Regulamento n.º 632/2019, de 12 de agosto

Regulamento n.º 632/2019

Regulamento do Ciclo de Estudos Especiais de Nefrologia Pediátrica do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.

Para os devidos efeitos e nos termos do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 227/2007, de 05 de março, e por despacho da Senhora Ministra da Saúde de 06 de maio de 2019, torna-se público que foi autorizada a criação do Ciclo de Estudos Especiais de Nefrologia Pediátrica do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.

Fundamentação:

Os Ciclos de Estudos Especiais (CEE) assumem um papel de enorme relevo enquanto processo complementar de formação e treino em matérias e técnicas individualizadas e específicas da atividade médica, conexas ou afins à área profissional de especialização, tendo em vista o aperfeiçoamento e diferenciação técnica, tal como afirmado na Portaria n.º 227/2007, de 05 de março.

A saúde das crianças e implicitamente a que depende da função renal, está associada ao contínuo avanço das ciências básicas clínicas e da tecnologia aplicada ao diagnóstico e à terapêutica. Os doentes pediátricos são seres em crescimento, sendo nosso objetivo promover o seu melhor desenvolvimento físico, intelectual, social e familiar e limitar as repercussões da doença e da terapêutica. Para este desiderato é exigida competência, formação técnica e humana contínuas, sentido de ética, objetividade, sensibilidade humana e social e capacidade de adaptação às circunstâncias sociais e políticas em cada momento. O elevado risco de evolução para a cronicidade a curto, médio ou longo prazo e os custos individuais, económicos e sociais associados, tornam a doença renal um problema de Saúde Pública.

A evolução do saber nos múltiplos capítulos da Pediatria tem permitido uma maior sobrevivência de doentes com patologia muito grave. A função renal é fator determinante na saúde global, pelo que é imprescindível uma formação pediátrica sólida e uma diferenciação contínua em Nefrologia Pediátrica, de modo a responder à vertente nefrológica da doença aguda ou crónica e à necessidade de técnicas de depuração ou de substituição da função renal, em situações clínicas de elevada complexidade.

Neste âmbito, reveste-se de particular relevância a formação, preparação e diferenciação de novas gerações de nefrologistas pediátricos, a quem competirá a continuidade do acompanhamento clínico das crianças e adolescentes com doenças renais, cada vez mais complexas na sua gravidade e exigentes no seu tratamento e acompanhamento médico. Fundamental também é a passagem de testemunho, herança do potencial técnico e humano, dos mais velhos para os mais novos, transmitindo-lhes objetividade, sentido da importância da responsabilidade médica na prevenção, na maximização dos benefícios e minimização dos custos, humanos e económicos.

O que acima afirmamos torna pertinente a autonomização e diferenciação nesta área pelo que, ao abrigo da Portaria n.º 227/2007, propomos a realização de Ciclo de Estudos Especiais de Nefrologia Pediátrica, na Unidade de Nefrologia do Hospital Dona Estefânia - CHULC, E. P. E. (UNP - HDE), Unidade com reconhecida idoneidade assistencial e formativa, pré e pós-graduada.

O aparecimento da Nefrologia Pediátrica (NP) como subespecialidade reporta-se ao período entre 1950-1970, quando foi reconhecida a influência da doença renal no crescimento e desenvolvimento das crianças. Em 1966 foi criada a European Society for Pediatric Nephrology (ESPN), da qual Portugal é membro e em 1969 a American Society of Pediatric Nephrology. No Hospital D. Estefânia, os primeiros passos para a criação da UNP deram-se em 1961, com a dinâmica imposta pelo primeiro Diretor do Serviço 2, o Dr. Humberto Gabriel Silva Nunes, acérrimo defensor da subespecialização como fonte de saber e progresso. No final da década de sessenta surgem as primeiras comunicações e publicações e são organizados cursos de Nefrologia Infantil, pelo Dr. João Pascoal Duarte, o primeiro impulsionador desta subespecialidade no HDE; a ele se associou o Dr. Ferra de Sousa, grande entusiasta da Nefrourologia. O número crescente de doentes e a sua complexidade exigiram a criação da consulta de Nefrologia infantil no HDE em 1978. Em 1982 nasce a UNP, com uma vertente de ambulatório e uma área específica de internamento para doentes do foro nefrourológico.

