

Agroturismo

Construções rurais de equipamentos agropecuários

Estufas e culturas forçadas

Arranjos exteriores de espaços verdes, jardins, parques e arrelvamentos de infraestruturas desportivas

Aproveitamentos hidroagrícolas de irrigação e drenagem de solos sem obras de arte complexas

Plano de segurança e saúde

Coordenação de segurança e saúde

Plano de ordenamento e exploração cinegética

Plano de ordenamento agrícola

Plano de melhoramento de plantas

Plano de efluentes agrícolas e pecuárias

Exploração de agricultura biológica

Exploração de agroturismo

Exploração de equipamentos agropecuários e rurais

Exploração de culturas forçadas e estufas

Exploração de espaços verdes, jardins, parques e arrelvamentos de infraestruturas desportivas

2 - Execução técnica:

Acompanhamento e execução técnica nas áreas da produção agrícola, florestal, pecuária e agroindustrial

Acompanhamento e execução técnica na área da aquacultura

Inspeção e controlo de qualidade

Inspeção animal

Proteção e controlo fitossanitário das culturas

Proteção integrada

Vulgarização agrícola

Avaliação e expropriações de prédios rústicos e mistos, medições e peritagens

Trabalhos de topografia de base, medições, nivelamentos e hidráulica agrícola

Ordenamento florestal

Prevenção e combate a incêndios florestais

Proteção do ambiente

Segurança alimentar

Controlo e certificação de produtos de qualidade

Trabalhos de mecanização agrícola e florestal

Execução técnica de projetos de I & D

Controlo de manutenção de máquinas e equipamentos agrícolas

Cartografia de solos agrícolas

Controlo e avaliação dos planos de gestão de lamas

Controlo e avaliação dos planos de ordenamento

Plano de segurança e saúde

Coordenação de segurança e saúde

Ordenamento e exploração cinegética

Ordenamento agrícola

Melhoramento de plantas

Efluentes agrícolas e pecuárias

3 - Gestão e direção técnica

Empresas agrícolas, florestais, pecuárias, agroindustriais e cinegéticas

"Lojas agrícolas" - aconselhamento técnico e comercialização de agroquímicos, adubos, sementes e de produtos fito-farmaceuticos

Empresas de máquinas, equipamentos e material agrícola, florestal e pecuário

Unidades agroindustriais: vinhos, leite e laticínios, carnes, pescado, hortofrutícolas, azeites, óleos alimentares, tabaco e bebidas

Unidades de fabrico e comercialização de alimentos compostos para animais

Unidades de produção de aquacultura

Cooperativas agrícolas e associações de agricultores e produtores

Identificação de necessidades de formação e elaboração dos respetivos planos

Organização, desenvolvimento e controlo de ações de prevenção e de proteção contra riscos profissionais

4 - Direção técnica de alvarás em concordância com os atos de engenharia atrás referidos

4.1 - Alvarás de licenciamento

"Lojas agrícolas" de venda de agroquímicos e medicamentos para animais e de produtos fito-farmaceuticos

Instalações agroindustriais

Exploração

4.2 - Direção técnica de projetos:

4.3 - Direção técnica de:

Empresas agropecuárias

Empresas de exploração florestal

Empresas de espaços verdes e infraestruturas desportivas

Empresas agroindustriais

Empresas de aquacultura

4.4 - Alvarás de empresas agrícolas, florestais e pecuárias

4.5 - Alvarás de empresas de construção de espaços verdes, jardins, parques e arrelvamentos de estruturas desportivas

5 - Formação:

Formação de técnicos

9 - Engenharia Geográfica/Topográfica

Atos de Engenharia Geográfica/Topográfica

1 - Projeto:

Plantas, perfis longitudinais e transversais para projetos de engenharia e ou medição de volumes de matérias

Implantação de acordo com o projeto e localização definidas de: obras, obras d'arte estradas, loteamentos, caminho-de-ferro, edifícios, canais de adução e rega, redes de saneamento básico, redes de gás, redes de águas (abastecimento e pluviais) e linhas elétricas

