Regulamento n.º 489/2010, de 26 de maio

Regulamento n.º 489/2010

De acordo com o disposto nos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelos Decretos-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho e n.º 230/2009, de 14 de Setembro, e de acordo com os novos Estatutos da Universidade Aberta publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2008, homologo a alteração do Plano de Estudos e Regulamento do curso de Licenciatura em Ciências do Ambiente, registado na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/C-CR 158/2007 e cujo Regulamento n.º 208-E/2007 foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 21 de Agosto de 2007 e alterado pelo Despacho n.º 12833/2009 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009.

A alteração ao Plano de Estudos e ao Regulamento, aprovadas pela deliberação n.º 74/CC/2010, do conselho científico da Universidade Aberta, em reunião de 21 de Abril de 2010 e que se publica em anexo, foi nesta mesma data comunicada à Direcção-Geral do Ensino Superior, de acordo com o estipulado no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho.

4 de Maio de 2010. - O Reitor, Carlos António Alves dos Reis.

Alteração ao Regulamento e ao Plano de Estudos da Licenciatura em Ciências do Ambiente

Alteração, por ratificação do conselho científico da Universidade Aberta (Deliberação n.º 74/CC/2010, de 21 de Abril de 2010), do Regulamento n.º 208-E/2007, de 21 de Agosto (homologa o Regulamento do curso de Licenciatura em Ciências do Ambiente), com as alterações no Despacho n.º 12833/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009.

Procedeu-se à alteração do Regulamento e Plano de Estudos da Licenciatura em Ciências do Ambiente nos seguintes pontos:

1 - No Capítulo III (Da relação entre a Universidade e o estudante) é acrescentado no final um novo artigo com a seguinte redacção:

Artigo 19.º

Regime de transição

Aos estudantes que tenham frequentado o plano de estudos vigente no ano lectivo de 2009-2010 (Regulamento n.º 208-E/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160 de 21 de Agosto de 2007, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 12833/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009), ser-lhes-á creditada a unidade curricular de Fundamentos de Agricultura Biológica para efeitos de conclusão do curso.

2 - No Anexo, os quadros IV, X, XII, XIII e XIV passam a ser os seguintes:

Minor em Gestão e Sustentabilidade Ambiental

QUADRO IV

(ver documento original)

Minor em Conservação do Património Natural

3.º ano/2.º semestre

QUADRO X

(ver documento original)

Minor em Ambiente e Saúde

3.º ano/2.º semestre

QUADRO XII

(ver documento original)

Minor em Gestão e Sustentabilidade Ambiental

3.º ano/1.º semestre

QUADRO XIII

(ver documento original)

3.º ano/2.º semestre

QUADRO XIV

(ver documento original)

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