Em 1985 foi criada a Secção de Nefrologia da Sociedade Portuguesa de Pediatria, que congregou os pediatras com especial interesse neste campo, entre eles o então responsável da UNP-HDE, Dr. Ferra de Sousa. Posteriormente foram definidos os consensos para avaliação de competências específicas em NP, com o reconhecimento pela Comissão Nacional de Saúde da Mulher e da Criança, dependente do Ministério da Saúde, dos 5 centros de Nefrologia Pediátrica do país, onde se inclui a UNP-HDE. A direção do Colégio de Pediatria da Ordem dos Médicos atribuiu idoneidade a estes centros para formação nesta área.

Até aos dias de hoje, a UNP-HDE tem investido na diferenciação e exigência dos cuidados prestados, a nível assistencial e formativo. Desta forma, alargou o âmbito da sua intervenção com a implementação da Diálise Peritoneal em 1991, da Urodinâmica em 1995, da Hemodiálise em 1997 e da Plasmaferese em 2003. Adquiriu assim a capacidade de resposta diferenciada a todos os doentes com patologia renal e de outras áreas da Pediatria, que necessitem de terapêuticas depurativas.

Integra a Área da Mulher, da Criança e do Adolescente, criada em junho de 2016, cujo diretor é o Dr. Gonçalo Cordeiro Ferreira.

As Unidades de Nefrologia e de Cirurgia Urológica do HDE têm-se constituído parceiras complementares e indissociáveis. Esta cooperação assume cada vez maior relevância, atendendo ao crescente número de doentes com patologia urológica malformativa grave, atualmente a principal causa de falência renal abaixo dos 15 anos de idade (registo da ERA-EDTA).

Desde a sua formação, a UNP-HDE colaborou com a Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa. Integra o Centro Médico Universitário de Lisboa, consórcio celebrado em julho de 2015, entre os hospitais do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central e a NOVA Medical School. Esta parceria abrange o ensino pré-graduado no âmbito da Licenciatura em Medicina da NOVA Medical School, e o ensino pós-graduado com estágios de formação programados para Internos de Pediatria Médica, Cardiologia Pediátrica e Nefrologia. Colabora ainda em registos multicêntricos, a nível nacional e internacional.

a) Designação: Ciclo de Estudos Especiais em Nefrologia Pediátrica.

b) Duração: O período de formação é de 24 meses.

c) Regime e condições de trabalho: De acordo com o vínculo contratual dos candidatos, o regime de trabalho será de 35 ou 40 horas semanais, incluindo a realização de 12 horas semanais de urgência/regime de prevenção de Nefrologia Pediátrica.

d) Objetivos, programa e conteúdos:

1) Este Ciclo tem como objetivo a aquisição de competências teórico-práticas diferenciadas e de articulação de cuidados nas doenças nefrourológicas.

2) A formação do Ciclo engloba todas as áreas de apoio pediátrico nefrológico, com a participação na atividade assistencial da Unidade, a frequência de formações e a realização de investigação clínica sobre temas diferenciados da Nefrologia Pediátrica.

3) Conteúdos de formação:

Embriologia, anatomia e fisiologia do aparelho nefrourológico;

Etiologia e fisiopatologia da doença renal;

Principais patologias nefrourológicas pediátricas: uropatias, anomalias congénitas, infeção do trato urinário, glomerulopatias, tubulopatias, vasculites e doenças sistémicas com repercussão renal, doenças renais quísticas, hipertensão arterial, doença renal aguda e crónica, litíase, disfunção miccional, tumores renais;

Métodos complementares de diagnóstico laboratorial, de imagem e funcionais, em nefrourologia pediátrica;

Principais alterações histológicas renais (por microscopia ótica, eletrónica e imunofluorescência);

Determinantes genéticos na doença nefrourológica;

Alterações hidroeletrolíticas e do equilíbrio ácido-base;

Nutrição, crescimento e desenvolvimento na doença renal;

Doença renal - prognóstico, aspetos organizativos, legais e de transição para a Nefrologia de adultos;

Noções de epidemiologia, estatística e metodologia de investigação aplicadas à Nefrologia.