Estradas secundárias

Loteamentos

Planeamento de levantamento fotogramétrico e ou pontos de controlo

Planos de voo para cobertura fotogramétrica

Sistemas de informação geográfica

Planeamento e ordenamento do território e PDM's

Conceção, observação e cálculo de redes de apoio topográfico, através dos métodos de coordenação clássica, como por exemplo: irradiação, triangulação, trilateração, poligonação, intersecções (inversa, direta e lateral) e estação excêntrica, para as mais variadas finalidades: vias de comunicação, cadastro, estradas, caminho-de-ferro, urbanizações, barragens, linhas de transporte de energia, saneamento, etc

Conceção, observação e cálculo de redes de nivelamento geométrico para apoio a obras de engenharia

Plano de segurança e saúde

Coordenação de segurança e saúde

2 - Execução técnica:

Triangulação geodésica, nivelamento de alta precisão e gravimetria

Levantamentos topográficos e hidrográficos

Levantamento de fachadas de edifícios e monumentos

Levantamentos de linhas aéreas

Reconhecimento e completagem toponímica e ou levantamento cartográfico/cadastral com recurso a fotogramas ampliados, ortofotomapas ou estereominutas, completagem toponímica e ou levantamento cartográfico ou cadastral

Medição e cálculo de áreas

Avaliações imobiliárias e expropriações

Restituição fotogramétrica terrestre

Estereorestituição gráfica e numérica

Ortorectificação

Completagem cartográfica para os mais variados fins

Levantamentos cadastrais

Peritagens e medições

Aquisição e tratamento de imagem

Correção geométrica e radiométrica

Processamento digital de imagem

Sistemas de informação geográfica

Planos de monitorização e medição

Telas finais

Plano de segurança e saúde

Coordenação de segurança e saúde

3 - Fiscalização:

Observação e cálculo de redes de apoio topográfico, através dos métodos de coordenação clássica, como por exemplo: irradiação, triangulação, trilateração, poligonação, intersecções (inversa, direta e lateral) e estação excêntrica, para as mais variadas finalidades - cadastro, estradas, caminho-de-ferro, urbanizações, barragens, linhas de transporte de energia, saneamento, etc

Observação e cálculo de redes de nivelamento geométrico para apoio a obras de engenharia

Triangulação geodésica, nivelamento de alta precisão e gravimetria

Monitorização e controlo de deformações em obras de engenharia por métodos topográficos

Levantamentos topográficos e hidrográficos

Levantamento de fachadas de edifícios e monumentos

Levantamentos de linhas aéreas (alta tensão, telefones e outras)

Reconhecimento e completagem toponímica e ou levantamento cartográfico/cadastral com recurso a fotogramas ampliados, ortofotomapas ou estereominutas, completagem toponímica e ou levantamento cartográfico ou cadastral

Medição e cálculo de áreas

Avaliações imobiliárias e expropriações

Análise dos resultados de restituição fotogramétrica terrestre

Restituição fotogramétrica terrestre

Determinação de pontos fotogramétricos

Estereorestituição gráfica e numérica

Ortorectificação

Completagem cartográfica para os mais variados fins

Controlo de qualidade da cartografia

Levantamentos cadastrais

Peritagens e medições

Aquisição e tratamento de imagem

Correção geométrica e radiométrica

Processamento digital de imagem

Reconhecimento de padrões de deteção remota

Sistemas de informação geográfica

Planos e monitorização e medição

Erros e omissões de projeto

Telas finais

4 - Direção técnica:

Reconhecimento e completagem toponímica e ou levantamento cartográfico/cadastral com recurso a fotogramas ampliados, ortofotomapas ou estereominutas, completagem toponímica e ou levantamento cartográfico ou cadastral

Escolha, reconhecimento e coordenação de pontos fotogramétricos para restituição cartográfica nas mais variadas escalas

