Regulamento n.º 989/2016, de 28 de outubro

Regulamento n.º 989/2016

A Universidade Nova de Lisboa (NOVA), através da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT NOVA), ao abrigo dos artigos 2.º e 10.º dos Estatutos da UNL, e dos artigos 3.º e 9.º dos Estatutos da FCT-UNL, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, que procede à quarta alteração e republicação do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, confere o grau de Doutor. Nos termos da lei e dos Estatutos da FCT NOVA, e ainda ao abrigo do Despacho n.º 855/2010, de 17 de dezembro, do Senhor Reitor da NOVA, publica-se em anexo as normas regulamentares do ciclo de estudos intitulado Programa de Doutoramento em Tecnologias Agroindustriais da NOVA.

20 de setembro de 2016. - O Diretor, Prof. Doutor Fernando José Pires Santana.

Regulamento do ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor em Tecnologias Agroindustriais

(3.º ciclo de estudos superiores)

(Registado na DGES através do número: R/A-Cr 116/2016)

Preâmbulo

O presente regulamento estabelece as regras que regem o ciclo de estudo intitulado Programa de Doutoramento em Tecnologias Agroindustriais, promovido pela Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT NOVA).

Este regulamento foi elaborado com base na legislação em vigor, com as especificidades indicadas nos artigos que se seguem, nomeadamente:

a) Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, que procede à quarta alteração e republicação do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março (Regime Jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior);

b) Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro (Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior);

c) Regulamento de Doutoramentos da NOVA, Regulamento n.º 265/2007, de 11 de outubro, alterado pelo Regulamento (extrato) n.º 385/2014, de 26 de agosto;

d) Regulamento Geral dos Ciclos de Estudos da FCT NOVA conducentes ao Grau de Doutor (3.º ciclo de estudos superiores), Regulamento n.º 905/2010, de 31 de dezembro, alterado e republicado pelo Regulamento n.º 487/2014, de 29 de outubro.

Artigo 1.º

Criação

A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT NOVA), confere o grau de doutor através do ciclo de estudos intitulado Programa de Doutoramento em Tecnologias Agroindustriais.

Artigo 2.º

Regulamento geral aplicável

O ciclo de estudos rege-se pelo regulamento geral dos ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor da FCT-UNL, 3.º ciclo de estudos superiores, com as especificidades a seguir indicadas.

Artigo 3.º

Área científica predominante

A área científica predominante do ciclo de estudos é a da Tecnologias Agroindustriais.

Artigo 4.º

Duração

O ciclo de estudos tem 180 ECTS e uma duração normal de 6 semestres curriculares de trabalho do estudante.

Artigo 5.º

Objetivos específicos

1) Os objetivos do ciclo de estudos são os indicados no Regulamento Geral dos Programas de Doutoramento da FCT-UNL.

2) Adicionalmente, são objetivos deste ciclo de estudos:

a) Aquisição de competências para dominar o estado da arte das tecnologias com aplicação sustentável na agroindústria, incluindo aspetos na fronteira do conhecimento, de modo a desenvolver atividade profissional adequada à produção inovadora de matérias-primas alimentares;

b) Desenvolvimento de competências centradas na complexidade dos sistemas agroindustriais, demonstrando capacidade crítica, empreendedora e criativa na reformulação dos produtos alimentares;

c) Desenvolvimento de competências para compreensão das diferentes facetas de um sistema de transformação agroindustrial adequado à conceção de novos produtos alimentares, bem como o contexto social em que o sistema se insere;

d) Aquisição de competências para comunicar e interagir em equipa, com intervenção nos processos produtivos das indústrias agroalimentares, procurando a otimização de processos e tendo consciência das responsabilidades e obrigações éticas e profissionais.

Artigo 6.º

Condições e início de funcionamento

Ao abrigo dos artigos 3.º e 6.º dos Estatutos da FCT-UNL, as condições e início de funcionamento são fixadas pelo Diretor, coadjuvado pelo Conselho Executivo da FCT-UNL, ouvido o presidente do Departamento de Ciências da Terra. O programa de doutoramento iniciou o seu funcionamento no ano letivo de 2016-2017.

Artigo 7.º

Plano curricular

1) O plano curricular do ciclo de estudo integra:

a) Uma componente letiva, denominada curso de doutoramento, a que correspondem 30 ECTS,

b) Uma componente não letiva, denominada tese, correspondente ao trabalho de investigação conducente à elaboração de uma tese de doutoramento original, a que correspondem 150 ECTS.

2) Dos 180 ECTS, 177 são obtidos em unidades curriculares de caráter obrigatório na área científica de Tecnologias Agroindustriais, enquanto os restantes 3 são obtidos em unidades curriculares de caráter opcional na área científica de Competências Transversais.

3) O plano curricular encontra-se definido em anexo a este regulamento, dele fazendo parte integrante.

Artigo 8.º

Diploma de estudos avançados

Aos estudantes que não realizarem a tese de doutoramento mas que completarem com aproveitamento a restante parte letiva do curso será emitido um diploma de Estudos Avançados em Tecnologias Agroindustriais da FCT-UNL.

Artigo 9.º

Local de consulta das determinações aplicáveis

1) As determinações do Reitor da UNL, e do Diretor e Conselho Científico da FCT-UNL, aplicáveis ao programa, podem ser consultadas no sistema de gestão académica e no sítio da FCT-UNL (através do endereço http://www.fct.unl.pt).

2) As determinações do Presidente e do Conselho do Departamento predominante na execução do curso e as determinações do Coordenador e da Comissão Científica do programa podem ser consultadas no sistema de gestão académica e no sítio do programa.

ANEXO

Estrutura curricular e plano de estudos

I - Estrutura curricular

Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma

Doutoramento em Tecnologias Agroindustriais

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

II - Plano de estudos

Doutoramento em Tecnologias Agroindustriais

1.º ano /1.º Semestre

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

1.º ano /2.º Semestre, 2.º e 3.º anos

QUADRO N.º 3

(ver documento original)

209953802