4) Competências técnicas:

Biópsias renais percutâneas;

Noções básicas de ecografia renal;

Acessos para técnicas dialíticas;

Técnicas de substituição da função renal na criança - programação e atuação na diálise aguda e crónica; preparação do recetor, atuação imediata e de seguimento após transplante renal.

e) Corpo docente:

O corpo docente é constituído pela equipa médica da Unidade de Nefrologia Pediátrica do HDE:

Dra. Margarida Alice Matos Santos Abranches - Assistente Hospitalar Graduada de Pediatria Médica, subespecialista em Nefrologia Pediátrica, Responsável da Unidade de Nefrologia Pediátrica, Assistente Auxiliar Convidada de Pediatria da NOVA Medical School;

Dra. Ana Paula Duarte Serrão - Assistente Hospitalar Graduada de Pediatria Médica, subespecialista em Nefrologia Pediátrica;

Dra. Gisela Maria Reforço Neto - Assistente Hospitalar Graduada de Pediatria Médica, subespecialista em Nefrologia Pediátrica, Membro da direção da Sociedade de Nefrologia Pediátrica da Sociedade Portuguesa de Pediatria.

Na formação específica estão designados os médicos das seguintes áreas:

Cirurgia Urológica - Mestre Maria de Fátima Gomes Alves Carvalho Alves, Assistente Hospitalar Graduada de Cirurgia Pediátrica e Coordenadora da Unidade de Cirurgia Urológica do HDE.

Cuidados Intensivos Pediátricos - Dra. Margarida Santos, Assistente Hospitalar Graduada de Pediatria, subespecialista em Cuidados Intensivos Pediátricos e Coordenadora da Unidade de Cuidados Intensivos Pediátricos (UCIP) do HDE.

Cuidados Intensivos Neonatais - Dra. Maria Teresa Simões Tomé Correia, Coordenadora do Setor de Neonatologia da Área da Mulher, Criança e Adolescente (AMCA), Assistente Graduada Sénior de Pediatria Médica, subespecialista em Neonatologia.

Imagiologia Pediátrica - Dra. Maria Eugénia Rocha Menezes Cordeiro Trindade Soares, Assistente Hospitalar Graduada Sénior de Imagiologia e Diretora do Serviço de Imagiologia Pediátrica do HDE.

Genética Médica - Professora Doutora Teresa Maria Taylor Silva Kay, Assistente Hospitalar Graduada, Responsável em substituição do Serviço de Genética Médica do HDE; Professor Doutor Joaquim Fernando Tomaz Rodrigues Moita Calado, Assistente Hospitalar de Nefrologia do Hospital Curry Cabral, Professor Auxiliar Convidado da NOVA Medical School.

Epidemiologia e Bioestatística - Professor Doutor Luís Manuel Fernandes Pereira da Silva, Assistente Hospitalar Graduado de Pediatria Médica, Coordenador do Centro de Investigação do CHULC, Professor Associado Convidado da NOVA Medical School; Mestre Daniel Virella Gomes, Assistente Hospitalar Graduado de Pediatria Médica, Gabinete de Análise Epidemiológica e Estatística do Centro de Investigação do CHULC.

Transplantação Renal Pediátrica - Unidade de Nefrologia e Transplantação Renal Pediátrica do Hospital de Santa Maria, Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E. (CHULN) - Dra. Rosário Stone, Assistente Hospitalar Graduada de Pediatria Médica, subespecialista em Nefrologia Pediátrica, Coordenadora da Unidade de Nefrologia e Transplantação Renal Pediátrica do Hospital de Santa Maria (CHULN) e Assistente Convidada da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Transplantação Renal Adultos - Serviço de Nefrologia do Hospital Curry Cabral (HCC) - Professor Doutor Fernando Eduardo Barbosa Nolasco, Assistente Graduado Sénior de Nefrologia, Diretor de Serviço da Nefrologia do HCC, Professor Catedrático da NOVA Medical School; Dra. Ana Nélida Pellon Parreira Rodrigues Pena, Assistente Hospitalar Graduada de Cirurgia Geral do HCC; Dra. Cecília Maria Monteiro Silva, Assistente Hospitalar de Nefrologia do HCC.