Equipas de topógrafos, reconhecedores cartógrafos e outros nas atividades topo-cartográficas

Edição cartográfica

Renovação do cadastro

Cartografia digital

Aquisição, atualização e análise de informação espacial georeferenciada

Manipulação de sistemas de referência

Sistemas de informação geográfica

Recursos humanos

Fiscalização topográfica de obras

Obras - loteamentos, abastecimento e adução de águas, saneamento básico e águas pluviais, terraplenagens

Organização, desenvolvimento e controlo de ações de prevenção e de proteção contra riscos profissionais

4.1 - Direção técnica de alvarás:

Direção técnica de empresas

Direção técnica de projetos

4.2 - Alvarás de empresas:

Exercício de atividades de produção cartográfica: fotografia aérea, topografia e nivelamento, triangulação aérea, restituição fotogramétrica, numerização da informação cartográfica, edição de dados cartográficos, ortorrectificação

Exercício de atividades de produção e renovação de cadastro predial

Exercício de SIG

Equipamentos topográficos

Manutenção/calibração de equipamento topográfico

5 - Formação:

Formação de técnicos

10 - Engenharia de Ambiente

Atos de Engenharia de Ambiente

1 - Projeto:

Elaboração de estudos de impacte ambiental

Elaboração de projetos de controlo da poluição sonora

Elaboração de projetos de controlo da poluição do solo

Elaboração de projetos de controlo da poluição do ar

Elaboração de estudos de ordenamento do território, planeamento regional e urbano

Elaboração de projetos de sistemas de recolha transferência e tratamento de resíduos sólidos

Elaboração de projetos de sistemas de gestão ambiental

Estações de tratamento de água

Estações de tratamento de águas residuais

Sistemas de abastecimento público de águas

Sistemas de abastecimento público de drenagem

Espaços exteriores

Valorização energética de lamas

Reabilitação de espaços degradados

Sistemas de rega ou enxugo

Estudo de verificação de RSECE - QAI (Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril)

Plano de segurança e saúde

Coordenação de segurança e saúde

2 - Execução:

Implementação de estudos de impacte ambiental

Implementação de projetos de controlo da poluição sonora

Implementação de projetos de controlo da poluição do solo

Implementação de projetos de controlo da poluição do ar

Implementação de projetos de sistemas de recolha transferência e tratamento de resíduos sólidos

Implementação de sistemas de gestão ambiental

Estações de tratamento de água

Estações de tratamento de águas residuais

Sistemas de abastecimento público de águas

Sistemas de abastecimento público de drenagem

Espaços exteriores

Valorização energética de lamas

Reabilitação de espaços degradados

Sistemas de rega ou enxugo

Laboratórios de análise de águas e de águas residuais

Plano de segurança e saúde

Coordenação de segurança e saúde

3 - Fiscalização:

Sistemas de recolha de resíduos sólidos

Sistemas de transferência de resíduos sólidos

Sistemas de tratamento de resíduos sólidos

Estações de tratamento de água

Estações de tratamento de águas residuais

Sistemas de abastecimento público de águas

Sistemas de abastecimento público de drenagem

Espaços exteriores

Valorização energética de lamas

Reabilitação de espaços degradados

Sistemas de rega ou enxugo

Peritagem qualificada no âmbito do SCE, para verificação do RSECE - QAI (Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril)

4 - Direção técnica:

Sistemas de recolha de resíduos sólidos

Sistemas de transferência de resíduos sólidos

Sistemas de tratamento de resíduos sólidos

Estações de tratamento de água

Estações de tratamento de águas residuais

Sistemas de abastecimento público de águas

Sistemas de abastecimento público de drenagem

Gestão de projetos de recursos naturais e de conservação da natureza

Espaços exteriores

Valorização energética de lamas

Reabilitação de espaços degradados

Sistemas de rega ou enxugo

Laboratórios de análise de águas residuais

5 - Direção técnica de alvarás

5.1 - Alvarás de licenciamento

Estações de tratamento de água, águas residuais e resíduos sólidos

Aterros sanitários

Estações de transferência

5.2 - Direção técnica de empresas:

