Regulamento n.º 656/2023, de 9 de junho

Regulamento n.º 656/2023

Aprova o Regulamento do Código de Ética e Regulamento de Código de Boas Práticas e Conduta para Prevenção e Combate ao Assédio no Local de Trabalho

Paramédicos de Catástrofe Internacional - PCI é uma organização não governamental de âmbito internacional com intervenção na área médica, cooperação para o desenvolvimento, emergência humanitária, ação social, voluntariado de proteção civil, entre outras atividades de emergência e socorro, conforme previsto na Lei n.º 66/98, de 14 de outubro, com estatuto de utilidade pública e de instituição particular de solidariedade social previsto no Decreto-Lei n.º 119/83 de 25 fevereiro, e ONGA, conforme portaria n.º 478/99, de 29 de junho, e associação juvenil conforme portaria n.º 1228/2006 de 15 de novembro, instituição acreditada no âmbito da formação pela DGERT, INEM, I. P., IEFP, ISN e ECSI, sendo uma pessoa coletiva de direito privado, sem fins lucrativos, e ONGH, com sede na Rua Pedro Álvares Cabral - Pontinha - Odivelas - Portugal, com site www.paramedico-internacional.org, publica para uso exclusivo de funcionamento e operacionalidade nas suas atividades de interesse público tanto a nível nacional como internacional para situações de emergência, calamidade, catástrofe, publica o regulamento do código de ética assim como também o código de boas práticas e conduta para prevenção e combate ao assédio no local de trabalho. Os referidos códigos deverão ser respeitados na integra por todos os operacionais, voluntários, colaboradores e funcionários da instituição.

10 de janeiro de 2022. - O Presidente e Fundador dos PCI, Bruno Reis Ferreira.

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