Acessos Vasculares - Dr. Fernando Correia Caeiro Pereira, Assistente Hospitalar de Nefrologia do HCC e Dr. Vasco Nuno Rodrigues Baptista Ferreira, Assistente Hospitalar de Nefrologia do Serviço de Nefrologia do HCC;

Morfologia Renal - Dra. Helena Sousa Viana, Assistente Hospitalar de Nefrologia, responsável do Laboratório de Morfologia Renal do HCC e Assistente Auxiliar Convidada da NOVA Medical School.

Medicina Nuclear - Professor Doutor Durval Costa, Diretor da Medicina Nuclear da Fundação Champalimaud.

f) Locais de formação.

A formação decorrerá no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, EPE:

Hospital Dona Estefânia: Unidade de Nefrologia Pediátrica, Cirurgia Urológica Pediátrica, Centro de Investigação, Genética, Imagiologia, UCIN e UCIP.

Hospital Curry Cabral: Serviço de Nefrologia, Unidade de Transplantação e Laboratório de Morfologia Renal (3 a 6 meses).

Confirmados estágios em parceria com:

Hospital de Santa Maria - CHULN: Unidade de Nefrologia e Transplantação Renal Pediátrica (3 a 6 meses);

Centro Clínico Champalimaud: Departamento de Medicina Nuclear.

Prevista a possibilidade de estágios noutras instituições nacionais ou estrangeiras idóneas, que se considerem de interesse formativo na aquisição de conhecimento e competência técnica.

Caraterização da Unidade de Nefrologia Pediátrica do HDE - CHULC:

Integra a Área da Mulher, da Criança e do Adolescente de um hospital pediátrico de nível III, do Centro Médico Universitário de Lisboa. Tem espaço físico próprio com setores para internamento, ambulatório (hospital de dia e consulta externa), realização de técnicas de tratamento extracorpóreo (diálise peritoneal, hemodiálise e plasmaferese) e de estudos urodinâmicos.

A equipa médica é constituída por cinco médicas, três com a subespecialidade em NP, a trabalhar a tempo inteiro nesta área e duas pediatras com especial interesse em NP. Presta assistências às crianças com doença renal nos diversos setores do HDE e assegura escala rotativa de prevenção de NP em regime diário.

Dispõe de enfermeiros diferenciados no cuidado ao doente pediátrico nefrológico, na execução de técnicas de tratamento extracorpóreo e no ensino e apoio ao cuidador/doente em diálise domiciliária. Tem apoio permanente de Serviço de Dietética, Serviço Social, Psicologia, da Unidade Móvel de Apoio Domiciliário, dos Cuidados Continuados e dos professores e educadores de infância.

Trabalha em cooperação com a Cirurgia Urológica e a Imagiologia, o que lhe confere particular experiência no seguimento de doentes com lesão renal secundária à uropatia malformativa. Em 2015 foi implementada a Consulta de Transição para Adultos em articulação com a Nefrologia do Hospital Curry Cabral. Na sua atividade assistencial conta também com a colaboração multidisciplinar de outras unidades e subespecialidades dentro do CHULC (laboratórios de patologia, bacteriologia, biologia molecular, imunologia e citogenética, Imagiologia, Cirurgia Vascular, Cardiologia Pediátrica, Unidade de Cuidados Intensivos Pediátricos e Neonatais, Oftalmologia, ORL, Estomatologia, Dermatologia, Gastrenterologia, Imunoalergologia, Imunodeficiências, Nutrição e Metabolismo, Neuropediatria, Neurocirurgia, Neurorradiologia e Ginecologia de Infância e Adolescentes) e com a Unidade de Nefrologia e Transplantação Renal Pediátrica do Hospital de Santa Maria. Colabora de forma transversal com todas as Unidades e subespecialidades do HDE, com os outros hospitais do CHULC, EPE e da sua área de referenciação, incluindo os das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE.

É também a Unidade de referência pediátrica, para patologia nefrourológica dos doentes evacuados dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), ao abrigo do acordo com a Direção-Geral de Saúde e o Ministério da Saúde de Portugal, por esgotamento dos recursos de saúde locais.

Colabora no ensino pré e pós graduado no âmbito da NOVA Medical School e dos Internatos de Pediatria, Cardiologia Pediátrica e Nefrologia de adulto (com sessões formativas, trimestrais, ministradas na Unidade), em cursos de formação para profissionais de saúde, em registos nacionais e internacionais e atividades de intervenção para a comunidade, de âmbito local e nacional. Tem capacidade para desenvolver programas regulares de formação e de investigação clínica específica na área, com participação em reuniões temáticas e publicação regular de trabalhos. Dispõe de processo clínico informatizado, meios audiovisuais, informáticos e bibliográficos e acesso ao Centro de Simulação de Alta Definição em Pediatria.