Direção técnica de projetos

5.3 - Alvarás de empresas

5.4 - Alvarás de empresas de construção

6 - Formação

Formação de técnicos

11 - Engenharia de Segurança

Atos de Engenharia de Segurança

1 - Projeto

1.1 - Projeto, execução e exploração

Política geral da empresa relativa à prevenção de riscos

Planear e implementar o sistema de gestão de riscos

Caracterizar a organização da empresa quanto aos elementos relevantes para a gestão da prevenção

Conceber, programar e desenvolver os planos específicos de prevenção e proteção exigidos pela legislação e o plano de emergência.

Assegurar a integração dos planos específicos de combate ao sinistro, de evacuação e de primeiros socorros

Conceber e desenvolver os procedimentos de avaliação de riscos profissionais, identificando os perigos associados às condições de segurança, aos fatores de risco químicos, físicos e biológicos e à organização e carga de trabalho

Estimar os riscos a partir de metodologias e técnicas (qualitativas e quantitativas) adequadas aos perigos identificados

Valorar os riscos a partir da comparação dos resultados obtidos na avaliação dos riscos com os critérios de referência previamente estabelecidos, estabelecendo prioridades de atuação

Plano de segurança e saúde

Coordenação de segurança e saúde

2 - Direção técnica

Plano de segurança e saúde

Coordenação de segurança e saúde

3 - Consultoria

3.1 - Consultoria, informação e formação

Supervisão da organização das actividades de prevenção e de proteção

Elaboração de cadernos de encargos e manuais de instrução

Divulgação e dinamização da participação dos trabalhadores da organização no âmbito da prevenção

Supervisão das actividades realizadas pelos serviços especializados contratados

Promoção da interligação entre os serviços especializados contratados e os diferentes sectores da organização

Supervisão do programa de informação sobre os riscos profissionais

Identificação das necessidades de formação

Assegurar a actualização da documentação necessária à gestão da prevenção na organização

Formação de técnicos

4 - Manutenção, conservação e fiscalização

Coordenar tecnicamente as atividades de segurança e higiene no trabalho, assegurando o enquadramento e a orientação técnica dos profissionais e dos estagiários da área da segurança e higiene no trabalho

Supervisionar a eficiência dos sistemas necessários à operacionalidade das medidas de prevenção e de proteção implementadas

Supervisionar a manutenção dos sistemas e equipamentos de trabalho, controlando o cumprimento dos procedimentos pré-estabelecidos

Avaliar o desempenho de serviços contratados e a adequabilidade e a viabilidade das medidas propostas

Avaliar a eficácia de medidas implementadas através da reavaliação dos riscos e da análise comparativa com a situação inicial

Coordenar, acompanhar e participar nas vistorias aos locais de forma a assegurar o cumprimento das medidas de prevenção e de proteção estabelecidas

Coordenar e acompanhar o desenvolvimento de auditorias e inspeções

5 - Direção técnica de alvarás

Alvarás de empresas de venda de equipamento de segurança

12 - Engenharia Aeronáutica

Atos de Engenharia Aeronáutica

1 - Projeto

Design aeronáutico

Planeamento de experimentação e testes em túnel de vento

Projeto de circuitos elétricos para aeronaves

Projeto de integração de equipamentos eletrónicos para aeronaves

Especificação de órgãos de propulsão para aeronaves

Análise de estruturas aeroespaciais

Modificação de aeronaves

Simuladores

2 - Execução/implementação

Design aeronáutico computacional

Elaboração de modelos de aeronaves

Experimentação e testes em túnel de vento

Montagem e análise de circuitos elétricos em aeronaves

Integração de equipamentos eletrónicos em aeronaves

Montagem de órgãos de propulsão em aeronaves

Montagem de estruturas aeroespaciais

Órgãos de propulsão

APU's (auxiliary power units)

Trens de aterragem

Sistemas hidráulicos

Sistemas pneumáticos

Equipamentos de aviónica

Equipamentos de comunicações

Equipamentos de navegação

Sistemas de pressurização

Estruturas aeroespaciais

3 - Gestão

Planear e acompanhar a execução de um projeto

Gerir a atribuição de recursos às atividades

Controlo dos prazos de execução das atividades

Controlo orçamental do projeto

4 - Direção técnica

Definição do programa de manutenção das aeronaves

Monitorização e atualização do "maintenance status" das aeronaves

Controle das publicações aeronáuticas

Planeamento das manutenções

Definição do plano de formação

Monitorização dos registos aeronáuticos

5 - Consultoria e formação

Definição de planos de auditoria

Definição de "check-lists"

Realização de auditorias

Preparação de processos de certificação

Formação de técnicos

13 - Engenharia de Transportes

Atos de Engenharia de Transportes

1 - Projeto

1.1 - Planeamento de transportes

1.1.1 - Planos diretores municipais

1.1.2 - Planos de mobilidade

Plano de circulação

Poluição ambiental

Poluição sonora - ruído

1.1.3 - Planeamento de interfaces

1.2 - Redes de transporte de passageiros (rodoviário, ferroviário, fluvial e marítimo e aéreo)

Planeamento de itinerários/rotas

Planeamento de horários

1.3 - Redes de transporte de mercadorias (rodoviário, ferroviário, fluvial e marítimo, aéreo)

1.3.1 - Planeamento de transporte de produtos

Classificação de produtos

Planeamento de Itinerários/rotas

Planeamento de horários

1.3.2 - Planeamento da armazenagem

1.3.3 - Planeamento da distribuição

1.4 - Gestão de tráfego

Estudo de tráfego

Sentidos de tráfego

Circulação automóvel

Circulação aérea

Circulação ferroviária

Circulação marítima/fluvial

Ciclovias

Circulação pedonal

Dimensão de passeios

Passagens de peões

Poluição ambiental

Poluição sonora

Infraestruturas rodoviárias

Infraestruturas ferroviárias

Infraestruturas portuárias

Infraestruturas aeroportuárias

Iluminação

Sinalização semafórica

Sinalização vertical

Sinalização horizontal

Sinalização informativa

1.5 - Tecnologias de meios de transporte

Especificação de equipamento de transporte

Especificação de sistemas de controlo

Características das vias

Características dos meios de transporte

1.6 - Segurança

Plano de segurança e saúde

Plano de segurança no transporte de produtos

Plano de segurança no transporte de passageiros

Coordenação de segurança e saúde

2 - Coordenação e execução de projetos de transporte

Direção técnica de projetos de transportes

Redes de transporte de passageiros

Redes de transportes de mercadorias

Gestão de tráfego

Tecnologias de meios de transporte

3 - Gestão e exploração de redes de transportes

Direção técnica de empresas de transportes

Redes de transporte de passageiros

Redes de transportes de mercadorias

Gestão de tráfego

4 - Consultoria e formação

Redes de transporte de passageiros

Redes de transportes de mercadorias

Gestão de tráfego

Tecnologias de meios de transporte

Pareceres técnicos

Peritagens

Auditorias

Formação de técnicos

5 - Fiscalização

Fiscalização da gestão e execução de obras

Fiscalização dos processos de construção dos diversos tipos de obras

Fiscalização da qualidade e conformidade dos materiais e equipamentos a utilizar nos diversos tipos de obras

Auditoria de segurança rodoviária

Inspeção de segurança rodoviária

6 - Direção técnica de alvarás

Alvarás de licenciamento de empresas de transportes

Alvarás de licenciamento de escolas de condução

7 - Outras Direções Técnicas

Gestor de transportes de empresa de mercadorias

Conselheiro de segurança de empresa de transporte de mercadorias perigosas

Gestor de transportes de empresa de passageiros

Diretor de escola de condução

14 - Engenharia de Proteção Civil

Atos de Engenharia de Proteção Civil

1 - Projeto

Planeamento e implementação de sistemas de gestão de prevenção de riscos em situações de emergência