A equipa médica desempenha funções, de forma regular, em Comissões, na Direção da Sociedade de Nefrologia Pediátrica da SPP e no Colégio da Subespecialidade de Nefrologia Pediátrica da Ordem dos Médicos.

g) Número de vagas e condições dos candidatos:

Em cada edição do Ciclo, admitem-se um ou dois candidatos, que deverão possuir, como habilitação mínima, o grau de Assistente de Pediatria Médica ou de Nefrologia.

De acordo com o artigo 8.º da Portaria n.º 227/2007, de 05 de março, a frequência do Ciclo pelos candidatos, com vínculo prévio a estabelecimentos ou serviços de saúde, é feita em regime de comissão gratuita de serviço.

h) Critérios de seleção dos candidatos:

Serão selecionados de forma preferencial os candidatos com experiência e interesse em Nefrologia Pediátrica prévia ao Ciclo e que, no exercício das suas funções, tenham trabalhado nessa área num centro diferenciado.

Os candidatos serão ordenados tendo em conta os seguintes parâmetros:

1) Avaliação curricular, com especial relevância na área da NP;

2) Expressão do interesse na área de diferenciação e disponibilidade para integrar a equipas de NP na atividade assistencial;

3) Motivação do candidato;

4) Poderá ser incluída uma entrevista com o corpo docente do Ciclo para esclarecimento dos parâmetros acima mencionados.

A frequência do Ciclo é incompatível com a acumulação de outras atividades assistenciais, que impliquem incapacidade de cumprimento do horário e da plena integração nas funções assistenciais da Unidade.

i) Júri de seleção de candidatos:

O júri para admissão e seriação dos candidatos à admissão ao Ciclo será constituído por:

Dra. Margarida Alice Matos Sanches Abranches;

Dra. Ana Paula Duarte Serrão;

Dra. Gisela Maria Reforço Neto

Vogal suplente: Diretor da Área da Mulher, da Criança e do Adolescente do CHULC.

j) Avaliação e certificação de conhecimentos:

Estará de acordo com os termos dos artigos 9.º e 10.º da Portaria n.º 227/2007, de 05 de março. Os candidatos que completem com aprovação o Ciclo de Estudos Especiais em Nefrologia Pediátrica, podem ser admitidos no Colégio da Subespecialidade de Nefrologia Pediátrica, devendo, para tal, fazer entrega de requerimento para o efeito à Ordem dos Médicos, acompanhado dos elementos documentais pertinentes.

A avaliação do Ciclo inclui:

Avaliação contínua (C);

Avaliações teórico-práticas parcelares anuais (T1 e T2);

Discussão de relatório final de atividades do candidato;

Prova oral e teórica final de avaliação de conhecimentos;

A classificação final resulta da média das avaliações [(T1 + T2) / 2 + C] / 2, à qual se somam as classificações da discussão do relatório e da prova oral, obtendo-se a sua média, numa escala de 0 a 20 valores.

O júri de avaliação será constituído por:

Diretor da Área da Mulher, da Criança e do Adolescente do CHULC;

Responsável da Unidade de Nefrologia Pediátrica do HDE;

Assistente Hospitalar com subespecialidade em Nefrologia Pediátrica.

k) Documentos a apresentar na candidatura:

Os documentos a apresentar na Área de Gestão de Recursos Humanos do CHULC, dentro do prazo indicado no aviso de candidatura, serão:

1) Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração deste Centro Hospitalar, no qual deve constar a identificação completa do candidato: nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do cartão de cidadão, residência, código postal, telefone, email, cédula profissional e identificação do hospital a que pertence;

2) Declaração de concordância da Instituição a que pertence;

3) Certificado comprovativo do grau de Assistente Hospitalar em Pediatria Médica ou em Nefrologia;

4) Quatro exemplares de curriculum vitae.

11 de julho de 2019. - O Diretor da Área de Gestão de Recursos Humanos, António Pedro Romano Delgado.

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