Conceber, programar e desenvolver políticas de implementação dos planos de emergência municipais, internos e externos

Elaborar levantamento de meios e recursos, diagnosticando as necessidades inerentes à prevenção e atuação no terreno perante o risco (incêndio, cheias, sismos, secas)

Elaboração do "Projeto de segurança contra incêndios em edifícios"

Proceder à avaliação de análise de riscos, identificando as vulnerabilidades dos locais, ou, situações em estudo

Plano de segurança e saúde

Coordenação de segurança e saúde

2 - Execução/implementação

Planos de emergência municipais

Planos de emergência de estabelecimentos de ensino

Planos de emergência de edifícios (públicos ou privados)

Planos de emergência externos

Planos operacionais municipais da defesa da floresta contra incêndios

Análise de riscos

Identificação em cartografia das vulnerabilidades

Simulacros

Seleção de recursos (materiais e humanos)

Ações de formação e informação

Aplicação da legislação nacional, referente à atividade da proteção civil

Plano de segurança e saúde

Coordenação de segurança e saúde

3 - Gestão

Coordenar tecnicamente as atividades dos serviços municipais de proteção civil

Assegurar a eficiência dos sistemas necessários à operacionalidade das medidas de prevenção e de proteção implementadas, acompanhando as atividades dos organismos, entidades e agentes de proteção civil

Gerir situações de crise a nível municipal, distrital e nacional

Gestão dos diversos planos de emergência

Gestão de infraestruturas de emergência

4 - Consultoria, informação e formação

Gerir os processos da aplicação dos recursos (materiais e humanos), internos ou externos às organizações, entidades e agentes de proteção civil, tendo em atenção a prevenção dos riscos de pessoas e bens

Supervisão das actividades realizadas pelos serviços especializados contratados

Promoção da interligação entre os serviços especializados contratados e os diferentes sectores da organização

Apoiar tecnicamente as atividades de consulta e o funcionamento dos órgãos que constituem a estrutura dos serviços de proteção civil

Supervisão da organização das actividades de prevenção dos riscos de pessoas e bens

Conceber, implementar e avaliar a eficiência e a actualização da informação sobre as vulnerabilidades e riscos, identificando a necessidade de participação na conceção de conteúdos e suportes de informação

Supervisão do programa de informação sobre os riscos de pessoas e bens

Identificação das necessidades de formação

Formação de técnicos

Assegurar a atualização da documentação necessária à gestão da prevenção dos riscos de pessoas e bens

Apoiar tecnicamente as atividades de consulta e o funcionamento dos órgãos que constituem a estrutura dos serviços de proteção civil

5 - Auditoria e fiscalização

Realização de vistorias e inspecções das condições de segurança contra incêndios em edifícios

6 - Direção técnica de alvarás

Alvarás de empresas de venda de equipamento de segurança

15 - Engenharia Alimentar

Atos de Engenharia Alimentar

1 - Projeto

Conceção do projeto de indústrias alimentares

Acompanhamento da sua implementação

Confeção e desenvolvimento de produtos alimentares

Dimensionamento das linhas de produção

Layout de equipamentos e serviços auxiliares

Descrição dos processos e organização das operações

Conceção e dimensionamento de laboratórios de análise de alimentos e águas

Conceção dos sistemas de gestão da qualidade, higiene e segurança alimentares

Planos de segurança e saúde

Coordenação de segurança e saúde

2 - Auditoria, consultadoria e formação na área alimentar

Auditoria e consultadoria no âmbito de processos e modelos de fabrico e controlo da qualidade

Otimização de processos de fabrico e de formulações

Valorização de subprodutos

Diagnóstico de problemas e proposta de soluções

Diagnóstico de necessidades de formação e elaboração dos respetivos planos

Formação de técnicos

Implementação de sistemas de gestão da qualidade (*)

Auditorias a sistemas de gestão da qualidade das empresas (*)

Auditorias a sistemas de gestão da qualidade de laboratórios (*)

Auditorias externas a sistemas de gestão da qualidade (*)

3 - Execução técnica

3.1 - Análises a águas e alimentos

Químicas

Microbiológicas

Sensoriais

Físicas (com destaque para as reológicas)

Aceitabilidade e contextualidade

Coordenação de segurança e saúde

3.2 - Preparação, transformação e comercialização de alimentos

Leites e produtos lácteos

Carnes e derivados

Pescado e derivados

Hortofrutícolas, frutas em polpa e frutos secos

Geleias e méis

Conservas e semi-conservas alimentares

Elaboração e preparação de sumos e refrigerantes

Vinhos e outras bebidas fermentadas ou destiladas

Azeite e óleos alimentares

Farinhas, panificação, pastelaria, chocolates e cafés

Pré-congelados e minimamente processados

3.3 - Desenvolvimento de novos produtos

Reformulação em função de novas tecnologias

Criação ou alteração de formulações

Novos produtos para segmentos de mercado específicos

Reformulação em função de reposicionamento no mercado

Especificações técnicas (microbiológicas, químicas, físicas e sensoriais)

Valorização de subprodutos

Avaliação de embalagens para utilizações específicas

3.4 - Métodos e sistemas de controlo e gestão da qualidade (*)

Manuais de boas práticas em estabelecimentos alimentares (incluindo restaurantes, cantinas, instalações amovíveis, temporárias e de venda automática)

Escolha e aplicação de métodos estatísticos de suporte ao controlo da qualidade

Árvores de decisão e definição de pontos críticos de controlo

Formação e orientação de equipas da qualidade

Definição de medidas preventivas e corretivas

Implementação de medidas de controlo e de ações de prevenção e proteção contra riscos profissionais

Implementação de sistemas de gestão da qualidade, qualidade total e reengenharia

4 - Gestão e direção técnica

Indústrias alimentares: leites e lacticínios, carnes e pescado, hortofrutícolas e derivados, azeites e óleos alimentares, vinhos e outras bebidas fermentadas ou destiladas, alimentos pré-cozinhados, minimamente processados e cozinhas tradicionais

Cooperativas e organizações de produtores de produtos alimentares

Empresas de comercialização e distribuição de produtos alimentares

Laboratórios de análise e controlo da qualidade de alimentos e águas

Organismos privados de controlo e certificação de produtos de qualidade (DOP e IGP)

Organismos oficiais ligados ao sector agroalimentar

Outras empresas que lidem com transformação e comercialização de alimentos

5 - Direção técnica de alvarás

Direção técnica de projeto

Direção técnica de empresas alimentares

Alvarás de empresas alimentares

Alvarás de laboratórios de análises de alimentos e águas

(*) Entende-se por gestão da qualidade a implementação de sistemas ou modelos auditáveis destinados a garantir a melhoria da qualidade técnica dos serviços e das unidades comerciais e industriais, restauração e outras empresas de algum modo ligadas aos produtos alimentares, envolvendo as normas e leis específicas para o sector alimentar. Neste sentido, incluem-se sistemas de autocontrolo, análise de perigos e controlo de pontos críticos, legislação relativa à rastreabilidade de produtos alimentares, a alimentos geneticamente modificados e irradiados, e outras leis ou normas que venham a ser regulamentadas para o sector. Entende-se também que a capacidade para perspetivar, conceber e integrar estes sistemas deve alicerçar-se em sólida experiência profissional em empresa.

16 - Engenharia Industrial e da Qualidade

Atos de Engenharia Industrial e da Qualidade

1 - Projeto

Desenvolvimento do produto e processos

Sistemas integrados de fabrico

Sistemas de gestão da qualidade, ambiente e segurança

Sistemas de gestão de produção e de materiais

Sistemas de melhoria e otimização das operações (reengenharia)

Elaboração de planos da qualidade

Elaboração de planos de manutenção

Planeamento estratégico

Elaboração de programas de implementação de sistemas de gestão da qualidade

Elaboração de programas de gestão da qualidade

Estabelecimento de condições de controlo de qualidade

Plano de segurança e saúde

Coordenação de segurança e saúde

2 - Execução/implementação

2.1 - Execução

Planos/programas da produção

Planos de processo

Levantamento dos requisitos legais e normativos para implementação de sistemas de gestão da qualidade, segurança alimentar, segurança e saúde no trabalho e ambiente

Seleção de recursos (materiais, processamento, fornecedores...)

Organização da produção

Organização, desenvolvimento e controlo de ações de prevenção e proteção contra riscos profissionais

Elaboração do manual da qualidade

Elaboração da estrutura documental

Seleção e avaliação de fornecedores

Controlo de parâmetros de produção

Garantir conformidade dos dispositivos de monitorização de medição (DMM)

Definição de tolerâncias e critérios de aceitação de DMM

Levantamento e tratamento de não conformidades

Coordenar o plano de qualidade

Plano de segurança e saúde

Coordenação de segurança e saúde

2.2 - Implementação

Sistemas integrados de fabrico

Sistemas de gestão da cadeia logística

Sistemas de engenharia da qualidade, ambiente e segurança

Sistemas de gestão da produção e de materiais

Sistemas inteligentes de fabrico

Sistemas de melhoria e otimização das operações (reengenharia)

Coordenar, analisar e assegurar o desenvolvimento de novas tecnologias

Implementação, eficiência e desenvolvimento do sistema de gestão da qualidade

Implementação de planos de manutenção preventiva

3 - Gestão

Gestão de projetos e da inovação

Gestão da manutenção

Planeamento e controlo da produção

Gestão de recursos humanos

Gestão da qualidade, ambiente e segurança

Gestão energética

Gestão das infraestruturas

Sistemas de melhoria e otimização das operações

Gestão fabril

Gestão de stocks

Gestão da qualidade

Gestão dos dispositivos de monitorização de medição (DMM)

4 - Consultoria e formação

Auditoria

Diagnóstico inicial de conformidade legal e normativa

Colaborar e dar orientações para a elaboração de planos da qualidade

Colaborar e dar orientações para a elaboração do planeamento estratégico

Colaborar e dar orientações para a elaboração de planos de negócios

Colaborar e dar orientações para a implementação de sistemas de gestão da qualidade

Colaborar e dar orientações para a elaboração de programas de gestão da qualidade

Definir as técnicas estatísticas a utilizar

Sistemas de engenharia da qualidade, ambiente e segurança no sentido da melhoria contínua

Avaliação de estratégias e modelos de negócios e inovação

Formular planos de melhoria e otimização

Formação de técnicos

5 - Auditoria

Elaboração de listas de verificação de acordo com referenciais legais e normativos

Definição dos programas de auditoria

Realização de auditorias

6 - Inspeção, verificação e controlo

Verificar o estado de conformidade dos produtos e serviços

Verificação da conformidade dos parâmetros de produção

Controlo da produção

Controlo da qualidade do produto e ou do serviço

Controlo dos dispositivos de monitorização e medição

Controlo dos equipamentos e máquinas

Verificação da conformidade CE dos equipamentos e máquinas

Verificação da conformidade legal dos equipamentos e máquinas

Inspeção de conformidade dos equipamentos e máquinas de acordo com a legislação em vigor

Controlo do cumprimento das rotinas de manutenção

Verificação do cumprimento dos procedimentos da qualidade

7 - Direção técnica de alvarás

7.1 - Alvarás de licenciamento

Instalações industriais

Execução de equipamento

Exploração

Manutenção

7.2 - Direção técnica de empresas

7.3 - Direção técnica de projetos

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